Luiz Fernando Toledo
Em lugar de procedimentos invasivos, deverá ser feita a revista mecânica, com scanner corporal, detectores de metais e raios x
SÃO PAULO – Um projeto de lei que restringe revistas íntimas em presídios do Estado foi aprovado nesta quinta-feira, 3, na Assembleia Legislativa de São Paulo. De autoria do deputado José Bittencourt (PSD), o PL 797 / 2013 não acaba com a revista, mas encerra os procedimentos de obrigar o visitante a despir-se, agachar, dar saltos ou ainda submeter-se a exames clínicos invasivos.
Em vez disto, deverá ser feita a revista mecânica, com scanner corporal, detectores de metais, aparelhos de raio X ou outras tecnologias “que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante”, diz o texto aprovado. Gestantes e pessoas portadoras de marca-passo não passarão nem pela revista mecânica. O projeto segue para aprovação do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
O argumento principal é respaldado na defesa à dignidade humana. “É preciso lembrar que a pessoa do condenado jamais perderá sua condição humana e, portanto, será sempre merecedora de respeito em seus direitos e garantias fundamentais”, diz o texto do PL. Bittencourt ressaltou ainda que a revista íntima fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, usando como base uma reportagem que aponta que crianças são obrigadas a participar do procedimento junto ao adulto que deseja fazer a visita.
O projeto aprovado também ressalta que as atuais tecnologias são capazes de identificar armas, explosivos e drogas, o que invalidaria a necessidade dos procedimentos atuais de verificação dos visitantes.
Fonte: O Estadão
