sexta-feira, maio 20, 2022
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Audiência pública discute cotas na Defensoria Pública de São Paulo – Por: Dennis de Oliveira

No dia 13 de novembro, foi realizada audiência pública chamada pela Ouvidoria da Defensoria Pública do estado de São Paulo para discutir proposta de resolução que institui cotas raciais nos concursos para ingresso na instituição. Na ocasião, foi discutida a proposta que altera a resolução que regulamenta o concurso de ingresso elaborada pelo professor da Universidade Mackenzie e presidente do Instituto Luiz Gama, Silvio Almeida. Convidado pela organização, este blogueiro participou também da mesa de discussões para falar do histórico de luta pelas ações afirmativas e cotas raciais no movimento negro brasileiro.

Dennis de Oliveira

Na abertura, Almeida – que também foi um dos que redigiu o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que institui cotas nas universidades estaduais paulistas – lembrou que era quarta-feira, dia do orixá Xangô, que representa a justiça. Estavam presentes, em nome da Defensoria, o primeiro subdefensor geral, Renato Campos. Também fizeram parte da mesa, Luciana, ouvidora geral da Defensoria, e Vanessa, em nome do Núcleo de Combate à Discriminação do órgão, o professor Evandro Piza Duarte, autor do livro Cotas Raciais no Ensino Superior, e Lilian Furquim, coordenadora de pesquisa da Escola de Economia de São Paulo (FGV/EESP). O auditório, com capacidade para 80 pessoas, esteve quase lotado.

Na minha fala, citei o grande intelectual Clóvis Moura, especialista na discussão das relações étnicorraciais no Brasil. A referência à Moura foi no sentido de demonstrar o caráter estrutural do racismo brasileiro, de como ele é um dos pilares de sustentação da sociedade de classes capitalista e que o seu enfrentamento é condição necessária para a radical transformação do país. O professor Evandro, discutindo as sustentações jurídicas para a implantação de cotas afirmou que existem “constitucionalismos” diversos e que a filosofia que norteia a constituição das Defensorias públicas é o “constitucionalismo dos ausentes”, isto é, aquele que privilegia os direitos dos segmentos subalternizados e que “não tem voz” nos espaços institucionais.

Silvio Almeida disse que a Defensoria tem o “dever” de implantar cotas nos seus concursos caso contrário entraria em permanente contradição com os princípios que nortearam a sua construção, lembrando que a lei que criou a Defensoria coloca que um dos seus objetivos é o combate à discriminação racial. Almeida lembrou também que a maioria do público atendido pela Defensoria é composto por afrodescendentes.

Vários militantes do Educafro estiveram presentes e citaram a luta que travaram em Brasília para “desengavetar” a Lei Federal 12.288/2010 que prevê cotas nos concursos públicos, há mais de três anos aguardando regulamentação dos órgãos do executivo.

Fonte: Quilombo

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