A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou nesta quinta-feira (21/5) a Marinha brasileira por ataques à memória de João Cândido, conhecido como o “Almirante Negro” e líder da Revolta da Chibata, em 1910.
A liderança de Cândido no motim que combateu as punições físicas como o uso de chibatas contra marinheiros — em sua maioria, negros — o fez se tornar um ícone das mobilizações antirracistas no Brasil após a abolição da escravidão.
A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União após o comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, utilizar termos como “abjetos” e “reprovável” para descrever os líderes da revolta em uma carta à Câmara dos Deputados, em 2024, em um debate sobre a inclusão de Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Para o juiz Mario Victor de Souza, o uso das palavras extrapolou o debate técnico para atingir a honra dos anistiados e reproduz um “racismo institucional”, já que foi dirigido a um grupo de homens negros que lutavam contra a tortura física nas Forças Armadas.
A decisão estabeleceu uma indenização de R$ 200 mil, a serem destinados a projetos que preservem a memória de Cândido. O valor é bem abaixo dos R$ 5 milhões pedido pelo MPF.
Segundo Julio Araújo, procurador regional dos Direitos do Cidadão, o órgão deve recorrer da sentença em busca de maior indenização.
“Mas é uma decisão muito importante, porque ela demarca um limite muito claro no respeito à memória desses personagens e na impossibilidade de sua trajetória ser difamada como vem sendo difamada historicamente”, celebrou Araújo em entrevista à BBC News Brasil.
“Ainda mais pelo fato de ser um personagem negro que lutou contra uma prática racista que eram as chibatadas.”
A decisão também marca a primeira vitória de João Cândido contra a Marinha na Justiça, mais de 115 anos após a Revolta da Chibata, segundo o historiador Álvaro Nascimento, especialista na história do marinheiro e professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
João Cândido morreu em 6 de dezembro de 1969, aos 89 anos.
Segundo Nascimento, o único processo em que João Cândido esteve de frente com a Marinha foi justamente o que o expulsou da Força, em 1912. Após o motim e antes de ser expulso, Cândido foi preso, internado como louco e sofreu tentativa de assassinato.
Após ser absolvido, ele nunca entrou com ação contra a Marinha solicitando algum tipo de reparo moral ou financeiro.
Em 2008, uma lei aprovada no Congresso concedeu anistia post mortem a João Cândido e aos demais marinheiros que participaram da revolta de 1910, reconhecendo a injustiça das punições sofridas na época e a legitimidade da causa.
Paralelo a esse caso, a família de João Cândido entrou em 2026 com uma outra ação na Justiça Federal pedindo R$ 4 milhões de indenização contra a União. O motivo é a permanência de registros e narrativas institucionais que, segundo os familiares, desqualificam a figura histórica de João Cândido. Ainda não houve decisões a respeito desta nova ação.
O caso julgado: ‘racismo institucional’
Em abril de 2024, o comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, enviou uma carta à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados com críticas ao projeto de lei que incluía João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta segue em tramitação.
Na carta, Olsen disse que, para a Marinha, a Revolta da Chibata foi uma “deplorável página da história nacional” em que “abjetos marinheiros” desrespeitaram a hierarquia e a disciplina e usaram equipamentos militares para “chantagear a nação”. A conduta de João Cândido foi chamada de um “reprovável exemplo”.
Na ação, o MPF classificou a linguagem como “estigmatizante e pejorativa” e argumentou que a Marinha tem emitido manifestações institucionais públicas que atacam diretamente a memória de João Cândido.
O MPF também sustentou que esse tipo de discurso ignora a lei de anistia post mortem de 2008.
Em defesa da Marinha, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o envio da carta à Câmara era um exercício regular do diálogo interinstitucional e que a lei de anistia não impõe ao Estado um “dever de louvação histórica”. A Marinha afirmou ter o direito de preservar suas próprias perspectivas sobre a história.
Na decisão, o juiz Mario Victor de Souza considerou que houve abuso no exercício da liberdade de expressão institucional, da violação da lei de anistia e da perpetuação de racismo institucional.
Segundo Souza, a linguagem adotada pela Marinha não constitui exercício historiográfico, mas uma perpetuação de uma narrativa de inferiorização e de negação de humanidade. “Uma manifestação de racismo institucional em sua dimensão social”, disse na sentença.
Para o procurador Julio Araújo, fica claro que, apesar de a Marinha poder ter sua posição contra a Revolta da Chibata, “ela jamais pode atacar a memória desse personagem [João Cândido] e do símbolo que ele representa para a população negra e para a sociedade brasileira como um todo”.
“Ele foi um herói, como se reivindica, principalmente pela sua capacidade de mostrar como atos formais de libertação, como foi a abolição da escravatura, são insuficientes diante da perpetuação do racismo e de práticas racistas”, diz o procurador.
Apesar de condenar a União a pagar R$ 200 mil, o juiz julgou improcedente o pedido do MPF que buscava proibir a Marinha de se manifestar contra a inclusão de João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Também preservou expressamente o direito da Marinha de manter seu posicionamento crítico sobre a quebra de hierarquia e disciplina.
Em nota, a AGU informou que ainda não foi intimada da decisão. A BBC News Brasil também entrou em contato Marinha, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
A Revolta da Chibata e a perseguição a João Cândido
Em 21 de novembro de 1910, por um motivo até hoje incerto, o marinheiro Marcelino Rodrigues foi punido com 250 chibatadas no Rio de Janeiro.
Naquela época, faltas leves eram punidas pelos oficiais da Marinha com a prisão em solitária, a pão e água, por um período de três a seis dias.
Já as ofensas mais graves, como desrespeito à hierarquia, recebiam como castigo 25 chibatadas na frente de toda a tripulação e ao som do rufar de tambores.
O fato é que a sentença imposta a Marcelino revoltou um grupo de marinheiros negros que, cansado de sofrer castigos físicos de seus oficiais brancos, resolveu organizar um motim.
Sob a liderança de João Cândido, 2.379 marinheiros — em sua maioria, pretos e pardos — assumiram o comando de quatro navios de guerra — Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Deodoro —, que estavam ancorados na Baía de Guanabara.
Aos gritos de “Viva a liberdade!” e “Abaixo a chibata!”, a marujada içou bandeiras vermelhas de insurreição, apontou 80 canhões na direção do Rio de Janeiro e ameaçou bombardear a então capital da República, caso suas exigências não fossem cumpridas: melhores salários, anistia aos revoltosos e, principalmente, o fim dos castigos.
Por essa razão, o motim, que durou apenas cinco dias, de 22 a 27 de novembro, entrou para a História como a Revolta da Chibata.
“Não podíamos admitir que, na Marinha do Brasil, um homem ainda tirasse a camisa para ser chibatado por outro homem”, declarou João Cândido, em depoimento ao Museu da Imagem e do Som (MIS) do Rio, em março de 1968.
Um tiro de canhão, de advertência, chegou a ser disparado. Atingiu um cortiço e matou duas crianças. Enquanto parte da população fugia apavorada, a outra parte, curiosa, corria para o cais, para assistir ao vaivém dos navios.
Pressionado por políticos da oposição, o recém-empossado presidente da República, o marechal Hermes da Fonseca, aceitou as condições e pôs fim à rebelião.
A trégua, porém, durou pouco. Já no dia seguinte, logo que os rebelados começaram a desembarcar, Hermes da Fonseca voltou atrás. E, por decreto, começou a perseguir todos os que participaram do levante.
Dos 2.379 marujos revoltosos, 1.216 foram expulsos da Marinha. Outros 600 foram presos e 105 obrigados a embarcar nos porões do navio Satélite, rumo à Amazônia, para trabalhos forçados na produção da borracha. Catorze deles nunca chegaram ao destino. Foram fuzilados durante a viagem e tiveram seus corpos jogados ao mar.
João Cândido foi preso, interrogado e, às vésperas do Natal de 1910, levado para a Fortaleza de São José, na Ilha das Cobras (RJ), onde ficava o Batalhão Naval.
Em um calabouço onde só cabiam seis prisioneiros, dividiu a solitária com 17 companheiros. Ali, os marujos ficaram por três dias, sem ter o que comer ou beber e debaixo de um sol escaldante.
Sob o pretexto de desinfetar a cela, imunda de fezes e urina, os carcereiros jogaram cal lá dentro. Apenas dois dos 18 encarcerados sobreviveram: João Cândido e João Avelino Lira, de 26 anos. Os demais morreram de fome ou de asfixia.
A odisseia de João Cândido não terminou ali. Em abril de 1911, foi mandado para o Hospício Nacional dos Alienados, onde permaneceu por dois meses.
Logo, o diretor da instituição, Juliano Moreira, atestou que, de louco, João não tinha nada. Liberado, voltou à prisão, onde sobreviveu a uma tentativa de assassinato.
Um ano e meio depois, no dia 29 de novembro de 1912, foi levado a julgamento.
Apesar de absolvido das acusações, foi expulso da Marinha.
Ao sair da prisão, em 30 de dezembro de 1912, João Cândido passou a fazer biscates e a vender peixes para sobreviver.
Ele se casou três vezes, com Marieta, Maria Dolores e Ana, e teve 11 filhos. Viveu seus últimos anos de vida em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, numa rua sem asfalto, luz elétrica ou água encanada.