Poucos temas são politicamente consensuais; o incômodo com pessoas negras em posição de poder, no entanto, é um consenso político, mesmo sob argumentos distintos, na liderança da elite político-partidária à esquerda e à direita, e na maioria do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em junho deste ano, seis ministros do STF validaram o pacto da branquitude segundo o qual partidos podem ser perdoados por descumprir as cotas raciais de distribuição de financiamento para candidaturas em eleições anteriores a 2022. O Supremo, a mesma corte que se negou a determinar em 2025 que o racismo no Brasil configura um estado inconstitucional de coisas por já haver medidas antirracistas em curso, desmantelou justamente uma dessas medidas.
Seis ministros brancos do STF decidiram que negros devem esperar um regime de transição das quatro eleições a partir de 2026 para receber o recurso proporcional em suas campanhas políticas, como se negros não tivessem esperado um punhado de séculos para chegar ao poder.
De forma condescendente, o relator do caso, Cristiano Zanin, e Dias Toffoli, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes decidiram que quando se trata de negros em posições de poder não há pressa alguma em aplicar a lei e a sua sanção.
O STF fracassou em sua missão como tribunal que deveria levar a lei e a Constituição a sério; afagou como uma corte complacente a proposta de partidos políticos de anistiar a sua própria ilicitude, como se negros e negras não tivessem direito em pé de igualdade a recursos eleitorais públicos.
A elite partidária tampouco decepciona nesse sentido. Em 2024, uma coalizão multipartidária aprovou a chamada PEC da Anistia. Há algumas semanas, partidos díspares ideologicamente —PT, PL, União Brasil, Republicanos, PP e PSD— pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o cálculo para cotas de gênero e raça não inclua as candidaturas majoritárias para presidente, governadores e senadores.
Como a Coalizão Negra por Direitos afirma, entre a direita e esquerda há sempre lugar para o racismo, com o Supremo, com tudo.
Thiago Amparo – Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação