Representantes do movimento negro protocolaram nesta quinta-feira (6) pedido de audiência com ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no processo que discute a distribuição proporcional do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral para candidatos negros. A pressão das organizações da sociedade civil é para que o processo volte à pauta de votação do tribunal. Assinam o pedido a Coalizão Negra Por Direitos, Instituto Marielle Franco, Educafro e o Movimento Mulheres Negras Decidem.
Em junho, o processo teve votos favoráveis do Ministro Luiz Barroso e Ministro Edson Fachin. O Ministro Alexandre de Morais, no entanto, pediu vistas ao processo e ainda não divulgou seu voto para retomar o julgamento.Com a iminência do retorno da votação, entidades do movimento negro e sociedade civil organizada se preocupam que a decisão do TSE não possa valer para as eleições municipais deste ano, marcada para ocorrer em 5 de novembro. A corrida contra o tempo ganha destaque, no cenário de incerteza criado pelo pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes.
Para Anielle Franco, diretora executiva do Instituto Marielle Franco, o TSE tem uma oportunidade histórica nas mãos. “É dever da justiça eleitoral promover mecanismos que fomentem a participação democrática de negros e negras na política. A votação favorável desta pauta é essencial para que possamos produzir ainda esse ano eleições verdadeiramente antirracistas”.
De acordo com Sheila de Carvalho, advogada da Coalizão Negra Por Direitos, o ministro Alexandre de Moraes tem papel decisivo na votação desta pauta. “Acreditamos que seja essencial o ministro Alexandre liberar a consulta pública para votação ainda nesta próxima semana. Desta forma, teremos garantias de que o Tribunal Superior Eleitoral está alinhado na promoção de políticas democráticas de combate ao racismo no sistema político brasileiro”.
Combate a lógicas excludentes
Já Samuel Emílio, da ong Educafro, aponta ser “necessário combater as lógicas excludentes estruturadas no sistema político brasileiro. E superar os desafios impostos pelos impactos do racismo estrutural na política. Isso requer esforço e compromisso por parte das instâncias competentes, como TSE. O Ministro Alexandre de Moraes tem a oportunidade de contribuir para a superação desse cenário ainda nestas eleições”.
As organizações e movimentos enviaram ao protocolo do Tribunal também as mais de oito mil assinaturas recolhidas na campanha “Eleições Antirracistas”, alinhadas ao pedido de aprovação da consulta pública em tramitação na corte eleitoral.