Aprovado no concurso público para professor no Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 2019, o professor doutor Ilzver de Matos Oliveira foi impedido de assumir uma vaga aberta na universidade este ano por decisão do Conselho Departamental de Direito da UFS. O professor vai acionar o Supremo Tribunal Federal e movimentos enxergam racismo na postura da universidade. A manobra beneficiou um integrante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, ligado à ministra Damares Alves.
A decisão do conselho contraria a Súmula 15 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o parecer da professora Jussara Jacintho, integrante do Conselho Departamental do Curso de Direito da UFS e relatora do processo. Jacintho levou em conta uma situação ocorrida dois anos antes para defender que a vaga aberta fique com Oliveira.
“No dia 29, um dia após a decisão do Conselho, a professora Jussara comparou o meu caso com outro semelhante que aconteceu em 2016, quando o mesmo Conselho decidiu pela convocação dos aprovados em concurso e não por edital de remoção, mas que a candidata, também classificada em segundo lugar como eu, era branca, de classe social alta e amiga de pessoas influentes, e eu sou negro e de família desconhecida. A relatora entendeu a decisão como incontroversa”, disse o professor à jornalista Karla Pinheiro, do portal Infonet.
Diante da decisão do conselho, professores e movimentos de direitos humanos saíram em defesa de Ilzver. O Movimento Nacional de Direitos Humanos de Sergipe (MNDH-SE) pede a imediata nomeação e posse do jurista e destacou que “o Prof. Dr. Ilzver é negro, candomblecista e reconhecido publicamente pelos movimentos sociais como um grande defensor de direitos humanos”.
“Foi aprovado em primeiro lugar como cotista no concurso público para docente do magistério superior conforme a Lei de Cotas e em segundo lugar pela ampla concorrência, nos termos do Edital no011/2019 da Universidade Federal de Sergipe – Departamento de Direito, mas teve sua convocação e nomeação, injustamente impedida, após a homologação do concurso público, a posse do primeiro colocado e após decisão por unanimidade pela sua convocação pelo Departamento de Direito, pareceres favoráveis do Procurador Federal Junto à UFS e relatora do processo, nos termos da lei.De forma arbitrária, foi aprovado o pedido de abertura de edital de remoção realizado pelo Ex- pró-reitor de extensão no período de intervenção da universidade. O Ex-pró-reitor intervencionista, docente efetivo do curso de Ciências Contábeis no Campus da UFS-Itabaiana, e presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, não atende aos requisitos do concurso de exigência da titulação de doutor em direito”, descreve trecho da nota.
Professores da instituição foram contra a manobra. “Num momento de ascensão do negacionismo, ataques a ciência e as universidades, prevalência do ódio e suas manifestações em vários tipos de preconceitos e discriminações, não podemos tolerar que tal fato ocorra em qualquer instituição pública, muito menos em uma Instituição Federal de Ensino Superior”, afirmam.
A Unegro também se manifestou: “O caso configura uma ameaça gravíssima aos direitos conquistados pelo povo negro nos últimos anos. É resultado do avanço do fundamentalismo e das políticas bolsonaristas nas universidades federais. Não aceitaremos perder o espaço que lutamos tanto pra conquistar. A VAGA É DE ILZVER! Não daremos mais esse passo pra trás!”.
Veja aqui nota lançada por professores da universidade
Confira as notas:
MNDH-SE
NOTA DE APOIOPELA JUSTA E IMEDIATA NOMEAÇÃO E POSSE DO PROFESSOR DOUTOR EM DIREITO ILZVER DE MATTOS OLIVEIRA PARA O PROVIMENTO DE CARGO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
Entendendo que nos direitos humanos voltar atrás para corrigir um “erro” deve ser uma prioridade, o Movimento Nacional de Direitos Humanos vem a público APELAR para que seja feita justiça frente a ação administrativa arbitrária de racismo institucional e religioso que atingiu diretamente o Prof. Dr. Ilzver de Matos Oliveira.
O Prof. Dr. Ilzver é negro, candomblecista e reconhecido publicamente pelos movimentos sociais como um grande defensor de direitos humanos. Foi aprovado em primeiro lugar como cotista no concurso público para docente do magistério superior conforme a Lei de Cotas e em segundo lugar pela ampla concorrência, nos termos do Edital no011/2019 da Universidade Federal de Sergipe – Departamento de Direito, mas teve sua convocação e nomeação, injustamente impedida, após a homologação do concurso público, a posse do primeiro colocado e após decisão por unanimidade pela sua convocação pelo Departamento de Direito, pareceres favoráveis do Procurador Federal Junto à UFS e relatora do processo, nos termos da lei.
De forma arbitrária, foi aprovado o pedido de abertura de edital de remoção realizado pelo Ex- pró-reitor de extensão no período de intervenção da universidade. O Ex-pró-reitor intervencionista, docente efetivo do curso de Ciências Contábeis no Campus da UFS-Itabaiana, e presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, não atende aos requisitos do concurso de exigência da titulação de doutor em direito.Mesmo assim, no dia 28/04/2021, o Conselho Departamental do Curso de Direito/UFS, aprovou a abertura de edital de remoção.
Entendendo que o ocorrido abre precedente ao desrespeito ao Direito, a democracia e a Ordem Jurídica, bem como a discriminação e intolerâncias diversas que afronta, os direitos humanos, dentre as quais o racismo institucional e religioso, o Movimento Nacional de Direitos Humanos vem a público APELAR para que seja feita justiça em prol do Prof. Dr. em Direto Ilzver de Matos Oliveira com a imediata retomada do pleito de sua posse.
Aracaju, 30 de abril de 2021.
Movimento Nacional de Direitos Humanos de Sergipe.
UNEGRO:
O DEPARTAMENTO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE QUER IMPEDIR QUE PROFESSOR NEGRO E CANDOMBLECISTA ASSUMA VAGA PARA QUAL FOI APROVADO!
Em medida ilegal, professores do DDI-UFS decidiram hoje, pela não convocação do Professor Doutor Ilzver de Matos, para a vaga aberta no corpo docente do departamento.
Ilzver, que é também pesquisador das religiões de matriz africana e militante nas lutas socias aqui do estado, foi aprovado no segundo lugar geral e primeiro lugar das cotas raciais em concurso público do ano de 2019, sendo, de acordo com o edital, o indicado a ocupar a vaga em questão. A convocação, que conta com o parecer da Procuradoria Geral da Universidade, foi contestada por um professor do Departamento de Ciências Contábeis, que por acaso é presidente da União de Juristas Evangélicos e que visava a vaga que deveria ser de Ilzver. O departamento de direito votou então, em maioria, pela não convocação do candidato, numa atitude visível de racismo e intolerância religiosa, desrespeitando as políticas afirmativas conquistadas depois de anos de luta do movimento negro.
O caso configura uma ameaça gravíssima aos direitos conquistados pelo povo negro nos últimos anos. É resultado do avanço do fundamentalismo e das políticas bolsonaristas nas universidades federais.
Não aceitaremos perder o espaço que lutamos tanto pra conquistar. A VAGA É DE ILZVER! Não daremos mais esse passo pra trás!
A Unegro repudia o ato do Departamento de Direito/UFS e apoia o Prof. Ilzver.
