Entidades de várias áreas sociais cobram de candidatos Revogação da Emenda do Teto dos Gastos Sociais

Com ato em Brasília e audiências com autoridades públicas, mais de oitenta entidades lançam amanhã (5/9) documento político que alerta para o colapso das políticas sociais e para o acirramento das desigualdades no país

Plataforma DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais)

Na Semana que o Brasil celebra o dia da Independência do país, organizações de sociedade civil, conselhos nacionais de direitos, instituições acadêmicas, entidades sindicais e movimentos sociais lançam amanhã (5/9) documento político cobrando posicionamento das candidatas e dos candidatos aos Poderes Executivo e Legislativo sobre a revogação da Emenda Constitucional 95 (EC 95). O documento denuncia a piora acelerada das condições de vida da população, chamando a atenção para o aumento da fome e para o crescimento da mortalidade infantil, entre outros graves retrocessos.

A Iniciativa intersetorial é promovida pela Coalizão Antiausteridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95 – articulação impulsionada pela Plataforma DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) e lançada em março de 2018 no Fórum Social Mundial – responsável pela Campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais (www.direitosvalemmais.org.br). Comprometida com a democratização do debate sobre política econômica, a Campanha visa somar forças políticas pela: revogação da Emenda Constitucional 95, retomada dos investimentos públicos em políticas sociais, culturais e ambientais; e por uma ampla reforma tributária progressiva no país.

EC 95: a destruição de um país

Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional (EC) 95 estabelece a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por vinte anos, aprofundando a miséria, acentuando as desigualdades sociais do país e, em especial, comprometendo ainda mais as condições de sobrevivência da população, sobretudo da população pobre e negra. A EC 95 é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5633, 5643, 5655, 5658, 5715 e 5743 que solicitam sua revogação imediata pelo Supremo Tribunal Federal. Todas essas ADIs foram distribuídas à Ministra Rosa Weber.

Estudos da Plataforma DHESCA, do Inesc/Oxfam/Centro para os Direitos Econômicos e Sociais, e do IPEA, entre muitos outros, vem demonstrando o profundo impacto da Emenda em várias áreas sociais, acarretando grandes retrocessos na garantia de direitos, dos quais o incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro representa mais um triste capítulo.

Em agosto deste ano, sete Relatores da ONU[1]lançaram pronunciamento internacional conjunto denunciando os efeitos sociais da Emenda Constitucional 95 e o fato do Brasil ser o único país do mundo a ter constitucionalizado a austeridade como política econômica de longo prazo.

Criticada no país e internacionalmente como extremamente ineficaz e destruidora das condições de vida da população, inclusive por organismos internacionais conservadores como o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI), a política econômica de austeridadetem como base o entendimento equivocado de que há somente um caminho para um país sair da crise econômica: cortar gastos sociais, atacar direitos constitucionais e privatizar bens públicos.

Esse caminho cria um círculo vicioso que desaquece a economia, aumenta o desemprego, diminui a arrecadação de impostos, concentra a renda ainda mais na mão de poucos, destrói setores produtivos da economia nacional e viola – de forma ampla e extremamente perversa – os direitos humanos da população, com impacto terrível nos setores mais pobres. Ao contrário: os investimentos sociais diminuem a desigualdade e são motor de desenvolvimento econômico com justiça social. Por isso, em vários países, mesmo em períodos de crise, há aumento desse investimento, que é considerado uma medida anticíclica.

 Mobilização Nacional

Amanhã, a Campanha Direitos Valem Mais lança o documento político e uma carta compromisso às candidatas e aos candidatos para que tornem pública sua adesão à proposta de revogação imediata da EC 95, retomada dos investimentos sociais no país e ampla reforma tributária progressiva. Também estão previstas audiências de representantes da Coalizão Antiausteridade no Ministério Público Federal, no STF e na Representação das Agências da ONU no Brasil. Às 13h30, será realizado um cortejo fúnebre próximo à Estátua da Justiça, na Esplanada do Ministério, que abordará o crescimento da mortalidade infantil no Brasil.

A Campanha também lançará amanhã um conjunto de materiais de comunicação estimulando a população a votar somente em candidatas e candidatos aos Poderes Executivo e Legislativo comprometidos com a revogação da EC 95 e com as demais propostas da Coalizão. Um das estratégias da Campanha é estimular rodas de conversa pelo país sobre a crise econômica e sobre a importância do voto em candidaturas comprometidas com a revogação da EC 95 e com a mudança da economia.

Ato realizado em agosto na cidade Curitiba em memória ao massacre sofrido pelos profissionais de educação em manifestação por valorização profissional no ano de 1988. Foto: Plataforma Dhescas

 

 

ATENDIMENTO À IMPRENSA

Campanha Direitos Valem Mais, não aos Cortes Sociais:

Helisa Ignácio: (11) 3151-2333, ramal 115 e (11) 98847-5517

[email protected]

Lizely Borges: (61) 98270-5382

 

APOIO À MOBILIZAÇÃO

Julia Dias: (11) 99198-5668 (Secretaria-Executiva da Plataforma DHESCA)

[email protected]


Campanha Direitos Valem Mais

www.direitosvalemmais.org.br

[1]Os relatores que assinaram o Pronunciamento conjunto foram: Juan Pablo Bohoslavsky, especialista em dívida externa e direitos humanos; Léo Heller, relator especial sobre os direitos humanos à água e ao esgoto sanitário; Ivana Radacic, presidente do grupo de trabalho sobre discriminação contra a mulher na lei e na prática; Hilal Elver, relatora especial para o direito humano  à alimentação; Leilani Farha, especialista em direito à habitação adequada; Dalnius Puras, relator para o direito humano à saúde; e Boly Barry, relatora para o direito à educação. A integra do Pronunciamento dos Relatores da ONU está disponível em: http://www.conectas.org/wp/wp-content/uploads/2018/08/OL-BRA-4-2018.pdf

+ sobre o tema

Conheça a luta de famílias pobres afetadas pelo Zika no Supremo Tribunal Federal

Maria Carolina e Joselito vivem em um sítio em...

Mulheres dispensam anticoncepcional devido a risco de reações

Apesar da tendência, médicos minimizam perigo e chamam atenção...

Leandro Karnal: ‘Classes média e alta enfrentam tédio, classes baixas enfrentam fome’

Para o historiador Leandro Karnal, a pandemia do novo...

Saúde de idosos negros de SP é pior que a de idosos brancos, aponta estudo

Estudo conduzido pelo doutor em epidemiologia Roudom Ferreira Moura...

para lembrar

‘A gente tá se preparando pra dar um salto’, avisa fundador do Mídia Ninja

Bruno Torturra explica que coletivo terá sedes no Rio...

Começa nesta segunda teste que detecta dengue em 20 minutos em SP

Dispositivos do teste são parecidos com os que detectam...

ONU vê ‘marginalização’ contra negros e índios no Brasil

Fonte: G1 - Alta comissária criticou a violência nas...
spot_imgspot_img

Geledés participou do Fórum dos Países da América Latina e Caribe

A urgência da justiça racial como elemento central da Agenda 2030 e do Pacto para o Futuro, em um ano especialmente estratégico para a...

Na ONU, Anielle Franco diz que reparação pela escravidão é ‘inegociável’

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defendeu na ONU, nesta segunda-feira, a ideia de uma reparação diante dos crimes contra a humanidade cometidos...

‘Extremamente discriminatório’: como era atendimento médico antes do SUS

Há quase 40 anos, o Brasil tirava do papel o que, hoje, é considerado um dos maiores sistemas de saúde público do mundo, o...
-+=