Entre 14 e 17 de abril, acontece na sede da ONU, em Nova York, a 4ª edição do Fórum Permanente de Afrodescendentes, com o tema “África e Pessoas Afrodescendentes: Unidos pela Justiça Reparatória na Era da Inteligência Artificial”.
O Brasil participará destacando as demandas que motivaram a criação do ODS 18, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de Igualdade Étnico-Racial, proposto pelo Brasil na 78ª Assembleia Geral da ONU, em 2023, que coloca o combate ao racismo no centro do desenvolvimento sustentável e da Agenda 2030 da ONU.
A coordenadora do Observatório ODS 18, Maria do Carmo Rebouças, especialista em Direito Internacional e professora da Universidade Federal do Sul da Bahia, representará o país no evento. Para ela, não é mais possível pensar políticas públicas de direitos humanos com base em um sujeito universal homem, branco, euroamericano.
“O ODS 18 vem com esse caráter de fazer com que as agendas, não só de direitos humanos, mas de desenvolvimento sustentável, pensem no combate à discriminação e ao racismo, a partir não somente desse sujeito coletivo, pessoas afrodescendentes e indígenas, mas também a partir da sua própria cosmovisão de mundo, do que é direitos humanos, do que é desenvolvimento”, destaca.
Justiça reparatória e brutalismo policial
No fórum, Maria do Carmo participará do painel sobre justiça reparatória para a África e sua diáspora. Ela tratará das reparações impulsionadas desde os anos 1990 pelo movimento negro brasileiro, mas que até hoje continuam negligenciadas.
A justiça reparatória, para ser completa, precisa abolir as formas contemporâneas de colonialidade do poder, entre elas, o assassinato sistemático de corpos negros.
Maria do Carmo Rebouças, coordenadora do Observatório ODS 18
Segundo a professora, uma justiça reparatória real no Brasil precisa enfrentar o genocídio da juventude negra. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que mais de 30 mil jovens negros são assassinados por ano no Brasil — um a cada 23 minutos.
“Esses números não representam apenas estatísticas alarmantes, eles denunciam a persistência de uma política de morte que combina racismo estrutural, brutalidade policial e negligência do Estado”, afirma.
Em sua participação, a pesquisadora denunciará o modo como as forças policiais brasileiras, frequentemente militarizadas, atuam com “licença para matar, amparadas por uma cultura institucional de impunidade”.
“Esse regime de controle e extermínio racial, herdeiro direto do colonialismo, torna a luta contra o brutalismo policial uma forma de reparação”, diz Maria do Carmo.
“Em muitos territórios, essas forças convivem ou se confundem com milícias armadas, que expandem o controle sobre comunidades vulneráveis. Esse regime de controle e extermínio racial, cuja genealogia remonta às casas de captura e aos pelotões de capitães-do-mato, revela que o colonialismo ainda estrutura o presente. Nesse contexto, lutar contra o brutalismo policial é também uma forma de reparação”, diz ela.
Recomendações ao Estado brasileiro
Para Maria do Carmo, no Brasil, a reparação vai muito além da indenização: trata-se de uma transformação estrutural. “É preciso recompor condições de dignidade destruídas pelo escravismo e pelo racismo secular, por meio de ações jurídicas, simbólicas, econômicas, educacionais e culturais”, lista a especialista.
As três principais recomendações que serão apresentadas no Fórum da ONU são:
Institucionalização da Justiça Reparatória, com a criação de um organismo nacional de reparações, com orçamento próprio, poder legal e participação ativa do movimento negro;
Reparação Econômica e Territorial, com titulação e proteção de territórios quilombolas, criação de fundos para comunidades negras e ampliação de ações afirmativas em educação, trabalho e política;
Reparação contra a Violência Estatal, com o urgente desmonte da arquitetura policial militarizada, responsabilização de agentes estatais por crimes contra jovens negros e o fim do extermínio como política de segurança pública.
“O ODS 18 é um chamado global para superar o universalismo abstrato e construir um horizonte de direitos humanos enraizado na diversidade cultural, no respeito mútuo e na justiça histórica. Ao reconhecermos que não há dignidade universal sem equidade plural, damos um passo essencial para um mundo mais justo, plural e sustentável”, conclui Maria do Carmo.
Além da justiça reparatória, os painéis do fórum abordarão temas como inteligência artificial e justiça digital, equidade de gênero e políticas públicas para enfrentar o racismo sistêmico.
