A Lei de Cotas recebeu uma proposta de atualização que foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal nesta quarta-feira (30). O Projeto de Lei 5384/2020 propõe que haja cotas específicas para quilombolas na educação pública federal.
Caso seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, o projeto será submetido ao plenário do Senado. Embora a lei original já reserve metade das vagas de universidades e instituições federais para pessoas de baixa renda, pretas, pardas, indígenas e pessoas com deficiência, ainda não havia uma especificidade em relação aos quilombolas.
O impacto que a atualização da lei traria na sociedade brasileira seria evidente, uma vez que o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que mais de 1,3 milhão de pessoas se identificam como quilombolas no Brasil. Isso significaria a aplicação de uma política pública que possibilitaria a prática de uma educação mais antirracista e igualitária.
A proposta foi idealizada pelas deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Benedita da Silva (PT-RJ), assim como pelo deputado Damião Feliciano (UNIÃO-PB).
“Com esta Lei, nós estamos tentando oferecer caminhos de esperança, para que todo mundo tenha oportunidades. Nós vamos fazer esse Brasil ser melhor pra todo mundo”, afirmou Maria do Rosário.
O senador Paulo Paim (PT-BR), que relatou a proposta, reforçou a importância da repercussão que essa lei terá na sociedade brasileira, a fim de combater a exclusão escolar e a desigualdade.
“Esse projeto conseguiu unir inúmeros segmentos da sociedade em um texto comum, que promove a inclusão nas universidades e institutos federais, de pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, quilombolas e brancos pobres de escolas públicas. É mais uma oportunidade de reparação histórica e justiça social. O Brasil evolui com as cotas”, disse.