A Assembleia Legislativa do Rio aprovou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada para apurar os crimes de intolerância religiosa praticados no estado. O texto entregue nesta quarta-feira (13) pelo relator Átila Nunes, do MDB, tem 35 recomendações a órgãos públicos.
Dentre elas, que a Polícia Civil e o Ministério Público incluam na investigação, ou na denúncia, o líder religioso, quando houver indícios de sua participação como mentor ou coautor do crime.
A Comissão também propõe a implementação de projetos educacionais nas escolas da rede estadual para conscientização e combate do preconceito religioso, bem como a inclusão na grade extracurricular do curso de formação dos agentes da Polícia Civil, com treinamento em relação ao atendimento das pessoas vítimas de preconceito religioso.
O deputado Átila Nunes enfatizou que este relatório reafirma o desejo do parlamento fluminense para que o estado não mais permita o preconceito e a perseguição aos cultos afrobrasileiros.
O relatório de 152 páginas recomenda, ainda, que o Estado inclua no programa Aluguel Social vítimas que perderam suas moradias; e que, o Instituto de Segurança Pública divulgue, anualmente, informações relativas à intolerância religiosa e ao racismo religioso, para dar visibilidade, e assim subsidiar a criação de políticas públicas de segurança.
O texto será votado em plenário pelos deputados em data ainda a ser agendada.