Entidades da sociedade civil no Brasil denunciam na ONU e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos as mortes ocorridas no Rio de Janeiro nesta terça-feira e alertam que a ofensiva faz parte de um “genocídio da população negra e periférica”.
A denúncia foi liderada pelo Instituto Marielle Franco, Coalizão Negra por Direitos, o Centro Pela Justiça e o Direito Internacional – Cecil, o ISER, o Fórum Popular de Segurança Pública – FPOPSEG; e Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado.
O ofício foi enviado para a presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e também para diferentes instâncias da ONU, denunciando as graves violações cometidas durante a operação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro — a mais letal da história do estado, com mais de 64 mortos até as 17h, sendo 60 civis e quatro policiais.
O ofício pede que a CIDH e a ONU se manifestem publicamente sobre o caso e que cobrem do Estado brasileiro medidas urgentes de investigação, responsabilização e redução da letalidade policial, além da garantia de segurança e integridade física às famílias das vítimas. Na noite desta terça-feira, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos já se manifestou cobrando investigações e se dizendo “horrorizado” com os fatos registrados.
Para as entidades no Brasil, o episódio “evidencia a continuidade de um projeto de genocídio da população negra e periférica, o que viola compromissos assumidos pelo Estado brasileiro perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.
“A operação ocorreu em territórios majoritariamente negros e empobrecidos, o que, para o Instituto Marielle Franco, explicita o caráter racialmente determinado da política de confronto”, indicou.
“O que acontece hoje no Rio de Janeiro não é uma operação: é uma chacina. É a repetição do mesmo padrão de extermínio que há décadas vítima as mesmas populações. O Estado brasileiro descumpre decisões internacionais e naturaliza a morte de jovens negros e favelados”, afirma Luyara Franco, diretora executiva do Instituto Marielle Franco e filha de Marielle.
O documento encaminhado destaca que o Brasil não vem cumprindo as medidas determinadas pela Corte, como a criação de políticas públicas para redução da letalidade policial e o controle externo da atividade das forças de segurança. O documento ainda alerta para a disseminação de desinformação e discursos de ódio usados para justificar as ações violentas do Estado.
Além de pedir que se manifestem, as organizações querem que as entidades internacionais recomendem ao Estado brasileiro a realização de perícias independentes, a garantia de proteção às famílias das vítimas e a investigação das violações de direitos cometidas na operação.
Também pedem que o governo federal questione quais mecanismos estão sendo adotados para garantir perícias imparciais e investigações diligentes em casos de mortes decorrentes da ação policial.