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África e Direitos Humanos: um aliado para o debate sobre estereótipos e realidades africanas

Natalia da Luz, Por dentro da África

Rio – Um tema que traduz o exercício da cidadania em qualquer lugar do mundo ganha um aliado para o debate no continente africano. Em mais de 700 páginas, África e Direitos Humanos reúne artigos de diferentes estudiosos em africanidades, a fim de tratar do universo dos direitos humanos no continente. O objetivo desta coletânea é abordar um assunto que estampa os noticiários diários dos países que olham por uma ótica distorcida para a África.

– É fácil falar, pesquisar, estudar e publicar sobre direitos humanos em inúmeros países do continente, como Botswana, Ghana, Cabo Verde, Ilhas Seychelles, Namíbia, Ruanda e África do Sul. Paralelamente, tem outros onde a situação é brutal, como Angola, Guiné Equatorial, Suazilândia e Gâmbia – conta em entrevista ao Por dentro da África, o angolano Domingos da Cruz.

africa-direitos

Uma das grandes motivações do também filósofo foi a percepção do mundo além das fronteiras africanas sobre o que acontece na África. Essa necessidade em falar sobre as diversidades de um continente, que cresce 5 % ao ano, foram motivadas por experiências repletas de estereótipos, principalmente, quando Domingos estava no Brasil.

– A primeira grande percepção quando mantemos contato com brasileiros é que África é um país que tem (tinha) como presidente Nelson Mandela e marcado pela fome, pobreza, HIV, corrupção e guerra. A África é múltipla na sua cultura, política, religião, geografia, economia –  pondera o autor, na apresentação do livro.

Em cenário africano, os Direitos Humanos para a África são reconhecidos na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. De uma forma geral, são reproduzidos nesse documento os direitos universais listados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de Dezembro de 1948, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Marcha na Universidade da Cidade do Cabo, África do Sul – Divulgação
Marcha na Universidade da Cidade do Cabo, África do Sul – Divulgação

Quando as atrocidades cometidas pela Alemanha nazista tornaram-se conhecidas depois da Segunda Guerra, uma declaração universal que especificasse os direitos individuais tornou-se necessária para dar sustentação aos direitos humanos.  A Declaração Universal foi adotada com 48 votos a favor, nenhum contra e oito abstenções (a maior parte do bloco soviético, além da África do Sul e Arábia Saudita).

Alain Badiou, filósofo nacionalizado francês e nascido em Rabat, no Marrocos, destaca em sua obra ”Ética: um ensaio sobre a consciência do mal (1993)” que direitos humanos são aqueles que respeitam a vida (longe dos horrores de assassinatos e execuções), que respeitam o corpo (longe dos horrores da tortura, crueldade e fome) e que respeitam a identidade cultural (longe dos horrores da humilhação de mulheres e de todas as minorias). O autor conecta os direitos humanos à ética: afirma que, de acordo com a forma como é geralmente usada hoje, a ética diz respeito, sobretudo, ao domínio dos direitos humanos, aos direitos do homem – ou por derivação, aos direitos dos seres vivos.

No livro de Domingos, o artigo do angolano Marcolino Mocco questiona se os direitos humanos são um patrimônio universal ou são um patrimônio exclusivo do Ocidente, que pretende impô-los aos africanos. “Existem direitos humanos em África?”, pergunta ele:

“Mas a universalidade dos direitos humanos assenta, fundamentalmente, no reconhecimento universal da dignidade humana, onde quer que exista uma sociedade humana. E isso ficou particularmente demonstrado através da análise do pensamento filosófico e jurídico anterior à chamada Antiguidade Clássica, bem como das sociedades pré-coloniais africanas”, conta o autor na página 31, relembrando que, após a sua pesquisa, ele ficou ainda mais distante da ideia de que direitos humanos são um produto que o Ocidente busca impor aos países em desenvolvimento.

Domingos da Cruz – Arquivo Pessoal
Domingos da Cruz – Arquivo Pessoal

Em entrevista exclusiva ao Por dentro da África, na véspera do lançamento do livro no Brasil, Domingos debateu sobre Direitos Humanos na África. Confira abaixo!

PDA – Por que ainda hoje as perspectivas e teorias de pensadores e autores europeus são tão utilizadas e reproduzidas quando falamos de direitos humanos na África? 

DC – Eu diria que não é só na esfera dos Direitos Humanos. Estende-se para outros campos, ou seja, é sobre quase toda Africologia (estudos africanos). Como deve calcular, quando se retrata todo um continente de maneira indistinta e com categorias negativas, não há dúvidas que o mundo não acreditará que lá tem cientistas. Uma vez que há a ideia de que África é lugar de negros, logo, na cabeça da mulher e do homem brancos, negros não fazem ciência, pelo que parece-me que o racismo também contribui para a “guetização” do saber produzido em África. Um fato que ajuda a perceber isto é: entre os cientistas e escritores africanos de grande referência mundial, são maioritariamente negros, mas no Brasil os mais divulgados são brancos.

A romancista nigeriana, Chimamanda Adichie, numa conferência subordinada ao tema “ O Perigo de Uma Única História”, conta que um professor de uma universidade dos EUA, depois de ler um dos seus livros, afirmou que a sua obra não era autenticamente africana porque as personagens eram pessoas polidas, educadas, nutridas e cultas. Um livro autenticamente africano tem de falar de sofrimento. Como deve calcular, esta mentalidade toma conta também das editoras.

Chimamanda Adichie – Divulgação
Chimamanda Adichie – Divulgação

Mas eu responsabilizo os detentores de cargos de responsabilidade pública por esta situação. Certamente, muitos diriam que a colonização e a escravidão também contribuíram. Para mim, escudar-se nestas razões é infantilismo racional e ausência de lucidez. Não se trata de negar seus efeitos negativos na situação global do continente e na forma como é tratada a ciência africana. Simplesmente, entendo que passados mais de 50 anos em que muitos países tornaram-se independentes. Agora, os únicos responsáveis pelos aspectos bons e maus de África são os africanos.

PDA – O Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos foi criado em 1998, mas só começou a funcionar em 2004. Qual (de fato) é a função deste tribunal e a sua eficácia?

 

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DC – A base legal que sustenta a existência do tribunal é a Carta de Banjul, que estabelece a criação de uma Corte Africana dos Direitos Humanos. A Corte foi instituída para complementar e fortalecer as funções da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Apesar da ideia ter surgido em 1998, o funcionamento da Corte só começou em 2004 por razões político-legal. O artigo 34 no parágrafo 3º estabelece uma exigência de 15 ratificações ou adesões dos Estados-Membros da União Africana. Tal exigência só foi alcançada em 2004. Até ao momento, só 26 países subscreveram o protocolo, e apenas 5 admitem que os seus cidadãos e ONGs apresentem queixas. Legalmente, o Tribunal tem dois tipos de funções ou competências: a) Competência do Tribunal em Matéria Contenciosa e b) Competência do Tribunal em Matéria Consultiva.

Ao abrigo do Artigo 3º do Protocolo, o Tribunal tem competência sobre todos os casos e litígios submetidos ao Tribunal relacionados com a interpretação e a aplicação da Carta e de quaisquer outros instrumentos de direitos humanos pertinentes, ratificados pelos Estados em causa. A Competência do Tribunal em Matéria Consultiva funda-se ao abrigo do Artigo 4º do Protocolo. O Tribunal pode, a pedido de um Estado Membro da União Africana, de qualquer um dos órgãos da União Africana ou de qualquer organização africana reconhecida pela União Africana, emitir um parecer sobre quaisquer questões de natureza jurídica relacionadas com a Carta ou com quaisquer outros instrumentos de direitos humanos pertinentes, desde que o objeto do parecer não esteja relacionado com uma questão que está a ser examinada pela Comissão.

 

Marcha na Universidade da Cidade do Cabo, África do Sul – Divulgação
Marcha na Universidade da Cidade do Cabo, África do Sul – Divulgação

Apesar das competências legais atribuídas à Corte, há um debate no continente para o alargamento da competência do Tribunal a fim de tratar a matéria de natureza penal (ao estilo do TPI). No âmbito da implementação das decisões da Conferência, a Comissão da União Africana contratou um consultor para realizar um estudo sobre as implicações do alargamento da competência do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos (ainda por ser estabelecido).

Quanto à eficácia da Corte, é um assunto sobre o qual não dediquei qualquer estudo, pelo que não tenho opinião, mas gostaria de informar que, de 2004 até 2013, entre vários casos, a Corte já julgou efetivamente 28 litígios de natureza contenciosa e emitiu 5 pareceres consultivos.

PDA – Antes de ser estabelecido, como era a percepção/monitoramento sobre os direitos humanos na África? 

D.C- A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos de 1979 estabelece medidas de monitoramento e proteção dos Direitos Humanos no continente, por meio da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que tem amparo legal nos artigos 30 à 61.

PDA – Direitos Humanos é muito recorrente em obras de ficção e poesias de autores africanos. Uma infinidade de autobiografias de ativistas africanos também relatam atrocidades e ajudam a costurar a história de seus países. A experiência de violação de direitos dos homens, tão comum nas autobiografias africanas, tem feito parte do universo acadêmico contemporâneo?

livros

D.C- Esta questão parece relevante. É relevante porque refere-se à uma narrativa que efetivamente preencheu o mapa mental do mundo sobre África. É isto que tem acolhimento na academia, nas prateleiras de bibliotecas e livrarias. As editoras adotaram a lógica da geopolítica da mídia, no sentido de que o critério para publicar um trabalho de ficção ou de investigação científica não é a qualidade ou o mérito da obra, mas sim, a resposta do mercado. É o que ronda a mente dos possíveis leitores, ou seja, o que vende à fast food para maximizar o lucro. Isto sim é publicado, uma vez que o mundo tem na  África fonte de drama e terror distribuído em pacotes pela mídia a partir do centro.

As editoras dificilmente publicariam uma história de amor escrita por um romancista da Serra Leoa, mas se contar uma história sobre pessoas assassinadas no norte da RDC, publicariam às pressas. Como deve calcular, esta mentalidade toma conta também das editoras. Os escritores e cientista africanos que desejam publicar entraram nesta lógica e contribuem para o aprofundamento de uma imagem extremamente parcial de África. Mais uma vez, atribuo responsabilidade aos africanos por este fato.

Resolver este problema é simples. Tal como a União Europeia criou a Euronews para divulgar essencialmente fatos da Europa para o mundo, a África deve criar um ou mais canais de dimensão mundial para divulgar os feitos do continente, onde a ciência e a tecnologia tenham destaque.

Marcha na Universidade da Cidade do Cabo, África do Sul – Divulgação
Marcha na Universidade da Cidade do Cabo, África do Sul – Divulgação

Mas isso pressupõe acordos de cooperação permanente com as editoras, universidades e centros de investigação científica de África. Se eu for o melhor romancista do mundo e publicar um livro na cidade de  Cotonu (Benim), provavelmente darei uma entrevista na rádio nacional daquele país e dali a minha voz, ideias e meu livro não serão conhecidos sequer no continente. Mas, se um inglês de capacidade intelectual abaixo da mediana publicar um livro de culinária com receitas coletadas no Paquistão ou na Mongólia e conceder uma entrevista na BBC, ficará conhecido à nível mundial e, um mês depois, uma revista americana o colocará na lista das personalidades mais influentes e poderosas do mundo porque o livro vendeu 70 milhões de cópias!

Hoje, o ser é aparecer, por isso, aqueles países de África que não fazem, devem, desde agora, divulgar os seus pensadores que escrevem sobre todas as matérias e visões sem exceção, para uma concepção equilibrada sobre nós. Não só sobre como somos vistos de fora, mas também sobre como nossa auto-percepção poderá mudar.

PDA – Atualmente, acompanhamos anúncios de prováveis genocídios em países como República Centro-Africana e Sudão do Sul. O conflito étnico seria um dos pilares das violações de direitos humanos na África? 

República Centro Africana – Foto: ONU
República Centro Africana – Foto: ONU

D.C- Tecnicamente, não há genocídio, nem na República Centro Africana, menos ainda no Sudão do Sul. Sei da existência de genocídio que ocorreu no Sudão, cuja capital é Cartum. Algumas pessoas chamam Sudão do Norte, mas na realidade sempre chamou-se simplesmente Sudão. Mas com a independência do território do Sul, para efeito de distinção acresceram “do norte”. À luz do Direito Internacional Público, através da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), define-se o genocídio da seguinte forma (Art. 2º): “qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tal como: (a) assassinato de membros do grupo; (b) dano grave à integridade física ou mental de membros do grupo; (c) submissão intencional do grupo a condições de existência que lhe ocasionem a destruição física total ou parcial; (d) medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; (e) transferência forçada de menores do grupo para outro grupo.”Neste quadro da Convenção acima expressa, parece não ser genocídio o que assistimos na República Centro Africana e no Sudão do Sul, mas a linha que separa o que ocorre na RCA e o genocídio é bastante tênue.

República Centro-Africana – Foto: ONU
República Centro-Africana – Foto: ONU

Com toda honestidade, não diria que o conflito étnico é um dos pilares de violações dos Direitos Humanos no continente, uma vez que muitos conflitos rotulados pela mídia como sendo étnicos, são na realidade divergências política e social decorrentes da má distribuição dos rendimentos nacionais. Por isso, a questão que se segue é chave ¾ Para além dos conflitos rotulados como étnicos e religiosos na Nigéria, Somália, República Centro Africana e Egito antes da queda de Mubarak.

Esses conflitos citados violam a dignidade humana, mas não são um dos pilares como sucedia há 20 anos. No caso da RCA em particular, não há dúvidas que sucedem crimes passíveis de serem submetidos à justiça penal internacional, mas de outro tipo que não seja genocídio.

PDA – Após a Primavera Árabe e o golpe de Estado pelos militares, o Egito protagonizou uma sequência de violações de direitos humanos. O exemplo do Egito se apresenta como um grande retrocesso, principalmente, quando falamos da condenação dos membros da Irmandade Muçulmana. Como ele esse país pode contribuir para o debate de direitos humanos na África?  

Protestos no Egito – Foto: ONU
Protestos no Egito – Foto: ONU

D.C- A Realidade como a que o Egito vive leva a refletir seriamente a situação dos Direitos Humanos naquele país e na África em geral.  Todo momento de tensão como a do Egito estimula ideias, tanto na academia quanto na política, e certamente resultará em muitos atos de pensamento.

Esta sentença é violação brutal e inaceitável da dignidade humana. Sem querer justificar nem defender, gostaria de recordar que esta decisão judicial resulta de uma combinação entre a concepção islâmica do direito e as instituições jurídicas modernas, pelo menos no plano infraestrutural. Isso nos leva à peleja acadêmica e realista sobre as duas visões de Direitos Humanos  ¾ Particularista/culturalista e universalista/liberal ¾. Até o momento, aparentemente irreconciliáveis.

PDA– Quais as consequências para o país em termos de direitos humanos?

D.C- Parece que a primeira consequência imediata é o desespero e a angústia da parte daqueles que se bateram para o fim do antigo regime autoritário. Este cenário não ajuda a construir uma cultura de Direitos Humanos de acordo com as exigências éticas do mundo contemporâneo. Por outro lado, a classificação do Egito cai irremediavelmente nas avaliações internacionais sobre Direitos Humanos, tanto multilaterais quanto bilaterais. E ainda temos a opinião pública global que terá um olhar negativo para com o país. E a prova desta afirmação está na petição global, promovida pelo Avaaz contra a referida sentença.

Foto: Human Rights Watch
Foto: Human Rights Watch

Há um aspecto importantíssimo para ser lembrado. Os que detêm o poder não são os que puseram fim ao “Terror de Estado” de Mubarak, mas sim, os antigos colaboradores do regime. Parece-me que é exatamente aqui onde estão os dois erros que pude identificar na revolução e seus artífices. O primeiro erro reside no fato de os revolucionários partirem para o fim do regime sem um “projeto político-filosófico e econômico-social de nação”, para construir um Egito novo aos olhos da população em geral, dos antigos algozes, dos militares e da comunidade internacional. Os revolucionários sabiam o que não queriam: Mubarak e seu regime. Mas não sabiam o que queriam para o país pós-ditadura.

Diante do vazio de alternativa e perspectiva, mais uma vez, os militares e antigos colaboradores assumiram o poder real. Penso que os jovens revolucionários deveriam apresentar um projeto político-filosófico e um candidato às eleições para disputar na altura contra Mohamed Morsi, e talvez chegariam ao poder, evitando que antigos velhos delinquentes assumissem o destino do país, que se traduz nesta barbárie. O mesmo erro verifica-se na Líbia.

PDA – Em 1991, nasceu a Declaração de Windhoek, um apelo à comunicação social livre, independente e pluralista caracterizando a imprensa livre como essencial para a democracia. Nos últimos meses, temos visto muitas violações de liberdade de imprensa com mortes no continente africano. Quais seriam os exemplos de países neste segmento?

UNESCO

Foto: UNESCO

DC – O documento protege os princípios da liberdade consagrados no Artigo 19.º da Declaração Universal do Direitos Humanos. No ano passado, a UNESCO liderou a elaboração do Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade, que prevê que as agências da ONU e seus parceiros trabalhem juntos para criar um ambiente de trabalho mais seguro.

Enquanto países como Namíbia, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe se encontram no nível de Canadá e EUA no âmbito da liberdade de Imprensa, podemos observar em outro extremo o autoritarismo de Angola, Eritreia, Guiné Equatorial e Suazilândia.

Segundo o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), na Eritreia,  todos os meios de comunicação nacionais são controlados pelo governo. Na África do Sul, a vantagem está associada à relevância econômica, com destaque para a ciência, literatura, cultura, tecnologia… O nível de liberdade de imprensa na Namíbia é tão bom que o país é palco constante para discussão do tema.

PDA – Ao longo da sua pesquisa você teve conhecimento se, na Suazilândia, uma monarquia absoluta na África, há uma percepção diferente em relação aos direitos humanos?

D.C- Não conheço a realidade daquele país. Da noção sobre ele, sei que há a negação mais ou menos absoluta dos direitos e liberdades fundamentais, no plano político. Mas uma leitura racional não pode surpreender-nos pela forma como o país é conduzido em matéria de Direitos Humanos, uma vez que só numa Democracia Liberal é que os direitos e garantias fundamentais são o centro da vida política e seu respeito e concretização o instrumento de legitimação da autoridade. Não sendo uma democracia, o reino da Suazilândia é o que é.

PDA – A repressão e criminalização da homossexualidade se apresenta como um grande desafio para a África em relação aos direitos humanos?

D.C – Sim, é um grande desafio. Mas parece-me ser um grande desafio mundial. Para mim, é inaceitável criar leis que põem em causa a dignidade da pessoa homossexual. Ela tem o direito de exercer a sua cidadania como qualquer outra.

Foto: Mfs – theothernew
Foto: Mfs – theothernew

D.C- De fato, há intolerância contra homossexualidade em alguns países de África, não é em África. Assim como há intolerantes contra homossexualidade nos EUA, na América Latina, na Europa. Se a intolerância fosse só em países africanos, não haveria manifestações em outros continentes, contra as leis que favorecem o grupo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis).

Por outro lado, a homossexualidade não seria fator de disputa eleitoral. Não quero de modo nenhum defender porque em outras partes do mundo comportam-se de forma errada contra a homossexualidade, nós também devemos fazer o mesmo. Só estou a chamar atenção para que haja uma leitura justa e equilibrada. Entre os países que legalizaram positivamente o casamento gay está a África do Sul, mas isso não é divulgado. Está em África e está entre os primeiros!

PDA – Quais seriam os exemplos de países africanos que priorizam os direitos humanos? Poderíamos listar a causa deste cenário? Todas elas estariam ligadas à história e à maneira como os políticos comandam seus países?

D.C- De acordo com os mais variados relatórios internacionais sobre Direitos Humanos, os países frequentemente bem posicionados são: Namíbia, Cabo Verde, Ilha Maurícios, Ilhas Sheychelles, Ghana, Argélia, Gabão, Tunísia, África do Sul, Ruanda, Senegal, Botswana e Zâmbia. Isso não significa que são exemplares em todos os setores dos Direitos Humanos. A Líbia, antes da queda de Muammar al-Gaddafi, por exemplo, foi um dos países onde o bem-estar social atingiu níveis excelentes, mas sem liberdades políticas. É neste âmbito que se deve analisar os países aqui listados. Mas tem alguns que alcançaram o equilíbrio entre liberdades políticas, culturais, econômicas e sociais. Penso que a história sempre tem um peso relevante no presente e no futuro, mas o quadro atual destes países, deve-se essencialmente às políticas públicas sérias da parte dos governantes atuais.

Para saber mais sobre o livro, clique aqui

Fonte: Por dentro da África 

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