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Barrar Fraudadores das Cotas

Em Salvador, os movimentos negros se mobilizam para continuar pressionando o Tribunal de Justiça, que vem postergando decisão sobre mandado de segurança em benefício de fraudadores de edital de concurso de procuradores, com cotas de 30% para pretos e pardos.

Por Edson Lopes Cardoso Do Brado Negro

Se todos podem ser negros, a legislação carece de sentido. E o resultado não previsto na legislação é que ela acabe beneficiando pessoas de fenótipo branco. Um tipo de miscigenado, que já havia feito a passagem da linha de cor, pois o seu fenótipo assim o permitia, quer a vaga destinada aos negros, é simples assim. A vigilância dos movimentos negros tem conduzido a resistência a essa grave distorção.

“Descubra suas origens genéticas com nossos exames exclusivos de ancestralidade por DNA”, esse é o anúncio de empresas a que tem recorrido os candidatos que assumem a identidade negra com o objetivo exclusivo de beneficiar-se da política de cotas. Outra leva de fraudadores fica nos extremos da subjetividade e afirma “sentir-se negra”.

Seus advogados, em consequência, defendem com unhas e dentes a autoidentificação como critério único de validação do pertencimento etnicorracial. Tudo se passaria como no pátio de um manicômio de anedota, onde o interno afirma ser Napoleão e ninguém ousa contestá-lo: “Napoleão, você já tomou seus remédios?”. Ou, numa ilha deserta, onde uma loura pode gritar “eu sou negra!” e o eco lhe responder “… sou negraaa…”.

Na vida real, autoidentificação e heteroidentificação estão imbricadas e se completam. Não são critérios de identificação dissociados ou uma mera questão terminológica. Eu me percebo nas relações que estabeleço com os outros. A identidade etnicorracial é histórica, cultural e política e os fraudadores e seus advogados querem apelar para o biológico e genético, ou para a subjetividade extremada.

A questão principal é que temos que impedir que o oportunismo de fraudadores acabe por anular o impacto que a política de cotas deveria ter na exclusão de pessoas atingidas pelo racismo e práticas de discriminação racial. Não devemos esquecer que a política de cotas é para promover uma representação, justa, equilibrada e equitativa da diversidade da sociedade brasileira (Durban).

A enormidade da reação à política de cotas nas universidades, todos se recordam dos embates da década passada, estão na base das “dificuldades” de implementação das cotas agora no serviço público, em importantes carreiras de Estado, com salário inicial de 23 mil reais, como é o caso da procuradoria do município de Salvador.

A enormidade da reação não pode sair nunca de nosso horizonte, certo? Seria um erro grave desconsiderar o fato essencial de que o racismo é parte do jogo. Por isso, o debate assume essa forma matreira de uma divergência sobre a legitimidade de critérios de identificação, quando o que deveríamos estar discutindo são as experiências concretas de exclusão vivenciadas por pessoas negras de fato (que até as pedra sabem reconhecer quem são) no mercado de trabalho.

Os desembargadores (três já se inclinaram pelos fraudadores!) não podem ficar indiferentes às consequências de seus atos ou imaginar que conseguirão evitar a responsabilidade pelos efeitos dessas ações na comunidade negra. Precisamos ampliar a mobilização.

 

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