Mesmo com obrigatoriedade, 27% dos professores não declaram raça em censo da educação

Ausência de dados recai em falta de políticas públicas direcionadas e prejudica expansão da cultura negra

Mesmo com uma resolução do Conselho Nacional de Educação que obriga os educadores brasileiros a declararem raça no Censo Escolar da Educação Básica, 27% dos docentes deixaram de preencher a informação na última edição da pesquisa, em 2022.

A estatística, de acordo com gestores, formadores de docentes e outros especialistas, prejudica o traçar de um perfil racial apurado da classe, atrapalhando a formulação de políticas públicas. Também impacta o ensino de arte e cultura negra nas escolas, previsto em lei.

O percentual daqueles que não responderam sobre sua raça nunca ficou abaixo de 20% e teve um pico de não preenchimento em 2016, com 29,4%, de acordo com levantamento realizado pela ONG Todos Pela Educação. De lá para cá, o número havia se estabilizado em 25%, mas, agora, voltou a crescer.

Tânia Mara, secretária de educação de Santa Barbara d’Oeste (SP), afirma que o tema racial ainda é tabu para a maioria dos professores.

“Sempre que essa questão aparece nas formações e em conversas que realizamos, a gente ouve de educadores que eles nunca pensaram sobre isso”, conta.

Ela explica como a falta desse dado prejudica seu trabalho como gestora pública. “Sem essa informação, como é que eu vou cobrar da prefeitura a realização de um concurso público que tenha cotas?”

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), autarquia que realiza a pesquisa, admitiu, em nota, que o fato de educadores não declararem sua raça “dificulta a compreensão racial das escolas brasileiras”. E ressaltou que há uma resolução do Conselho Nacional de Educação que determina que tal informação seja obrigatória.

O órgão afirmou ainda que realiza campanhas de conscientização com educadores para lembrar a importância do dado racial. Desde 2005 a pesquisa permite que estudantes e professores digam com qual raça se identificam.

Foi o historiador Eliezer Pacheco que coordenou a inclusão do questionamento étnico-racial no censo. “Fizemos isso para garantir que tivéssemos dados para subsidiar políticas públicas. Antes, o perfil racial do professorado brasileiro era feito no olhômetro”, afirma.

Carla Pinheiro é educadora e estuda o pertencimento étnico racial dos professores em seu doutorado. Negra, Pinheiro diz que demorou a perceber sua condição. “Só fui me dar conta dessa questão durante uma pós-graduação que eu fiz sobre relações étnico raciais. Já tinha 28 anos.”

Ela afirma que muitas vezes falta informação sobre o tema ao profissional da educação. Isso impede que os dados da pesquisa sejam coletados da maneira correta. “Muitos dos meus colegas não sabem que podem se declarar pretos, por exemplo.”

Tanto Pinheiro quanto Tânia Maria afirmam que essa falta de identidade racial tem impacto na educação dos estudantes. “Como alguém que não tem consciência de sua própria raça vai falar sobre esse assunto com os estudantes?”, questiona Carla.

Maria Solange Ribeiro Correia, coordenadora pedagógica de um centro de educação infantil na capital paulista, que se declara negra, defende que a consciência dos professores com relação à própria identidade racial é um fator fundamental para a acolhida das crianças negras nas escolas.

“Não adianta a gente cuidar para que os materiais didáticos representem as crianças negras, ter esse cuidado, se a gente não observar a questão do preparo do educador para lidar com o assunto.”

Ela afirma que já passou por situações que evidenciam o preconceito racial dentro da escola. “Já ouvi de algumas pessoas que eu não parecia com a coordenadora, as pessoas não estão acostumadas a ver as pessoas negras em posição de poder”, diz Solange.

Alessandra Tavares, coordenadora pedagógica da Comunidade Educativa Cedac, explica como a questão racial é percebida pelos educadores: “Eles dizem que não estão vendo diferença, que são todos iguais, e isso mascara um processo de invisibilidade da pessoa negra.”

Quando dirigia o Inep em 2015, o professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Francisco Soares organizou uma campanha para conscientizar as comunidades escolares sobre a importância da declaração de raça.

“Foi uma demanda que veio do Ministério da Promoção da Igualdade Racial, mas o foco estava nos estudantes e não nos professores”, conta. Soares afirma que, naquela época, a questão da declaração racial dos educadores “não estava em pauta”.

No Censo de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 0,35% das pessoas deixaram de responder a pergunta sobre raça.

Para Jeferson Mariano, analista socioeconômico do IBGE, o alto índice de não resposta pode indicar que o profissional teme declarar sua cor por julgar que isso possa prejudicá-lo na carreira ou em uma eventual promoção. Ele, que também é professor universitário, conta uma experiência própria.

“Passei por todas as etapas de um processo de seleção de uma faculdade particular. Não precisava de foto. Até que chegou o dia da entrevista presencial e a coordenadora viu que eu era negro. Acabei ficando sem a vaga, mesmo tendo uma titulação mais elevada que a do candidato selecionado”, diz Mariano.

Pacheco, ex-presidente do Inep, reforça essa posição. “É possível que muitos professores deixem de responder essa questão por conta do medo. Ainda há muitos locais em que o educador negro é hostilizado, infelizmente, ainda há pais que não admitem que seus filhos sejam educados por pessoas negras.”

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