quinta-feira, setembro 16, 2021
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A perspectiva de unidade na diversidade: O I Encontro Nacional de Entidade Negras(*)

Na década de 1980 foi construída uma articulação de organizações negras que culminou no 1º Encontro Nacional de Entidades Negras (Enen), realizado na cidade de São Paulo em novembro do ano de 1991. Foram dez anos de mobilização social e de articulação dos encontros regionais com a participação de milhares de mulheres e homens negros, muitos dos quais se tornaram conhecidas lideranças pelo Brasil afora. 

Os encontros regionais Norte/Nordeste, Sul/ Sudeste e Centro-Oeste representaram um momento importante para a aglutinação das novas forças da luta de combate ao racismo que surgiu naquele período. Uma etapa de acúmulo de forças, como se diz na linguagem das táticas políticas, para alcançar o principal objetivo do Movimento Negro Brasileiro em sua fase contemporânea: o reconhecimento da existência do racismo pelo Estado brasileiro. 

A desconstrução do racismo no âmbito governamental ou da sociedade civil é o ponto de partida definidor da nova etapa da luta de combate ao racismo. 

No contexto da globalização e do florescimento das lutas nacionais contra o neoliberalismo e o recrudescimento do racismo surgiu a Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen). Um instrumento político de mobilização nacional, orientações e planejamento estratégico no movimento negro contemporâneo.

A perspectiva de unidade naquele momento era a forma de ação do conjunto das entidades negras, respeitando as diferenças regionais, a realidade de vida da população negra e a visão política de cada organização. A experiência política da unidade na diversidade foi desafiadora, mas a Coordenação Nacional de Entidades Negras marcou presença no cenário nacional e internacional lutando contra o racismo no Brasil e no mundo.

(Cartaz 1 Enen – Acervo Soweto Organização Negra)

 ENEN – ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS

(Documento elaborado pela Comissão de Organização do Encontro-Acervo da SOWETO – Organização Negra)

Apresentação

A trajetória de organização do negro na diáspora tem sido marcada, nacionalmente e internacionalmente, por Encontros, Conferências e Congressos.

Sem negar a importância da luta que o povo negro vem travando antes e desde o Quilombo de Palmares pela manutenção de sua dignidade e força política e econômica, enquanto desenvolviam-se os Congressos Pan- Africanistas no mundo negro de língua francesa e inglesa, aqui os clubes, associações recreativas, imprensa negra da década de 20, propiciam a formação de uma primeira organização contemporânea com caráter político e de massa, conhecida como Frente Negra Brasileira.

Fundada em São Paulo, no ano de 1931, expandiu-se por todo o Brasil (Sergipe, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo).  

Essa organização, considerada por todos como a primeira entidade política de penetração junto a população negra, tinha como principal meta a unidade e a organização da população negra contra as discriminações. 

A partir de 1937, após o golpe que institui o Estado Novo, foi decretada a ilegalidade de todas as atividades políticas, o que levou ao fechamento, também, da Frente Negra Brasileira.

De qualquer forma, divergências internas já vinham contribuindo para a desarticulação dessa entidade. Correia Leite havia formado a Frente Negra Socialista, após uma divisão interna provocada pelas tendências monarquistas de Arlindo Veiga dos Santos. Os que ficaram, levaram o projeto da Frente Negra sob a denominação de União Negra Brasileira, que também foi fechada em 1938.

Em 1945, antigas lideranças da Frente Negra fundaram a Associação do Negro Brasileiro e o Jornal Clarim da Alvorada era o órgão de comunicação dessa entidade. A reivindicação principal dessa nova fase era uma legislação penal contra a discriminação racial.

Anos antes, paralelamente a essa movimentação da militância negra, ocorreram em 1934 e 1937 dois Congressos de caráter acadêmico e/ou científico organizados pela intelectualidade brasileira.

O I Congresso Afro-Brasileiro realizado em Recife no ano de 1934 e o II Congresso Afro – Brasileiro realizado em Salvador em 1937, ambos com o objetivo de tratar do “problema do negro” seguiram a tradição racista de Nina Rodrigues e deles participaram o ideólogo do mito da democracia racial, Gilberto Freire.

Voltando ao ano de 1945, enquanto o 5º Congresso Pan-Africanista reunia-se em Manchester, na Inglaterra, aqui estava sendo organizado sob o patrocínio do Teatro Experimental do Negro (TEN), a I Convenção Nacional do Negro.

A Convenção foi um acontecimento político de cunho popular. Realizou -se em São Paulo e dela participaram cerca de 500 pessoas, a maioria de São Paulo e do Rio de Janeiro. No momento das definições da Convenção, a assembleia votou e lançou um manifesto à nação brasileira contendo reivindicações bastante concretas. Entre elas estava a formulação de uma lei antidiscriminatória acompanhada de medidas reais para impedir que elas se constituíssem somente de proclamações jurídicas vazias e sem sentido algum.

A reivindicação de uma lei antidiscriminatória proposta pela Convenção Nacional do Negro, chegou até a Assembleia Constituinte através de uma medida do Senador Hamilton Nogueira. Contudo, foi derrotada sob a alegação de que não havia exemplos concretos para fundamenta-la.

Foi somente em 1950, quando a discriminação racial em nosso país atingiu algumas personalidades negras internacionais como a coreógrafa Katherine Duhan e a cantora Marien Anderson, impedidas de entrar no Hotel Esplanada, em São Paulo, é que se obteve fundamentação concreta para a aprovação de uma legislação penal contra o racismo, embora, pela forma como foi redigida e aprovada, tenha se tornado evasiva e imprópria a questão. Acabou sendo apresentada como concessão dos setores dominantes e não como resultado de reivindicações e conquistas da organização negra.

Um outro momento importante de nossa organização foi a Conferência Nacional do Negro instalada em maio de 1949. Reuniu representantes de organizações negras de vários Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

A Conferência visava articular um programa para combater as dificuldades da comunidade negra e levantar a consciência popular a respeito do caráter racista das teorias antropológicas e sociológicas convencionais. Entre os conferencistas estavam Abdias do Nascimento, Edson Carneiro, Guerreiro Ramos, Roger Bastide, Florestan Fernandes, Aguinaldo Camargo, entre outros. Esta Conferência efetivou a continuação de seus trabalhos através da eleição de um comitê de organização do I Congresso do Negro Brasileiro.

Este primeiro Congresso, realizado no Rio de Janeiro no ano de 1950, pautou-se por uma orientação de cunho político integracionista ao recomendar a melhoria das condições de vida do povo em geral e especial ação no sentido de realizar uma verdadeira integração do negro na sociedade brasileira.  Entre os anos 50 e 60 surgiu em São Paulo a Associação Cultural do Negro. O caráter político da afirmação e criação cultural do negro brasileiro era desenvolvida por essa entidade que possuía entre seus membros José de Assis Barbosa, José Correia Leite, Geraldo Campos, Américo dos Santos, Roque da Silva, Adélio Alves e Henrique Cunha, que ainda é um militante negro dos nossos dias e que foi presidente da Associação entre 1963 e 1964.

Após o Golpe de 1964, com a promulgação de atos institucionais que explicitamente, entre outras proibições, impossibilitava a discussão do racismo, recrudesceu a militância política em torno da questão racial, que passou de um reforço das atividades de caráter mais político para um campo mais cultural.

É a partir da década de 70, com o processo de libertação de países Africanos como Angola e Moçambique, que ressurgem as atividades políticas de combate ao racismo. A partir deste período, em nosso país surgiram novas organizações como o Instituto de Pesquisa das Culturas Negras (IPCN), o SIMBA – Sociedade Brasil/África e, a Escola de Samba Quilombo dirigida por Candeias, no Rio de Janeiro; o Grupo Evolução de Campinas; o Centro de Estudos e Arte Negra (CECAN) de São Paulo; o Grupo Palmares no Rio Grande do Sul; os blocos afros e afoxés da Bahia e o Movimento Black no eixo Rio São Paulo.

Em meio a toda essa movimentação, no dia 07 de julho de 1978, nas escadarias do Teatro Municipal em São Paulo, é lançado o Movimento Negro Unificado (MNU). Significou, num ano em que completávamos 90 anos de Abolição, o coroamento de vários anos de luta aqui relatados e que culminaram naquilo que denominamos de Movimento Negro Contemporâneo. 

Ou seja, a retomada de uma longa trajetória de contestação às práticas racistas em nossa sociedade, assim como, a determinação sempre presente na população negra de levar adiante a nossa organização e luta. Principalmente pela singularidade de expressar um caráter unitário mantido às duras penas e de dimensão nacional.

Aos poucos esse movimento se amplia e passa a se articular com outros setores do movimento social brasileiro.

Em todos os Estados, multiplicam-se grupos e entidades negras com o propósito específico de lutar contra o racismo, colocando em xeque o mito da democracia racial:

 – A imprensa negra reaparece;

 – A ascensão de atletas negros dentro do cenário esportivo, vem indiretamente contribuir com o Movimento Negro organizado;

– As escolas de samba incluem em seus enredos temas ligados a história e a luta do negro em nosso país;

– A juventude negra se manifesta através de um novo modo de vestir, falar e de viver; em um novo tipo de organização: os bailes “BLACKS” e suas equipes;

– Ganham força os afoxés e blocos afros. A música, o teatro e dança feita por negros e negras ocupam os seus espaços;

 – Os escritores negros ganham visibilidade e tornam conhecida nossa poesia e literatura até fora das fronteiras do país;

 – Múltiplos encontros de adeptos e simpatizantes das diferentes denominações das religiões afro – brasileiras em várias regiões do Brasil, contribuem para o avanço da organização e luta dos vivenciados destes cultos contra os estigmas amplamente disseminados no conjunto da sociedade brasileira; inicia-se a estruturação de setores que buscam, através da “tradição” essencialmente ecológica das representações religiosas africanas, interferir nos esforços pela defesa do meio-ambiente; 

– A mulher negra se organiza de forma específica. Faz balançar o distante discurso do movimento feminista e o machismo existente no movimento negro;

– é cada vez maior a participação e presença negra nos movimentos sindicais e populares;

 – A reflexão e a ação política cultural ganham mais consistência para parcelas expressivas da população negra;

 – Ganha relevo a percepção de que não basta apenas denunciar: é necessária a organização.

Deste acúmulo decorreu a necessidade de generalização das experiências e aprofundamentos das reflexões inauguradas pelo Movimento Negro da década de 70. Impõem-se a necessidade de projeções de práticas políticas abrangentes e eficazes.

Surgiram as iniciativas de articulações em cada Estado, em cada região e em âmbito nacional: os Encontros de Negros das regiões Sul/Sudeste, Centro/Oeste e Norte/Nordeste.

Um momento importante de toda essa movimentação é a realização do IX Encontro de Negros das Regiões Norte/Nordeste, realizado em Salvador/BA, no mês de setembro do ano de 1989, com o tema “O negro e as relações de poder, o Estado e os Partidos Políticos” Na ocasião, militantes do Movimento Negro de vários Estados e as coordenações dos Encontros de Negros das Regiões já citadas, discutiram a possibilidade de convocar o I Encontro Nacional de Entidades Negras (ENEN).

Uma breve avaliação desse período

Diante deste histórico, ressaltaremos uma avaliação da luta do movimento negro da década de 70 até o início dos anos 90, por considerar que esse período traduz questões presentes na nossa prática cotidiana.

Nesta nova fase de organização e mobilização, explicita – se a disposição da luta contra o racismo aliada a reivindicação de melhores condições de vida, ao fim da violência policial. Se opõe, também, ao mito da democracia racial exigindo transformações que extrapolam o reconhecimento de ser negro. Ou seja, reivindica a superação das condições materiais do racismo e da pobreza cujos resultados são a exclusão, a dominação e o extermínio de grande parte da população de nosso país, a negra.

Neste processo organizativo, várias são as dificuldades enfrentadas pelos grupos e entidades nos momentos de coletivização da organização. Apontaremos algumas questões que consideramos importantes para o debate:

a) – o esgotamento das formas de intervenção que durante muitos anos traduziram a luta do movimento negro, como exemplo a denúncia do racismo que se fazia necessária, mas não se constituía como eixo único de luta;

b) – o distanciamento entre o discurso político e a realidade vivida pela população negra, traduzindo-se em um baixo grau de politização e de organização;

c) – a luta antirracismo como eixo prioritário do movimento negro é incorporada por outros setores da sociedade, no entanto constata-se uma dificuldade de estabelecer uma real articulação do movimento negro com os demais movimentos sociais;

d) – a falta de real interlocução entre os diversos segmentos do movimento negro, o que cria dificuldades na estruturação do movimento e estabelecimento de uma plataforma mínima de ação;

e) – a complexidade das questões que envolvem a luta racial negra, gera dificuldades para se encontrar um lugar comum que unifique todos os interesses e necessidades, por exemplo, questões referentes as mulheres negras, cultura, religiosidade, etc.

Avaliando esta história de um período, cheio de erros, mas também de acertos, e sem que neguemos a importância de outros momentos da luta negra – a história não pode ser vista apenas como uma sequência de fatos, mas pela importância das atitudes por ela impulsionadas e que afirmam e dão significado à luta de um povo – esta fase inicial do Movimento Negro Contemporâneo nos trouxe ensinamentos importantes. 

Entre outros o de apontar a realidade de discriminação como um dado concreto, embora absurdo, e apresentar disposição de lutar pela garantia das condições sociais, econômica, políticas e culturais do povo negro. Disposição que demonstramos no período ao afirmarmos que a luta do povo negro deve ser dirigida pelos negros e de nos juntarmos e nos solidarizarmos às demais lutas populares que visam a transformação e a conquista de direitos sociais, políticos e econômicos.

Luta esta que extrapola as fronteiras de nosso país e que temos a certeza não terá resultados efetivos na sociedade em que vivemos.

As várias concepções que orientaram a luta negra nesse período.          

Nestes longos anos de luta, várias são as concepções que orientam às práticas vivenciadas pelo movimento negro em suas diversas vertentes.

Todas elas tiveram como base algumas fontes importantes e que praticamente estiveram e ainda estão presentes não só no Movimento Negro Brasileiro, mas em todos os cantos do mundo onde a luta antirracista tem marcado presença. São experiências de lutas importantes como:

1 – O movimento da negritude na década de 30, desenvolvido a partir da França por intelectuais negros em torno de questões como a ruptura com padrões culturais vigentes e a consequente valorização da cultura negra e afirmação da dignidade racial;

2 – O movimento de direitos civis, na década de 70, impulsionados pelos negros americanos em torno de bandeiras como a mobilidade social, o exercício do direito à cidadania e como palavra de ordem o “Black Power” e o “Black is Beautiful” (Poder negro e Negro é lindo).

3 – Os movimentos de libertação da década de 70 desenvolvidos nos países africanos pelo fim do colonialismo branco e ascensão ao poder da população negra dominada;

4 – Mais recentemente, pela luta das populações negras caribenhas e das populações negras, em sua maioria jovens, espalhadas por países como a

França e a Inglaterra que se manifestam através de movimentos e expressões como o reggae jamaicano e a tão veiculada “World Music” nas suas variadas formas.

No Brasil estas influências sempre estiveram presentes no início e no decorrer da expressão na luta pela hegemonia e direção do movimento negro em momentos distintos.

Através do caráter integracionista presente no início e no decorrer da vida da Frente Negra Brasileira que não questiona, de forma sistemática, os fundamentos culturais da sociedade da época, nem reclama uma identidade negra específica, cultural, social ou étnica.

Do denominado nacionalismo negro, arraigado e sempre presente na organização do negro no Brasil, a partir de alguns objetivos básicos:

  1. a redefinição, reclamação e reconstituição objetiva da história e da realidade;
  2. uma estratégia social corretiva, contendo propostas e programas de reconstrução da comunidade dominada, ou seja, a negra;
  3. uma vocação coletiva e luta pela coesão e fortalecimento da comunidade.

Objetivos estes oriundos principalmente do nacionalismo negro americano e que apontam para a necessidade de redefinição e reconstrução da história e da identidade negra como forma de combater os mitos racistas difundidos pelo colonialismo que possibilitaram uma situação de exclusão e dominação social da população negra em vários países.

Da principal marca do movimento negro contemporâneo na retomada da ação da luta organizada contra a discriminação racial no Brasil que é o salto de qualidade de apontar a condição de classe da população negra onde ocorre uma articulação ideológica que institui o racismo ora na condição de classe, ora na condição de raça.

Onde a relação negro/capital/trabalho encerra a contradição raça e classe determinando a absorção da população negra pela estrutura de classe de acordo com a necessidade de reprodução do capital e da orientação ideológica racial vigente.

Definir quais das concepções devem orientar as nossas estratégias para fazer frente a uma sociedade que em nossos dias traz como marca o fato de ser uma sociedade liberal, competitiva, desigual e excludente, principalmente, diante do acúmulo que temos de discussão no interior do movimento, é uma das finalidades colocadas a um encontro como o ENEN.

É importante lembrar que não estaremos participando de um Congresso ou de um espaço de decisão de uma corrente ou organização política com visões homogêneas e referências políticas definidas.

Todas as concepções devem ser objeto de discussão. Não estamos propondo a fuga do debate, entretanto, é necessário estabelecermos os seus limites e objetivos.

Há determinadas questões políticas colocadas para os delegados que devem ser objetivo de discussão do próprio encontro, como:

 – Decidir pela firme oposição a esta sociedade liberal, competitiva, e excludente, que no Brasil tem como expressão o Governo Collor e seus seguidores nos estados e municípios. Isto demarca o campo em que o movimento está organizado e o que politicamente nos unifica.

 – Respeitando o estágio do movimento, sua pluralidade e diferentes concepções, definir um programa mínimo e um plano de lutas, com capacidade de dar substância a um projeto que oriente nossa ação no período seguinte a realização do Encontro.

DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Desafios

A abordagem apresentada das últimas décadas do movimento negro já nos permitiu vislumbrar alguns desafios que o movimento negro enfrenta na busca de práticas que visem erradicar o racismo que perpassa a sociedade brasileira.

Marcado para o mês de novembro de 1991, o 1º Encontro Nacional das Entidades Negras (ENEN) dar-se-á em uma conjuntura desfavorável ao povo negro. 

Os indicadores sociais sinalizam para uma queda vertiginosa do nível de vida do conjunto da população e em especial da população negra. 

A tendência é os indicadores econômicos ficarem ainda mais desfavoráveis: no primeiro ano de administração Collor de Mello, o Produto Interno Bruto (PIB) despencou para 6,87% negativos, levando a população brasileira a ficar 12% mais pobre, por habitante, em relação a 1985, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse período, os salários caíram 57% em seu poder de compra, conforme dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Tendo esse cenário como pano de fundo, os problemas graves que atingem o povo negro tenderão a se intensificar: o extermínio de crianças e adolescentes no Brasil, a esterilização em massa de mulheres negras e pobres e o aumento geométrico dos cinturões de pobreza.

Extermínio de Crianças e Adolescentes no Brasil

O assassinato de crianças e adolescentes de rua foi denunciado pela Anistia Internacional em diversos países do mundo. O Brasil mereceu a visita do representante da Anistia, o advogado Bacre Ndiaye. Na ocasião, a entidade lançou um dossiê de denúncias de violências praticadas contra crianças e adolescentes de rua. 

Segundo dados divulgados na revista lançada pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP), do Rio de Janeiro, o perfil das crianças e adolescentes é: “Brasileiro, idade entre 15 e 17 anos, não brancos e assassinados por projétil de arma de fogo. Mais dados recentes indicam que 70% são pardas e pretas, 70% são nascidas em favelas, 70% pertencem ou pertenciam á família com renda per-capta inferior a um salário mínimo”.

Esterilização em Massa de Mulheres Negras e Pobres

A esterilização de mulheres ganhou as páginas dos jornais com a divulgação de que o Brasil é um dos campeões da esterilização, mobilizou entidades feministas, do movimento popular e do movimento negro. 

Em grande parte, são as mulheres negras as mais atingidas.

Segundo Dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (PNAD), a esterilização é o método contraceptivo mais usado no Brasil (44%), acima da pílula anticoncepcional (41%). Em países desenvolvidos, a média oscila entre 8% e 15%. 

A PNAD localiza onde a utilização desse método anticonceptivo influi no tamanho das famílias: nas regiões Norte/Nordeste houve redução da família. Não é por coincidência que estas são as regiões de maior contingente de população negra.

Tais dados têm sido detalhados por entidade de mulheres negras como Geledés – Instituto de Mulheres Negras, de São Paulo, o Programa de Mulheres do CEAP, do Rio de Janeiro e, por organizações específicas de mulheres negras(Coordenação do II Encontro Nacional de Mulheres Negras). 

Cinturões de Pobreza

O Instituto de Estudos Políticos e Sociais (IEPS) divulgou estudo que mostra o crescimento geométrico da pobreza entre os anos de 1980 e 1987. Usado como referencial de pobreza as pessoas com renda per-capta de 25% do salário mínimo (ou inferior), conclui-se que: o número de pobres cresceu de 17,7% (1980) para 23,3% (1987). 

No Nordeste o crescimento da pobreza atingiu cerca de metade da população (44,2%). 

Outros dados: o número de pobres nas regiões urbanas era de 36,6% (1980), este número saltou para 46,4% (1987). 

Nas regiões rurais houve um movimento em sentido contrário: de 63,3% (1980) decresceu para 53,6 % (1987). Os dados indicam uma mobilização do campo para a cidade o que explica em parte o crescimento geométrico dos cinturões de pobreza. 

O quadro é agravado com o racismo nas relações de trabalho que opera como regulador da inserção no mercado de mão-de-obra. Segundo dados do IBGE, em 1980, 58% dos trabalhadores com renda de ½ salário mínimo eram pardos e pretos. Entre os empregados, 58% eram brancos e 41% não- brancos.

Desafios colocados a nível interno. 

Cabe ao movimento negro ser explícito em seus objetivos sem ser sectário e exclusivo em suas propostas. Construindo uma política de alianças com entidades dos movimentos populares, sociais, sindicais, de mulheres, indígenas e camponeses e aprofundar relações com entidades internacionais da classe trabalhadora e aquelas que discutem a questão étnico-racial.

No momento de crise e desmobilização que atravessa a sociedade civil alternativa, se faz necessário que nossas lutas e propostas sejam maiores que as disputas e deficiências internas.

As esquerdas (nacional e internacional) estão revendo suas propostas e reavaliando suas estratégias. Alguns afirmam que elas fracassaram; outros não acreditam nisso. Neste contexto se faz necessário escolhermos ou definirmos um referencial para trabalharmos as grandes questões em debate – democracia, cidadania, participação, liberdade – e sobretudo, para nós negros, a questão racial como elemento essencial na busca da transformação.

É fundamental termos lideranças e dirigentes legítimos e representantes do movimento negro, com capacidade de multiplicar, capacitar e fomentar a qualidade dos trabalhos de base e de massa, garantindo a nossa autonomia frente a cooptação, clientelismo, corrupção e alianças espúrias em qualquer nível ou instância.

Avançar no processo de organização das lutas, através de uma articulação das entidades representativas de base.

Por fim, um desafio que se apresenta ao movimento negro para que consiga se firmar em sua trajetória é o de ter estruturas adequadas para garantir a eficiência da luta. A organização exige estrutura física, recursos financeiros, formação, capacitação e politização.

Perspectivas

O nosso trabalho foi mais no sentido de pontuar algumas questões nacionais e internacionais que estão no palco das discussões dos movimentos populares, sindicatos e partidos e, que repercutirão no interior do movimento negro.

Faz-se necessário traçar estratégias de ação visando anular o preconceito racial disseminado na sociedade e levado à prática quer seja por órgãos violentos de repressão, quer seja pelos mecanismos sociais que camuflam e legitimam o racismo. Sendo estas:

Revisão Constitucional.

Embora tenhamos nos mobilizado em termos da sociedade civil para construção das constituições federal, estaduais e leis orgânicas através das emendas e plenários populares, as conquistas embora importantes, foram poucas.

Questões fundamentais para a melhoria das condições de vida da população brasileira não foram contempladas. 

Nas disposições transitórias está previsto um plebiscito para discutir e votar a forma (monarquia constitucional ou república) e o sistema de governo (parlamentarismo e presidencialismo) que devem vigorar no país, além de uma revisão da atual constituição, um dos objetivos apregoados desde já pelo Governo Collor. 

Precisamos pensar estratégias que garantam discussão política no interior do movimento negro e eficiência de nossas formas de intervenção.

Plebiscito da pena de morte.

A proposta de legalização de pena de morte surge em um momento em que a vida está sob constante ameaça. Cresce a violência por parte da polícia e grupos de extermínio. 

A pena de morte além de não ser um instrumento de resolução desta situação (seus defensores acham que sim), experiências de outros países têm mostrado que a maioria dos condenados são negros; no Brasil não será diferente.

A luta contra a pena de morte deve assumir um caráter político, em contraposição a veiculação moral feitas pelos setores favoráveis à sua adoção. Deve exigir do movimento negro uma articulação e mobilização concentrada, com ações que revertam a aprovação do plebiscito.

ECO/92. 

As organizações não governamentais (ONGs) tecem críticas ao governo quanto á falta de transparência e de participação da sociedade civil na elaboração do relatório nacional da Conferência Mundial da ONU sobre Meio Ambiente. O governo responde dizendo aceitar a contribuição da sociedade civil e entidades que tragam propostas políticas de mérito ou dados novos. O impasse está presente. 

O relatório do Governo com ou sem participação da sociedade civil (foi) será enviado a ONU em setembro, adotando enfoque de políticas sociais.

As ONGs apostam na conferência paralela como um instrumento capaz de firmar soluções, propostas e diagnóstico mais próximos de nossa realidade. O Movimento Negro não pode se furtar a este debate.

 500 anos de invasão e conquista da América.

Em 1992 estará sendo realizado em Santo Domingo, República Dominicana, por parte de setores conservadores das igrejas, governos e políticos da Comunidade Econômica Europeia (CEE) e América Latina a comemoração do 5º Centenário da descoberta do novo mundo. 

Em contrapartida, setores do movimento popular, comunidades negras e indígenas da América e do Caribe, avaliam que a riqueza do 1º mundo formada através da acumulação primitiva do capital, só foi possível pela escravidão, massacre

físico e cultural dos povos negros e indígenas; pilhagens, saques e roubos na África e nas Américas. Mecanismos criados pela igreja/estado para justificar a legitimidade destes fatos deixaram marcas profundas nestas populações.

Mais que um evento religioso é altamente político. Estas terras sempre deram bons lucros para os europeus. O fato de a França encabeçar um comitê para organizar o 5º Centenário tem um significado: mesmo investindo no Leste-Europeu a CEE não deixará de explorar as Américas e a África.

A comemoração do 5º Centenário de uma invasão e conquista através de injustiças e violências criaram um mundo novo mergulhado na dívida externa, políticas autoritárias, dependência e profundas transformações históricas.

Nova ordem social e crescimento do racismo.

Questões que permeiam a conjuntura internacional e que afetam diretamente as estratégias de luta dos movimentos sociais ao mesmo tempo que exigem dos poderes constituídos uma nova postura. 

O deslocamento populacional de negros, latinos e asiáticos, leva para o eixo da capital os conflitos étnico-racistas que de certa forma repercutem nas ações do movimento negro e nos impulsionam a retomar as nossas relações internacionais, que foram de grande importância para a nossa estruturação em outras décadas.

Eleições 1992. 

As eleições recentes foram um termômetro de questionamento e avaliação do movimento negro como força política. 

Pensar novas estratégias de interlocução com a sociedade civil e com os próprios negros no sentido de estabelecermos uma nova hegemonia na construção da sociedade brasileira devem ser a principal base de nossa intervenção nas próximas eleições municipais.

ESTRUTURAÇÃO DO MOVIMENTO

Somar a luta antirracista às questões apresentadas pelas mulheres negras, que trazem complexidades até então não absorvidas pelo conjunto da sociedade. Questões estas que apontam para que as lutas gerais não dão conta de todas as necessidades da violência cotidiana e de suas relações de gênero. Firmar cada vez mais a articulação com o conjunto dos setores democráticos de nossa sociedade para a elaboração de um projeto que assegure a construção de uma sociedade democrática, igualitária, livre do racismo e da opressão, onde homens e mulheres, negros e brancos, possam ter uma vida digna.

Garantir após o Encontro a permanência dos Fóruns Estaduais e de uma Coordenação Nacional, com o objetivo de implementar deliberações e ações conjuntas a nível nacional como fator fundamental para a elaboração de um projeto político global que repense as estratégias de intervenção do povo negro nos embates políticos, econômicos, culturais e sociais, a fim de que o Brasil supere seu atual estágio de nação indefinida excludente.

PLANO DE LUTAS E CAMPANHAS

Novas estratégias de luta devem ser forjadas frente ao extermínio de crianças e adolescentes; esterilização indiscriminada de mulheres negras e pobres; aumento da miserabilidade do povo e violência como a eminência da pena de morte.  

1990

Comissão de Organização do I Encontro Nacional de Entidades Negras (ENEN).

(Panfleto 1 ENEN – Acervo Soweto Organização Negra)

(*) Extraído do livro Movimento Negro Unificado – a resistência nas ruas/Ennio Brauns, Gevanilda Santos, José Adão de Oliveira (org.)

Esse boletim é uma homenagem ao fotógrafo negro Januário Garcia, morte ocorrida em 30 de junho de 2021, vítima de COVID 19. Januário esteve presente no I ENEN. Januário Garcia,fotógrafo, negro, brasileiro, um lutador: https://wwww.januáriogarcia.com.br/

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