– Luciana Garcia* –
Fonte: Lista Racial
No intervalo da sessão plenária desta quinta-feira (4), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, recebeu um grupo de representantes de entidades defensoras dos direitos dos povos quilombolas. Atualmente, há cerca de três mil comunidades identificadas em todo o Brasil.
Eles falaram especificamente sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, de relatoria do ministro Cezar Peluso, na qual se questiona o Decreto 4.887/03. Nele, está regulamentado o direito de propriedade dos remanescentes das comunidades de quilombos (artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT).
Durante o encontro, que ocorreu no Salão Branco do edifício-sede do STF, a comitiva propôs a realização de audiência pública sobre assunto a fim de ampliar o debate na Corte, com auxílio de informações trazidas pela sociedade civil. “Viemos partilhar a preocupação e reforçar a importância das terras para as comunidades nas quais nascemos e fomos criados”, disse Marizelha Carlos Lopes, militante do movimento.
“Nosso meio de sobrevivência e nossa vida estão em jogo e não queremos que nossa história se acabe”, completou. Segundo ela, existe forte pressão nas comunidades, que apresentam situações de ameaças e mortes.
O grupo, composto por diversas entidades de todo o Brasil que defendem os direitos humanos e apoiam a luta dos quilombolas, já falou com os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Menezes Direito. A ideia é tratar sobre a questão com todos os ministros do STF.
*Advogada –
Justiça Global
55 21 2544-2320
www.global.org.br