Na votação da precarização do trabalho, no dia 22 passado, pelo Projeto de Lei 4.302, a imagem que apareceu em minha mente foi a da operária tecelã gaúcha Angelina Gonçalves, assassinada no dia 1º de maio de 1950, no Rio Grande do Sul, com mais três lideranças operárias – o pedreiro Euclides Pinto, o portuário Honório Alves de Couto e o ferroviário Osvaldino Correia.
Por Fátima Oliveira, do O Tempo
Foto: João Godinho
Angelina Gonçalves, 37, foi morta com um tiro no ouvido, abraçada à bandeira do Brasil e ao lado de sua filha Shirley, então com 10 anos, numa caminhada pacífica rumo à sede da Sociedade União Operária, que se encontrava fechada pelo governo. Todavia, foram barrados à bala, por ordem do Departamento da Ordem Política e Social (Dops). O massacre ocorreu após a realização de um churrasco comemorativo do Dia do Trabalho no Cassino dos Pobres, hoje Parque do Trabalhador.
O governador do Rio Grande do Sul era Walter Só Jobim, e o presidente do Brasil era o marechal Eurico Gaspar Dutra. Na data do assassinato de Angelina Gonçalves, fazia sete anos que o presidente Getúlio Vargas promulgara a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que ainda enfrentava o patronato para que fosse cumprida, daí porque, em geral, comemorar o Dia do Trabalho no Brasil era exigir o cumprimento da CLT. E em nome dela muitas pessoas ficaram mutiladas ou perderam a vida.
Quem imaginava que os direitos trabalhistas haviam sido introjetados na mente do patronato brasileiro se enganou, basta lembrar que as investidas explícitas contra eles são antigas e sempre sob a alegação da “modernização” da relação trabalho versus capital, como se o capital fosse passível de modernização. Ao contrário, é cada vez mais espoliador e selvagem com sua ideia imutável, que é explorar cada vez mais! Recordemos que o projeto aprovado agora em 2017 estava mofando no Parlamento desde 1998 – tempos de FHC!
Ao fim e ao cabo, o Projeto de Lei 4.302, apresentado em 1998, “que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades das empresas – inclusive na atividade-fim, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente –, e também altera regras para o trabalho temporário”, evidencia a voracidade com que o capital vai para cima dos direitos trabalhistas e que o discurso patronal de paz social é oco!
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o 4.302 “é uma tragédia para os trabalhadores, e é mentiroso afirmar que a medida abrirá vagas. Apenas reduzirá a proteção social”. Estudos recentes do Dieese demonstraram que os terceirizados recebem, em média, 30% a menos que os contratados diretos. Eis uma conclusão que lacra qualquer argumento em defesa da terceirização.
“O massacre de Rio Grande é exemplar de que o capital, historicamente, solapa e usurpa direitos trabalhistas e pode matar para impor sua política de ganância. A terceirização equivale à precarização do trabalho – nociva em todos os aspectos para quem vende sua força de trabalho, com as mulheres pagando o maior tributo” (“A conversa fiada de quem dizia que a luta de classes acabou”, O TEMPO, 21.4.2015).
Estamos diante de um roubo do futuro do Brasil! “E repito que o título ‘O Futuro Roubado’ hoje é mais que um livro. É também um conceito político de resistência aplicável a conjunturas políticas que retiram, usurpam, entravam direitos e roubam a cidadania, tornando perenes as assimetrias econômicas, as exclusões e as vulnerabilidades sociais e políticas” (“‘O Futuro Roubado’ é um livro científico que dói na cidadania”, O TEMPO, 10.5.2016).
Há muita luta a ser lutada!
