Decreto assinado por Dilma desapropria terras reivindicadas há 12 anos por quilombolas mineiros – 30/09/2011

 

 

A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem (29) decreto para desapropriar as terras reivindicadas pela comunidade quilombola Brejo dos Crioulos, no norte de Minas Gerais. A medida vai beneficiar mais de 500 famílias de remanescentes de escravos que vivem na região.

Desde terça-feira (27), representantes dos quilombolas estão em Brasília reivindicando a desapropriação, esperada há 12 anos. Alguns deles se acorrentaram ontem (28) a uma placa em frente ao Palácio do Planalto para pressionar o governo federal.

Hoje, eles foram recebidos pela presidenta e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, responsável pela articulação entre o governo e os movimentos sociais.

Com o decreto, fazendeiros receberão uma indenização do governo para deixar a área. Dos mais de 17 mil hectares da área, cerca de 13 mil são ocupados pelos fazendeiros, segundo os quilombolas.

“É um começo. Hoje, vivemos em vilas e não dá para plantar”, disse José Carlos Oliveira Neto, um dos representantes do grupo. Os quilombolas relataram sofrer ameaças e violência por parte dos fazendeiros e de grupos armados.

Depois da desapropriação, o próximo passo do grupo é buscar o título das terras. “Temos convicção que o problema não está resolvido”, disse Paulo Roberto Faccion, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Os Quilombolas de Brejo dos Crioulos acreditam que só a assinatura do decreto de desapropriação poderá aliviar as tensões dos conflitos. As famílias temem que vidas quilombolas sejam ceifadas pela violência do latifúndio e pela morosidade do governo federal.

A Comunidade também conta com o apoio de lideranças do Movimento Quilombola do Maranhão, que estão participando da mobilização.

Decreto

Outra preocupação das famílias quilombolas diz respeito às ameaças contra o Decreto 4887/2003 – que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. O dispositivo, que significou um avanço para o processo de titularização das terras de comunidades quilombolas, tem sido ameaçado por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3239), impetrada pelo Partido Democratas (DEM) e pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL 44/07), do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que susta os efeitos do Decreto 4.4887/03.

Para protestar contra essas medidas, os quilombolas participarão de duas Audiências Públicas na Câmara dos Deputados. A primeira será durante a tarde desta quarta-feira (28), na Comissão de Direitos Humanos, onde serão debatidos conflitos agrários e comunidades quilombolas. A audiência foi requerida pelos deputados Padre João (PT/MG), Luiz Couto (PT/PB), Dionilso Marcon (PT/RS) e Chico Alencar (PSOL/RJ).

A segunda audiência será no dia 29, às 9h30min, na Comissão de Seguridade Social e Família. O debate será sobre a ADIN 3239 e sobre a desapropriação de terras para comunidades quilombolas. Representantes quilombolas de todo o país participarão das duas audiências.

Os manifestantes temem que, se aprovadas, tanto a ação quanto o projeto de lei possam significar um recuo nas conquistas dos territórios e contribuam ainda mais para a violência no campo. Dados recentes do Caderno de Conflitos, lançado esse ano pela Comissão Pastoral da Terra confirmam: dos 638 conflitos de terra em 2010, mais da metade refere-se a posseiros (antigos donos de pequenas áreas sem títulos da propriedade) e a povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, extrativistas, fundos de pasto etc. Contra eles foram 57% das violências no ano.

Dilma desapropria terras reivindicadas por quilombolas em MG – 29/09/2011

Comunidade aguardou decisão por 12 anos e fez protesto no Palácio do Planalto

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (29) um decreto para desapropriar terras reivindicadas pela comunidade quilombola Brejo dos Crioulos, no norte de Minas Gerais. A medida vai beneficiar mais de 500 famílias de remanescentes de escravos que vivem na região.

Desde terça-feira (27), representantes dos quilombolas estão em Brasília reivindicando a desapropriação, esperada há 12 anos. Alguns deles se acorrentaram nesta quarta (28) a uma placa em frente ao Palácio do Planalto para pressionar o governo federal.

Hoje, eles foram recebidos pela presidente e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, responsável pela articulação entre o governo e os movimentos sociais.

Com o decreto, fazendeiros receberão uma indenização do governo para deixar a área. Dos mais de 17 mil hectares da área, cerca de 13 mil são ocupados pelos fazendeiros, segundo os quilombolas.

Para José Carlos Oliveira Neto, um dos representantes do grupo, a decisão de Dilma representa “um começo”.

– Hoje, vivemos em vilas e não dá para plantar.

Os quilombolas relataram sofrer ameaças e violência por parte dos fazendeiros e de grupos armados.

Depois da desapropriação, o próximo passo do grupo é buscar o título das terras. O representante da CPT (Comissão Pastoral da Terra) que acompanha o diálogo, Paulo Roberto Faccion, lembrou que a desapropriação não resolve o problema.

Governo desapropria terras quilombolas em Minas Gerais – 29/09/2011

Matéria reproduzida em: Folha.com

ANA FLOR

NÁDIA GUERLENDA

DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira decreto de desapropriação por interesse social de terras quilombolas no norte de Minas Gerais. A área de 17.312 hectares, denominada “Brejo dos Crioulos”, deverá ser desocupada por latifundiários e grileiros e posteriormente entregue aos descendentes de escravos.

De acordo com Paulo Roberto Faccion, da Comissão Pastoral da Terra, a assinatura do decreto foi “resultado de uma luta de 12 anos”. Segundo ele, a região é marcada por conflitos, já que 512 famílias quilombolas dividem as terras com latifundiários, integrantes de milícias e grileiros. “Tem tiroteio, os trabalhadores são feridos, no mês passado um rapaz foi esfaqueado no pescoço e nas costas por um dos milicianos”, afirmou.

Para Zé Carlos Oliveira Neto, representante da comunidade, o maior problema é a dificuldade de produzir na terra que ocupa atualmente. Ele afirma que cerca de 13 mil hectares do total são ocupados atualmente por nove latifundiários e as aldeias em que moram os quilombolas “não dá para produzir nada”. “Agora, a partir da desapropriação, é que começa a luta pela titularização das terras”, disse.

Faccion afirmou que a declaração de interesse social das terras autoriza a entrada de forças federais para tentar controlar a tensão no local, o que deve facilitar a desapropriação. “Temos a certeza de que o problema não está resolvido, mas é um bom passo.”

Presidenta assina decreto que beneficia 500 famílias do quilombo Brejo dos Crioulos – 29/09/2011

Matéria reproduzida em: Secretaria Geral da Presidência da República, Blog do Planalto e Blog do Roberto Almeida.

A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (29/9), decreto que permitirá, para fins de interesse social, desapropriações de imóveis rurais abrangidos pelo território do quilombo Brejo dos Crioulos, situado nos municípios de São João da Ponte, Varzelandia e Verdelândia, em Minas Gerais. Com as desapropriações, as famílias quilombolas receberão a posse das terras. O decreto foi assinado nesta tarde no Palácio do Planalto, na presença de representantes dos quilombolas e do ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho. “É com muito prazer que eu assino, pois é um ato de justiça com vocês. Espero que essa assinatura contribua para uma vida melhor para todos vocês”, afirmou a presidenta Dilma.

Segundo o texto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fica responsável por promover e autorizar as desapropriações, além de apurar administrativamente e examinar a situação dos imóveis objetos da ação. O decreto abrange apenas propriedades rurais particulares, excluindo-se as áreas públicas, ocupadas irregularmente. “As terras que forem públicas ou griladas naturalmente não receberão indenização, a não ser as terras reconhecidamente privadas, que são particulares”, afirmou o ministro Gilberto Carvalho, que recebeu um grupo de quilombolas após o encontro com a Presidenta para explicar o texto aprovado. O ministro informou que existem atualmente nove fazendas na região e ressaltou o reconhecimento de todos do governo federal a luta dos quilombolas. “O mérito da vitória é de vocês”, disse ainda.

O território previsto no decreto abrange uma área de 17.302 hectares, onde residem cerca de 500 famílias remanescentes de quilombos. A norma entra em vigor a partir desta sexta-feira (30/9), data em que será publicada no Diário Oficial da União, e terá validade de dois anos.

Antiga reivindicação – O quilombola João Pinheiro de Abreu, líder comunitário em Brejo dos Crioulos, salientou que o decreto é o atendimento a uma antiga luta da comunidade. Ele afirmou que a assinatura é uma conquista para a população, que a partir de agora irá “monitorar e cobrar” a sua execução. “Tenho que dizer para os meus companheiros nunca desistirem da luta, porque a gente tem um governo sério. Vamos levar daqui uma resposta boa ao nosso povo”, declarou.

Fonte: Blog do Planalto

Dilma anuncia retomada da reforma agrária – 29/09/2011

Matéria reproduzida em:Combate ao Racismo Ambiental

Pressionado, governo Dilma anuncia retomada da reforma agrária

Depois de uma semana de intensa pressão de milhares de camponeses acampados em Brasília, Palácio do Planalto diz que vai lançar programa de assentamentos para 2012-2014 e liberar R$ 400 milhões para o Incra imediatamente. “Vocês conseguiram recolocar a reforma agrária no centro da pauta de discussão do governo Dilma”, diz ministro Gilberto Carvalho. “Esta semana foi um marco histórico”, afirma MST.

Najla Passos – Especial para a Carta Maior

BRASÍLIA – Pressionado durante toda a semana por milhares de trabalhadores rurais acampados em Brasília e em manifestações pelo país, o governo aceitou retomar a reforma agrária. Vai preparar um programa de assentamentos com metas para os próximos três anos. E liberar, de imediato, R$ 400 milhões para compra de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

As medidas foram anunciadas na noite desta sexta-feira (26/08) pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, após horas de negociações com lideranças da Via Campesina, que promovou a mobilização.

Principal interlocutor do Palácio do Planalto junto aos movimentos sociais, o ministro foi até o acampamento central improvisado por cerca de 4 mil camponeses, para fazer o anúncio. “Vocês conseguiram recolocar a reforma agrária no centro da pauta de discussão do governo Dilma”, disse Carvalho aos sem-terra.

Durante a semana, as principais entidades que lutam por terra no país promoveram mobilizações na capital federal e em diversos estados. Em Brasília, ocuparam o Ministério da Fazenda, participaram de passeatas e se reuniram com representantes de 11 ministérios.

“Esta semana foi um marco na história recente da luta pela terra. Combinamos a pressão da luta com negociação efetiva”, disse Valdir Misnerovicz, da coordenação do Movimento Nacional dos Sem-Terra (MST).

Segundo ele, o crédito suplementar de R$ 400 milhões para o Incra vai beneficiar, pelo menos, 20 mil famílias. O MST diz que existem hoje cerca de 200 mil famílias acampadas no país à espera de assentamento. Estas devem ser contempladas pelo Plano Nacional de Reforma Agrária, a ser lançado até o fim do ano.

“A presidenta Dilma determinou que sua equipe apresente, ainda no início de setembro, uma proposta para assentar, de forma qualificada e definitiva, todas as famílias acampadas, entre 2012 e 2014”, esclareceu o ministro.

O governo também anunciou a concessão imediata de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fundo perdido, para projetos de agroindústria. Serão R$ 200 milhões para projetos de até R$ 50 mil e R$ 250 milhões para projetos de até R$ 250 mil.

No início de setembro, o governo deve anunciar as primeiras concessões da recém-lançada Bolsa Verde, um pagamento periódico a pequenos agricultures que preservarem a vegetação de suas propriedades. Ainda em caráter experimental, o projeto vai beneficiar 15 mil famílias sem-terra e extrativistas, com a concessão de benefícios similares aos da bolsa-família.

De acordo com o ministro, o governo autorizou, ainda, a liberação dos R$ 15 milhões do Programa Nacional de Educação para Reforma Agrária (Pronera), que haviam sido contingenciados, e se comprometeu a implementar um amplo programa para erradicar o analfabetismo no campo.

Sem acordo

Gilberto Carvalho afirmou também que o governo aprovou um projeto de refinanciamento das dívidas de até R$ 20 mil dos pequenos agricultores, em sete anos, a juros de 2% ao ano.

Os trabalhadores rurais, entretanto, não ficaram satisfeitos. “Para fechar acordo com o governo, reivindicamos que seja incluído, pelo menos, um bônus de adimplência, como forma de evitar novos endividamentos”, justifica Plínio Silva, do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA).

Segundo a Via Campesina, 520 mil famílias estão com problemas para pagar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A dívida total é de R$ 30 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões precisariam ser roladas já.

Governo e trabalhadores rurais permanecem discutindo também uma série de outras reivindicações dos movimentos camponeses, como a implementação de um programa de habitação rural, a homologação de terras indígenas e quilombolas, a regulamentação do uso de agrotóxicos e a questão do desterramento das populações atingidas pelas grandes obras no campo.

Decreto assinado por Dilma desapropria terras reivindicadas por quilombolas mineiros – 29/09/2011

Matéria reproduzida em:Agência Brasil, Jornal do Brasil, NE10, Em, Agregario, Minuto Notícias, Paraíba Online, Blog Afinsophia e Dom Total

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (29) decreto para desapropriar as terras reivindicadas pela comunidade quilombola Brejo dos Crioulos, no norte de Minas Gerais. A medida vai beneficiar mais de 500 famílias de remanescentes de escravos que vivem na região.

Desde terça-feira (27), representantes dos quilombolas estão em Brasília reivindicando a desapropriação, esperada há 12 anos. Alguns deles se acorrentaram ontem (28) a uma placa em frente ao Palácio do Planalto para pressionar o governo federal.

Hoje, eles foram recebidos pela presidenta e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, responsável pela articulação entre o governo e os movimentos sociais.

Com o decreto, fazendeiros receberão uma indenização do governo para deixar a área. Dos mais de 17 mil hectares da área, cerca de 13 mil são ocupados pelos fazendeiros, segundo os quilombolas.

“É um começo. Hoje, vivemos em vilas e não dá para plantar”, disse José Carlos Oliveira Neto, um dos representantes do grupo. Os quilombolas relataram sofrer ameaças e violência por parte dos fazendeiros e de grupos armados.

Depois da desapropriação, o próximo passo do grupo é buscar o título das terras. “Temos convicção que o problema não está resolvido”, disse Paulo Roberto Faccion, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Para procuradoria, demarcação de terras quilombolas deve ser prova de Brasil plural – 29/09/2011

Matéria reproduzida em: Rede Brasil Atual

Vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, afirma que aceitar ação do DEM que quer revogar títulos ameaçaria sobrevivência das terras de ex-escravos

São Paulo – A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, manifestou nesta quinta-feira (29) que a ação apresentada pelo DEM contra a demarcação de terras quilombolas dará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a oportunidade de mostrar que o “Brasil é, de fato, um país plural em termos étnicos e culturais”.

Durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, ela manifestou contrariedade à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3.239, que contesta a diferenciação na titulação de áreas remanescentes do período da escravidão. “Quando se trata de direitos de comunidades indígenas e quilombolas, nós estamos na categoria dos direitos fundamentais, que são de aplicação imediata e indisponíveis.”

O direito ao território em que vivem antigos moradores de quilombos é reconhecido pela Constituição Federal de 1988 e foi regulamentado em 2003, por meio de decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Os quilombolas existem, são uma realidade do presente. Não foi algo que se perdeu no passado. Para que sua existência física e cultural esteja garantida, é preciso assegurar esses territórios”, acrescentou Deborah Duprat.

“É preciso que o Supremo sinta os dramas que estão também por trás de negativas de direito, o que significará voltar atrás na questão quilombola, não permitindo a titularização das suas terras”, enfatizou a vice-procuradora. Ela foi indicada na última semana pela Associação Nacional dos Procuradores da República para ocupar a vaga da ex-ministra Ellen Gracie no STF. O ofício entregue à presidenta Dilma Rousseff apoiava ainda a nomeação de Ela Wiecko, também sub-procuradora-geral.

O debate na Câmara foi convocado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que lembrou que a vida dos quilombolas se organiza em torno da terra, responsável pela preservação da cultura e das tradições.

O presidente do Conselho Quilombola da Bahia, Valmir dos Santos, disse que as comunidades não admitem a derrubada do decreto. “Se não tiver terra, não tem como construir sua habitação, tirar o próprio sustento, não tem educação, não tem saúde. Isso para a gente é inadmissível!”, declarou.

Os representantes de terras quilombolas presentes à audiência reclamaram ainda da demora em receber a titularidade de glebas já reconhecidas. O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa, se defendeu: “A morosidade ocorre porque há uma demanda reprimida de 500 anos, desde que começou a vir escravos para o Brasil. Essa dívida do país com os negros começou a ser reparada agora.”

Quilombolas protestam por agilidade na titulação de terras – 29/09/2011

Matéria reproduzida em: Em cima da Notícias

Representantes de um grupo de quilombolas de Minas Gerais se acorrentaram a uma placa em frente ao Palácio do Planalto para pedir a assinatura de um decreto de desapropriação do território da comunidade Brejo dos Crioulos, no norte do estado. Eles querem receber a titulação da terra.

O decreto está na Casa Civil e aguarda a assinatura da presidente Dilma Rousseff. Em um manifesto distribuído pelo grupo de quilombolas, eles reclamam da demora na tramitação do processo e relatam que por não terem a posse da terra ficam expostos à violência de grileiros e latifundiários que ocupam o território.

“Queremos a agilização do processo de titulação dos territórios quilombolas e a garantia de aplicação do orçamento destinado a essa finalidade”, disse o representante da Pastoral da Terra do Maranhão, Inaldo Cerejo, que acompanhou a mobilização dos quilombolas de Minas Gerais.

O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência, Paulo Maltos, conversou com os representantes dos quilombolas e disse que o decreto já está pronto e que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, vai se empenhar para atender ao pedido do grupo. Segundo ele, Carvalho vai conversar ao longo do dia com a presidente Dilma Rousseff e com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e amanhã vai recebê-los. “Enquanto estão sem área, eles ficam fragilizados e expostos a ações de pistoleiros”, explicou Paulo Maltos.

Portal Terra

Governo desapropria terras quilombolas – 29/09/2011

Matéria reproduzida em: VG News

Por: Redação com Assessoria

A presidente Dilma Rousseff assinou nessa quinta-feira decreto de desapropriação por interesse social de terras quilombolas no norte de Minas Gerais. A área de 17.312 hectares, denominada “Brejo dos Crioulos”, deverá ser desocupada por latifundiários e grileiros e posteriormente entregue aos descendentes de escravos.

De acordo com Paulo Roberto Faccion, da Comissão Pastoral da Terra, a assinatura do decreto foi “resultado de uma luta de 12 anos”. Segundo ele, a região é marcada por conflitos, já que 512 famílias quilombolas dividem as terras com latifundiários, integrantes de milícias e grileiros. “Tem tiroteio, os trabalhadores são feridos, no mês passado um rapaz foi esfaqueado no pescoço e nas costas por um dos milicianos”, afirmou.

Para Zé Carlos Oliveira Neto, representante da comunidade, o maior problema é a dificuldade de produzir na terra que ocupa atualmente. Ele afirma que cerca de 13 mil hectares do total são ocupados atualmente por nove latifundiários e as aldeias em que moram os quilombolas “não dá para produzir nada”. “Agora, a partir da desapropriação, é que começa a luta pela titularização das terras”, disse.

Faccion afirmou que a declaração de interesse social das terras autoriza a entrada de forças federais para tentar controlar a tensão no local, o que deve facilitar a desapropriação. “Temos a certeza de que o problema não está resolvido, mas é um bom passo.”

Brejo dos Crioulos: A caminhada resgatando sua história e territorialidade

*João Batista de Almeida Costa

Os descendentes de quilombolas que se encontram fixados em áreas da outrora inóspita Jaíba no Norte de Minas Gerais, procurando manter vivo o modo de vida implantado por seus antepassados, baseado em princípios da liberdade, da solidariedade, da reciprocidade e da defesa da vida de todos, ingressaram no Ministério Público Federal com o pedido de reconhecimento de sua condição de comunidade remanescente de quilombo e regularização de sua situação fundiária. Localizam-se às margens do ribeirão Arapuim na antiga comunidade negra de Brejo dos Crioulos, hoje dividida em diversos grupos locais: Araruba, Arapuim, Cabaceiros, Caxambu, Conrado e Furado Seco, nas divisas dos municípios de São João da Ponte e Varzelândia.

Brejo dos Crioulos, atualmente, transformou-se, enquanto denominação coletiva, no símbolo da territorialidade da comunidade negra, que busca resgatar sua história e o território onde seus antepassados viveram escondidos da sociedade escravocrata e livres para viverem a sua vida conforme os padrões culturais que seus ancestrais viveram na África e, também, adquiridos no Brasil.

Seus ancestrais penetraram o território do vale do rio Verde Grande e fixaram suas raízes em torno das lagoas do ribeirão Arapuim, quando era considerado terra imprópria para o uso humano devido a existência de doenças como a maleita que afastou a cobiça do homem branco e possibilitou aos descendentes de africanos, secularmente, aí se instalarem. Mas, a partir da instalação de estrada de ferro no referido vale e do extermínio do mosquito transmissor de maleita das matas que cobriam a região, a partir dos anos 1940, esse território passou a ser penetrado por fazendeiros que, usando da força bruta, expulsaram famílias inteiras da terra que por décadas fora ocupada por seus membros, vide os conflitos de Brejo dos Mártires e o de Cachoeirinha, mais conhecidos da população regional e estadual.

Esses foram anos de terror. Quando famílias inteiras sofreram as mais atrozes violências, sendo obrigados muitas vezes a se esconderem nas matas que circundavam suas casas e em seguida fugirem para outros lugares para não serem mortos por aqueles que cobiçaram suas terras. Desde essa época, fugindo ao horror da violência fazendeira apoiada pelo poder municipal, parte de seus parentes espalharam-se pelo país inteiro, fugindo, como seus ancestrais, para outros lugares para manterem-se vivos e livres. E o território comunitário foi retalhado entre fazendeiros (mais especuladores imobiliários que produtores rurais) que continuam a fazer ameaças para assegurar o domínio da terra que historicamente não lhes pertence. Mas, os quilombolas do médio Arapuim, sabedores do amparo da Lei Maior ao direito que têm abrem-se para a retomada do território ancestral com a certeza de que a Justiça será feita apesar da justiça local estar na mão dos poderosos.

Os moradores de Brejo dos Crioulos, vêem permanentemente, atualizando nas terras de seus antepassados o direito à vida e à liberdade. Ao mesmo tempo em que atualizam em suas labutas cotidianas a solidariedade e a reciprocidade como padrão de vida. Todos juntos formam uma coligação de famílias unidas desde o século XIX e resistindo à perda de sua territorialidade, que lhes dá identidade.

Após ingressarem na Procuradoria Geral da República e na Fundação Cultural Palmares com o pedido do reconhecimento como Comunidade Remanescente de Quilombo, os moradores de Brejo dos Crioulos, através de um de seus moradores, Francisco Cordeiro Barbosa (Ticão), passaram a demandar apoio das entidades vinculadas ao movimento popular do Norte de Minas, tendo em vista as ameaças de ocupação de seu território por sem-terras que vêm invadindo fazendas nessa região.

Foi construída uma rede externa de apoio para que o processo de reconhecimento como comunidade remanescente de quilombo e de regularização fundiária aconteça sem maiores traumas para seus moradores. Mesmo com apoio, em virtude da estratégia de retomada de áreas do território tradicional para forçar o avanço do processo de regularização fundiária ocorreram violências variadas por parte de fazendeiros e seus jagunços que não conseguiram traumatizar os quilombolas de Brejo de Crioulos. Os fazendeiros, mesmo com o apoio do poder municipal da Polícia Militar de Minas Gerais, não conseguiram retirar dos membros da comunidade o sentido de liberdade. Daí a brava resistência vivida.

O resultado da resistência está sendo coroado com o reconhecimento do RTID em 24/12/2007, propiciando avançar com maior rapidez o processo de regularização, mas não há ilusão quanto a isto. O Quilombo de Brejo dos Crioulos está preparado para resistir muito mais tempo ainda para garantir às pessoas de agora e do futuro o território legado pelos quilombolas do passado!

*Antropólogo

Quilombolas se acorrentam em frente ao Planalto para pedir posse de terra – 28/09/2011

Matéria reproduzida em: G1

Comunidade Brejo dos Crioulos pede titulação de terreno onde vivem.

Decreto está na Casa Civil e aguarda parecer da presidente Dilma Rousseff.

Um grupo de quilombolas de Minas Gerais, da comunidade Brejo dos Crioulos, se acorrentou em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (28). Cerca de 100 manifestantes pedem a titulação da terra em que vivem. Eles argumentam que ficam a mercê de grileiros porque não tem a posse da terra. O decreto que pode conceder a posse ao grupo está na Casa Civil e aguarda a assinatura da presidente Dilma Rousseff.

Quilombolas fazem protesto no Planalto e pedem agilidade na titulação de terras – 28/09/2011

Matéria reproduzida em: O Globo

BRASÍLIA – Representantes de um grupo de quilombolas de Minas Gerais acorrentaram-se nesta quarta-feira a uma placa em frente ao Palácio do Planalto para pedir a assinatura de um decreto de desapropriação do território da comunidade Brejo dos Crioulos, no norte do estado. Eles querem receber a titulação da terra.

O decreto está na Casa Civil e aguarda a assinatura da presidenta Dilma Rousseff. Em um manifesto distribuído pelo grupo de quilombolas, eles reclamam da demora na tramitação do processo e relatam que por não terem a posse da terra ficam expostos à violência de grileiros e latifundiários que ocupam o território.

– Queremos a agilização do processo de titulação dos territórios quilombolas e a garantia de aplicação do orçamento destinado a essa finalidade – disse o representante da Pastoral da Terra do Maranhão, Inaldo Cerejo, que acompanhou a mobilização dos quilombolas de Minas Gerais.

O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência, Paulo Maltos, conversou com os representantes dos quilombolas e disse que o decreto já está pronto e que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, vai se empenhar para atender ao pedido do grupo. Segundo ele, Carvalho vai conversar ao longo do dia com a presidenta Dilma Rousseff e com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que vai recebê-los na quinta-feira.

– Enquanto estão sem área, eles ficam fragilizados e expostos a ações de pistoleiros – explicou Paulo Maltos.

A morosidade dos órgãos competentes na resolução do impasse tem sido responsável, segundo os quilombolas, pelo aumento dos conflitos no território, o que tem exposto as famílias às milícias armadas.

 

 

 

Fonte: Seppir

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