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Em decisão inédita, Francisco extingue ‘sigilo pontifício’ em casos de abuso sexual

Esta é a primeira vez que a Igreja, seguindo a decisão do Papa Francisco desta terça-feira (17), abre mão da prerrogativa de segredo pontifício no tratamento de casos de abuso sexual no Vaticano. Uma decisão há muito aguardada pelas vítimas e que atesta a vontade do pontífice de continuar sua luta contra o problema.

Por Éric Sénanque, da RFI

Papa Francisco no Vaticano em junho de 2019. (Foto: REUTERS/Yara Nardi)

As vítimas de abuso sexual na Igreja estão esperando por isso há muito tempo, e o Papa Francisco as ouviu. O sigilo pontifício, que mantinha os procedimentos canônicos em caso de abuso sexual à sombra e longe dos olhares do público, agora foi suspenso.

A questão foi debatida por um longo tempo durante a cúpula sobre abusos organizada no Vaticano em fevereiro passado na presença de episcopados de todo o mundo. A discussão foi alvo de relutância no mais alto nível da Igreja. Mas o papa agora quer transparência.

Fim do sigilo

O sigilo pontifício até agora impediu as vítimas de acompanharem os procedimentos disciplinares em andamento contra um padre ou um religioso agressor. Ele até impediu que essas vítimas soubessem qual foi a sentença proferida contra o agressor. A decisão de Francisco deve permitir que as dioceses trabalhem melhor com a justiça civil, pois não poderão mais se esconder atrás do segredo.

Os sistemas de justiça dos vários Estados também poderão exigir os arquivos que estavam adormecidos no Vaticano, para que possam ser entregues a seus magistrados investigadores.

A Santa Sé insiste, no entanto, que a confidencialidade das vítimas e testemunhas deva sempre ser protegida.

O texto publicado nesta terça-feira também especifica a importância de preservar a identidade dos agressores, para que a justiça possa ser feita nas melhores condições.

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