A realização do júri popular de quatro profissionais da Clínica de Planejamento Familiar pela realização de 25 abortos vai resultar em denúncia mundial contra o Estado de Mato Grosso do Sul. Organizações não-governamentais prometem levar o caso aos organismos internacionais por suposta violação dos direitos humanos.
Por: Edivaldo Bitencourt
Após muita polêmica, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluízio Pereira dos Santos, levará a julgamento, a partir das 8h desta quinta-feira, as enfermeiras Libertina de Jesus Centurion, Maria Nelma de Souza e Rosângela de Almeida e a psicóloga Simone Aparecida Cantaguessei de Souza. Elas poderão ser condenadas a pena de 26 a 104 anos de reclusão em regime fechado.
As organizações não-governamentais vão esperar a conclusão do júri para reforçar as denúncias aos órgãos internacionais de que o direito à privacidade das mulheres não está sendo respeitado, já que as fichas médicas foram apreendidas sem processo legal. Também acusam da falta de proteção e garantias judiciais, já que centenas de mulheres foram chamadas à delegacia para prestar depoimento e serem indiciadas pelo crime de aborto.
As ONGs recorrem aos altos índices de mortalidade materna no Estado, de 70 por 100 mil, considerado o 7º maior percentual nacional. Também ficou em segundo lugar em 2005 em violência contra mulheres, considerando-se números do IBGE.
As organizações classificam o “júri popular” com o capítulo mais triste da história do desrespeito ao direito feminino em Mato Grosso do Sul. A denúncia já foi palco até de debate na Câmara dos Deputados.
O júri – A principal acusada pelo crime, a médica Neide Mota Machado, teve o registro cassado pelo CRM/MS e acabou se suicidando em novembro do ano passado. Ela foi presa após a denúncia ser publicada, em 2007, pela TV Morena.
A Polícia Civil e o MPE apreenderam mais de 9 mil fichas na clínica de Neide, mas apenas os casos não prescritos estão sendo investigados e denunciados à Justiça. A maioria das mulheres que fez o aborto foi absolvida porque o crime prescreve com quatro anos.
O júri seria realizado no dia 24 de fevereiro deste ano, mas o juiz suspendeu porque a defesa alegou excesso de promotores atuando na acusação. No mês passado, o juiz acatou o pedido e afastou os dois promotores do caso.
O novo julgamento será realizado nesta semana, mas o Superior Tribunal de Justiça ainda pode analisar recurso das acusadas e suspende-lo por tempo indeterminado.
Fonte; CCR
