Criação do Corredor AfroCultural Carioca

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Por Genilson dos Santos Do Change

“Se quiser chegar rápido, vá sozinho. Mas, se quiser ir longe, vá com muitos”  (Provérbio Africano)

PETIÇÃO PUBLICA REQUERENDO A CRIAÇÃO DO CORREDOR AFROCULTURAL CARIOCA – Uma política pública para a Cultura da Cidade do Rio de Janeiro

JUSTIFICATIVA

O Rio de Janeiro é uma das Cidades que mais recebeu herança africana no mundo. Não só em quantidade, já que aqui se localizava um dos maiores portos de desembarque de escravizados nas Américas, mas também em diversidade, pois, para cá vieram africanos de vários povos como Angola, Congo, Benguela e Moçambique.

Nossa história, hábitos e costumes denotam que, no Rio a África está em toda parte. Todo esse legado moldou nossas características e, felizmente, nossa cultura é riquíssima e não há como interpretá-la, entendê-la ou explicá-la, sem reconhecer a importância da África para os brasileiros em geral e para os fluminenses e cariocas em particular.

É sabido, contudo, que passados quase 130 anos da abolição, os negros ainda se localizam nos estratos mais baixos de todos os indicadores sociais, isto porque é muito recente o reconhecimento pelo Estado da dívida histórica que o país possui para com os afrobrasileiros.

Nos últimos anos, no entanto, tem aumentado o reconhecimento acerca da riqueza do legado africano e a promoção da cidadania da população negra. Reconhecemos esse avanço, mas sabemos que é preciso evoluir.

Dessa forma, um dos campos mais importantes para se promover a igualdade e o reconhecimento é na área cultural. Por conta disto, recentemente alguns governos vêm apoiando a cultura afro-brasileira e promovendo ações afirmativas nesta direção, como os eventos no Feriado da Consciência Negra, os editais do Ministério da Cultura para contemplar artistas e produtores negros e campanhas publicitárias contra a intolerância religiosa.

Mas é preciso ampliar e qualificar ações como essas, para que as mesmas se fortaleçam e se capilarizem como políticas de Estado e não somente de um Governo.

DO RECONHECIMENTO DOS ESPAÇOS  AFROCULTURAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

O Rio é uma das Cidades em que mais identificamos espaços de cultura artística afro-brasileira. Eles se constituem por instituições privadas com o objetivo fornecer entretenimento, diversão e ao mesmo tempo manter vivas as tradições, hábitos e festividades tradicionalmente negras. São espaços de resistência da arte negra e geralmente se destacam por algumas características fundamentais que descrevemos abaixo:

1) são lugares ligados à história, memória, resistência e promoção da cultura artística afrocarioca e, desta forma possuem o reconhecimento tanto da comunidade, quanto do restante da população;

2) São espaços que oferecem diversão, entretenimento e muita alegria pra um quantitativo significativo de fluminenses, cariocas e turistas.

3) Esses lugares prestam importante serviço de lazer e têm grande potencial para se desenvolverem ainda mais como atração turística nacional e internacional, contribuindo para a diversidade econômica e geração de emprego e renda.

4) Eles possuem demandas específicas por mais estrutura organizacional e melhor funcionamento para atender de modo mais qualitativo os seus frequentadores;

5) Estes espaços são altamente relevantes para a cultura carioca, mas não se articulam entre si para reivindicar ações do poder público e nem são reconhecidos conjuntamente como partes formadoras e mantenedoras de um valioso legado cultural e artístico pelas autoridades públicas da Cidade;

Com base nestes argumentos, identificamos vários espaços mais reconhecidos pela população da Cidade como promotores da cultura negra.

Vale ressaltar que do ponto de vista da política pública, os espaços da cultura artística afro-brasileira no Rio de Janeiro, não estão unidos ou sequer desenvolvem demandas coletivamente frente ao poder público.

Por outro lado, o poder municipal não os identifica conjuntamente a partir deste contexto. Por conta disto, urge que estes espaços sejam vistos pelo Município, não de forma isolada, como meros promotores de eventos ocasionais de festejos folclóricos, etc., mas sim como sujeitos uma política continuada e vital para economia cultural da Cidade.

DA NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DO CORREDOR AFROCULTURAL CARIOCA – FUNDAMENTAÇÃO DA PROPOSTA

Em matéria de política pública a expressão “corredor cultural” geralmente se relaciona com ações do poder público que visam reconhecer a importância de manifestações populares e/ou áreas históricas e culturais, tendo em vista o interesse de apoio, preservação e revitalização de elementos locais, que representam valores importantes para a população.

No caso, por conta do relevante serviço cultural que prestam, do grande público que atendem e do enorme potencial econômico e turístico que possuem, é urgente que os “Espaços Afroculturais Cariocas” sejam identificados, reconhecidos e apoiados conjuntamente pelo Poder Público Municipal.

Para isto, há necessidade de criar uma política pública que contemple especificamente está demanda. Tratar-se-á de uma importante política de ação afirmativa que irá enriquecer e desenvolver ainda mais a Cultura da nossa Cidade.

Considerando que o § 1º do Art. 215 da Constituição estabelece que “O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”;

Considerando que a Lei 12288/10 (Estatuto da Igualdade Racial) em seu Art. 10, II prescreve que “os governos federal, estaduais, distrital e municipais apoiarão à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra”;

Considerando que as políticas afirmativas são importantes para o reconhecimento e promoção da igualdade étnico-racial, principalmente na cultura, e que o Supremo Tribunal Federal, em 2012, declarou a constitucionalidade destas medidas;

E por fim, considerando que a ONU criou a Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024) afirmando que a comunidade internacional reconhece que os povos afrodescendentes representam um grupo distinto cujos direitos humanos precisam ser promovidos e protegidos;

As instituições e demais cidadãos e cidadãs que subscrevem este documento vêm propor a criação do CORREDOR AFROCULTURAL CARIOCA

O Corredor AfroCultural Carioca terá como objetivo principal unificar e articular espaços da cultura artística afro-brasileira como locais de resistência e promoção da cultura negra no Rio de Janeiro.

Assim, eles poderão conjuntamente criar, preservar e desenvolver uma série de ações e eventos para empoderamento de expressões artísticas-afroculturais da nossa Cidade.

Vamos juntos criar o Corredor AfroCultural Carioca e assim reconhecer, empoderar e desenvolver os espaços que compõe esta maravilhosa rede geográfico/ cultural artística negra.

É fundamental que o Poder Público reconheça e apoie conjuntamente sua importância cultural, histórica, turística e econômica. Axé!

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2016.

Construíram este documento

Mombaça – Músico, Jornalista e Produtor Artístico

Renato Ferreira  – Advogado e Mestre em Política Pública

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