As organizações abaixo assinadas vêm por meio desta manifestar seu veemente repúdio aos recorrentes episódios de violência que aconteceram nas últimas semanas na Unidade Metropolitana de Internação Socioeducativa de Xuri e que culminaram na transferência ilegal de 65 adolescentes para uma unidade do sistema penitenciário em Linhares/ES, no dia 6 do corrente mês.
A transferência dos adolescentes para uma Unidade do Sistema Prisional Humanos, ainda que em caráter provisório, viola frontalmente os princípios que regem o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo), tendo em vista que o padrão arquitetônico e a ausência de projeto pedagógico são inadequados para o atendimento socioeducativo.
Ao transferir ilegalmente adolescentes para o sistema prisional, o Governo do Estado fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos que completa amanhã 63 anos e descumpre as medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA que determina que desde fevereiro desse ano o Estado garanta a vida e a integridade física dos adolescentes e funcionários sob a responsabilidade do IASES.
As organizações que assinam essa nota exigem que os 65 adolescentes sejam imediatamente abrigados em unidades socioeducativas compatíveis com a legislação nacional e convenções internacionais de proteção à integralidade dos direitos das crianças e adolescentes.
Vitória e Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2011
Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra
Pastoral do Menor do Estado do Espírito Santo
Justiça Global
Movimento Nacional de Direitos Humanos/ES
Fórum Estadual de Juventude Negra (Fejunes)
Centro de Apoio Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”
Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Dom Tomás Balduíno”
Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Regional Pedro Reis”
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Colatina
Mães de Maio
Núcleo de Estudo da Criança e do Adolescente da UFES