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Ações afirmativas, como a igualdade racial, são assunto de audiência de comitiva sul-africana com a SEPPIR

 

 

A secretária Angela Nascimento apresentou as principais diretrizes políticas que sustentam as ações voltadas para igualdade racial e combate ao racismo institucional no Brasil.

A secretária Angela Nascimento, titular da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SPAA/SEPPIR), recebeu na sexta-feira (04.10.13) uma comitiva de representantes do Public Service Comission da África do Sul. A audiência teve como objetivo o compartilhamento de informações sobre a questão dos recursos humanos do Brasil, especialmente do ponto de vista da igualdade racial. Representando a ministra Luiza Bairros, a secretária explicou os principais pontos do programa Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial do Plano Plurianual 2012/2015, entre outros dispositivos, e as principais diretrizes políticas que sustentam as ações afirmativas no Brasil.

A reunião, intermediada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), foi iniciada com as boas-vindas da secretária aos sul-africanos e a apresentação de informações por David Mkhwanazi sobre o funcionamento do Public Service Comission (PSC). Ele explicou que o PSC é um organismo independente, previsto na constituição, que existe há 20 anos, tem orçamento próprio, mais de 200 funcionários, e responde ao Parlamento da África do Sul em assuntos relacionados ao desempenho dos chefes de departamento do governo. Atualmente, há 30 em nível governamental e 90 em nível provincial. “O PSC avalia estes chefes, intermediado pelo relatório do auditor geral, e trabalha numa linha de anticorrupção”, explicou Mkhwanazi.

A principal questão colocada pelo grupo foi sobre como o Brasil procura conjugar a manutenção de ações afirmativas com o critério da meritocracia no serviço público. Eles destacaram as semelhanças que o Brasil, a Malásia e a África do Sul têm na questão da diversidade racial, mesmo guardadas as particularidades de cada país, e explicaram que este também é um ponto crítico para o governo sul-africano. “Queremos aprender como o Brasil, que está desenvolvendo essa política no recrutamento para o serviço público, quais os desafios, quais as tensões na experiência de promoção das ações afirmativas”, disse Omano Edigheji, que é pesquisador e membro do PSC.

Omano destacou o problema que o governo sul-africano encontra no tratamento do setor privado com relação à promoção da igualdade racial, o nivelamento dos espaços do jogo social, a representatividade, assuntos que geraram naquele país legislações específicas como o Employment Equity Act (Lei do Emprego Igual). No entanto, segundo ele, 75% das empresas sul-africanas prefere pagar multas e manter homens brancos em seus cargos mais valorizados. “No governo, que nós monitoramos, isto é diferente. Os negros estão nos cargos de poder mais decisivos, e em maior quantidade, correspondendo em proporcionalidade à população do país”, explicou o pesquisador.

A secretária Angela Nascimento ouviu os questionamentos da equipe e respondeu a cada um deles, explicando a experiência do governo brasileiro. “Temos uma história recente, mas muito relevante na aplicação das ações afirmativas como estratégia de políticas públicas. No que diz respeito à meritocracia, acreditamos que é preciso haver equidade de acesso às oportunidades para que a população brasileira, majoritariamente negra, possa estar em condições de igualdade no mercado de trabalho e na vida em sociedade. Uma das evidências inegáveis de que estamos escolhendo o caminho certo é o desempenho dos estudantes cotistas nas universidades brasileiras, que é igual ou maior ao dos não-cotistas na maior parte dos cursos”, exemplificou.

 

Fonte: Portal da Igualdade

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