Em decisão desta segunda-feira (19), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o Governo do Rio de Janeiro apresente um cronograma para instalação de câmeras nas fardas e viaturas de agentes de segurança integrantes de unidades especiais e também dos batalhões com maiores índices de letalidade policial no estado.
Fachin aponta que os equipamentos devem captar tanto áudio quanto vídeo. O ministro também indica que o cronograma precisa ser cumprido “da forma mais expedita possível” e inclusive com o remanejamento de equipamentos já instalados em batalhões com menor índice de óbitos, se for necessário.
O Estado tem cinco dias corridos, contados mesmo durante o recesso judicial, para responder. A instalação de câmeras em fardas e viaturas policiais no Rio começou em maio, mas somente em algumas unidades.
Em nota, o Governo do Rio informou que recebeu a notificação do Supremo Tribunal Federal e prestará os esclarecimentos dentro do prazo determinado pelo STF. “Em relação às câmeras operacionais portáteis, já estão em funcionamento na Polícia Militar cerca de 9 mil bodycam, adquiridas pelo governo do estado na maior licitação desse tipo de equipamento já feita no País”, divulgou.
A CNN também buscou um posicionamento das polícias Militar e Civil, além da Procuradoria do Estado, e aguarda retorno.
No despacho desta segunda-feira, Fachin também determinou que o Conselho Nacional de Justiça avalie o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo Estado e encaminhe um parecer ao STF em 30 dias.
Na última semana, após ser questionado pelo Supremo, o governo apresentou uma nova redação do texto e aponta que acrescentou sugestões vindas da sociedade civil e entidades, após a realização de uma audiência e uma consulta públicas realizadas por determinação judicial.
O terceiro pedido feito por Fachin é que o Governo do Rio de Janeiro ainda apresente um maior detalhamento de metas e indicadores usados para planejar a redução de óbitos durante a ação das polícias.
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