Comunidade tradicional do Rio Verde e Grajaúna denuncia que policiais estão em seu território desde a manhã desta quinta (4) e ameaçam demolir as casas de suas famílias
POR ASCOM/CIMI E CIMI REGIONAL SUL, no CIMI.org
A comunidade tradicional caiçara do Rio Verde e Grajaúna, no Vale do Ribeira, denuncia que policiais estão em seu território e ameaçam demolir as casas de suas famílias na manhã desta quinta (4). A comunidade passou a ser coagida depois que seu território tradicional foi sobreposto por uma unidade de conservação estadual restritiva e criada sem que os caiçaras fossem consultados. A ameaça de destruição das moradias parte da Fundação Florestal, órgão do estado de São Paulo.
“O argumento do governo do Estado de São Paulo é de que moramos em Estação Ecológica, área totalmente restritiva à habitação, mas não revelam que a lei criada em 1986 ignorou a presença de 22 comunidades na época, tornado-as ilegais da noite para o dia”, afirmam os Caiçara em carta divulgada em 18 de junho, quando as atuais ameaças iniciaram.
Em função do modelo restritivo de Estação Ecológica, os caiçaras estão proibidos de construir novas moradias. A comunidade argumenta, entretanto, que tais restrições não levam em consideração a dinâmica interna das famílias e seu crescimento populacional, resultando numa política de “expulsão por cansaço”.
Na mesma data, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo emitiu recomendação na qual aponta a ilegalidade da remoção forçada e indica que a Fundação Florestal abra um espaço oficial de diálogo com a comunidade caiçara afetada.
“Esse mecanismo do estado de coerção e expulsão forçada dos territórios atinge os povos e comunidades tradicionais de maneira geral. Também por isso, esses povos e comunidades do Vale do Ribeira, junto aos povos indígenas, vem se aliando, para resistir conjuntamente”, afirma Amanda Signori, do Cimi regional Sul – equipe de São Paulo.
Em carta de apoio aos caiçaras, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns advertiu “as instâncias governamentais que administram as Unidades de Conservação de Proteção Integral criadas, por equívoco histórico da política ambientalista brasileira, sobre os Territórios Tradicionais Caiçaras na região da Jureia” que “observem o arcabouço socioambiental produzido a partir da Constituição Federal de 1988 e da vigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho”.
Atualização em 05/07/2019: Apesar da mobilização de moradores e apoiadores, duas casas da comunidade tradicional caiçara do Rio Verde e Grajaúna, no Vale do Ribeira, foram demolidas pela Fundação Florestal no dia 4 de julho. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) interveio, sem sucesso, junto ao governo estadual de São Paulo, e agora informa que “irá acompanhar o caso e dar prosseguimento às denúncias recebidas e também sobre tentativas da criminalização de lideranças e moradores da região”.
“A Fundação Florestal do Estado de São Paulo deveria apostar no diálogo”, afirma o presidente do CNDH, Leonardo Pinho. “Em vez de demolição, propomos uma audiência pública na Alesp. Mas a prática tem sido a truculência contra a população caiçara. Essa área foi sobreposta por uma unidade de conservação estadual restritiva e criada sem que os caiçaras fossem consultados”.
