Amnistia Internacional: Angola está a viver “retrocesso” de direitos fundamentais

Angola está a viver um “retrocesso” dos direitos humanos com a crescente repressão das autoridades contra as manifestações pacificas da população. É a avaliação que a Amnistia Internacional faz depois do país assistir a mais um episódio de violência policial contra cidadãos na quarta-feira (11.11), dia em que o país celebrou 45 anos de independência.

Pelo menos uma pessoa morreu, dizem os organizadores da marcha. Uma informação refutada pela polícia. A Amnistia pede a responsabilização das autoridades responsáveis pela violência.

Em entrevista à DW África, o diretor-executivo da Amnistia Internacional em Portugal, Pedro Neto, lembrou que, para além do foco de repressão policial que se vive em Luanda, é importante não esquecer também a repressão que se vive em Cabinda.

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Em relação à situação preocupante dos crescentes ataques em Cabo Delgado, norte de Moçambique, Pedro Neto alertou que o Governo tem de mudar de narrativa.

DW África: Como é que a Amnistia Internacional avalia os últimos acontecimentos em Angola?

Pedro Neto (PN): É uma grande desilusão porque, de facto, estamos a ver que toda a esperança no novo Governo – que existiu aquando da tomada de posse e que houve até reuniões do Presidente João Lourenço com ativistas da sociedade civil e de direitos humanos de Angola – se está a esfumar. [Vemos isso] pela forma como o Governo e as autoridades policiais estão a lidar com a liberdade de expressão e de manifestação pacífica neste contexto da Covid-19, que não pode ser usado como desculpa para reprimir a sociedade civil nem as suas reinvindicações legítimas e se o fazem dentro dos limites da liberdade de expressão e de manifestação e de forma pacífica. Lamentamos a violência que tem existido na repressão que está a ser feita.

DW África: Esta situação não é nova em Angola. Apesar de o Governo falar atualmente em medidas excecionais devido à Covid-19, já houve outros episódios de repressão policial e detenções arbitrárias nos últimos anos. Angola estaria estagnada nesse estado de repressão de direitos fundamentais?

PN: Estagnada, por vezes com ligeiros avanços, mas que se recuam rapidamente. Aquilo que estamos a ver agora é um recuo e um retrocesso. De facto, há aqui epicentros que é preciso destacar. Um é Luanda, onde as pessoas não veem conferidas a sua liberdade de manifestação e de legitimar e falar das preocupaçóes que sentem. Portanto, não é uma afronta política, nem é aquilo que se via antes que era a ausência completa de liberdade de expressão na luta pelo poder. São reinvidicações humanitárias quase. Há outro epicentro, que é pouco falado regularmente mas que não nos podemos esquecer, que é Cabinda. [Lá] as autoridades policiais e governamentais continuam a agir com completa impunidade, reprimindo a população civil e com um ambiente que é terrível de repressão e de perseguição às pessoas.

DW África: E que providências devem ser tomadas para assegurar a liberdade de manifestação dos cidadãos angolanos e a responsabilização dos que estão a violar esse direito?

PN: Em primeiro lugar, as manifestações têm de ser permitidas. Neste contexto da Covid-19 têm de se dar condições para que as manifestações ocorram em segurança sanitária. Em segundo lugar, compete ao Governo e às autoridades policiais garantir que essas manifestações possam ocorrer num ambiente salutar e pacífico. Em terceiro lugar, tem que haver uma abertura no país para a diversidade de opinião e o Governo não pode tomar isto como uma afronta pessoal ou como uma tentativa de afrontarem o seu poder. As autoridades que usam excessivamente a força e torturam pessoas e até, neste caso, com violência que leva à morte, têm de ser responsabilizados. E esse é um papel que cabe à Justiça administrar porque é daí também que virá a confiança da população no seu Governo.

DW África: Agora sobre Moçambique, a situação em Cabo Delgado parece estar a deteriorar-se, numa altura em que chegam notícias de novos massacres. A Amnistia tem estado a acompanhar esta situação?

PN: Sim, temos estado a acompanhar. Nós verificamos que os ataques, mesmo neste contexto de pandemia, estão a aumentar significativamente, pelos relatos de um massacre que ocorreu, em que levaram pessoas para um campo de futebol para as executarem. E, portanto, o Governo moçambicano tem de dar atenção a este assunto e tem de mudar a sua narrativa de ataque às organizações da sociedade civil e de tensão e repressão a jornalistas.