quarta-feira, agosto 17, 2022
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As confusões ideológicas das cotas raciais

A comissão que irá avaliar os candidatos cotistas para os concursos públicos dividiu o movimento negro. Parte dele embarcou no discurso de que se trata de uma armadilha do governo golpista para desmoralizar a política de cotas. Outra parte lembra que esta comissão não foi uma criação do governo Temer, mas uma proposta que já vinha sendo discutida pelo movimento negro.

Por Dennis de Oliveira do Quilombo 

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O problema desta polêmica reside que as cotas raciais não são uma bandeira exclusiva da esquerda. Parte do conservadorismo pode também defender as cotas raciais. Isto porque, per si, as cotas raciais não dificultam a adoção de uma política econômica voltada aos interesses do capital rentista, nem tampouco a desregulação dos fluxos de capital e das relações de trabalho que são os eixos da política da direita hoje. 

A oposição às cotas raciais é motivada. em boa parte, por uma camada aristocrática que se locupletou em certas posições pela ideologia da meritocracia, independente das suas posições políticas.

Note-se que mesmo os opositores às cotas que são de esquerda são intelectuais oriundos de universidades públicas, isto é, gozaram de privilégios raciais e sociais para poderem usufruir de um espaço público de excelência, ainda que tenham uma posição crítica a isto.

Há um incômodo visível nestas pessoas que é verbalizado por narrativas que recorrem ou à diluição da questão racial na geleia geral do “problema social”, ou da “luta de classes” ou mesmo recorrendo ao mito da “democracia racial” (que se expressa pelo arquétipo do mestiço que será diluído quando se precisar o pertencimento racial, justamente o que se pretende com as comissões).

No campo conservador, os opositores às cotas são aqueles racistas mais empedernidos, aqueles que realmente querem cristalizar as estratificações sociais com base na raça, os saudosos do escravismo.

E, nestes momentos, estes polos estranhamente, se unificam.

Os argumentos de jornalistas de esquerda e até mesmo uma estranha nota da “Convergência Negra Nacional” publicada no site Conversa Afiada, produto de uma reunião de entidades negras apenas do estado da Bahia, querem associar a ideia da comissão com “tribunais raciais” do apartheid. E até Lombroso foi lembrado.

Bobagem pura. Estes procedimentos de classificação racial tinham o nítido objetivo de INTERDITAR o acesso de negras e negros à cidadania.

Cotas raciais tem o objetivo justamente inverso: de garantir o acesso à cidadania.

Políticas públicas verticalizadas – e cotas raciais é uma política pública verticalizada – exigem mecanismos de controle público.

O Bolsa Família, por exemplo, que é uma política pública específica para setores sociais mais vulneráveis, tem estes mecanismos de controle. Os candidatos à beneficiários precisam passar por uma avaliação de técnicos especializados dos centros de referência de assistência social.

Inclusive, a continuidade do benefício depende desta avaliação que tem até visitas domiciliares.

A autodeclaração não é suficiente. E isto foi causado por brancos fraudadores das cotas. Se brancos “simpáticos” às cotas querem colaborar com esta política, que façam uma campanha contra as fraudes.

Fazer discurso generalista é uma tremenda hipocrisia. O governo golpista de Temer é prejudicial à população negra. Mas as agendas não são necessariamente as mesmas.

Por isto, o movimento negro não pode ficar submetido às pautas dos partidos de esquerda, embora a luta contra o racismo seja necessariamente de esquerda.

A complexidade das relações raciais força a construção de uma agenda própria e, para tanto, os espaços específicos de reflexão e construção coletivas são necessários.

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