A educação pública precisa de muitos parceiros para funcionar. É dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade, promover a educação de todas as pessoas. Onde a iniciativa privada entra nisso? No entendimento do governo do Paraná, a qualidade da gestão das escolas públicas pode ser melhorada por meio da intervenção direta de empresas. Inclusive, já designaram duas escolas da rede estadual à gestão privada desde 2023, em caráter piloto.
Apenas uma semana após ter sido apresentado, o projeto de lei que terceiriza a gestão administrativa de escolas públicas da rede estadual foi aprovado no legislativo e sancionado pelo governador no dia 4. Frente ao pouco tempo para debate público, há muita resistência por parte de profissionais da educação, que reclamam do escancaramento da privatização da escola pública.
O texto aprovado restringe a atuação de empresas privadas às dimensões administrativa e financeira, enquanto a dimensão pedagógica continua a cargo da secretaria estadual e dos diretores concursados. Mas, pensando no funcionamento de uma escola, é inevitável perguntar o que significa, na prática, gestão administrativa e financeira sem considerar a gestão pedagógica. Como definir orçamento, alocação e priorização de recursos sem afetar diretamente o projeto pedagógico da escola?
Tentando analisar racionalmente e com base em evidências, o projeto tem chance de dar certo? Primeiramente, é preciso diagnosticar o problema que se quer endereçar. Podemos supor que a análise é de que escolas públicas são mal geridas. Mesmo que esse diagnóstico esteja correto, há vários fatores que podem intensificar o problema: autonomia do gestor, critérios de seleção, formação de gestores e professores são alguns exemplos.
Portanto, não necessariamente a melhor solução é terceirizar a gestão: pode ser mais eficiente garantir que os gestores tenham todos os recursos necessários para executar seu trabalho. Em entrevista à Folha, o secretário da educação do Paraná justifica que a parceria irá aliviar a sobrecarga administrativa do diretor escolar, citando exemplos de tarefas como compra de material de limpeza, de escritório e prestação de contas. Talvez o diretor precise, na verdade, de um assistente administrativo.
Além disso, as experiências de gestão privada de escolas públicas pelo mundo passam longe de ser um consenso. Muitas vezes, os efeitos no aprendizado dos estudantes são muito baixos ou nulos, além do risco de agravamento de desigualdades educacionais. Para implementar um projeto assim, que mexe com a estrutura da escola pública, é preciso, no mínimo, conhecer e debater os resultados da iniciativa piloto já em andamento. Mas nem executivo nem legislativo no estado parecem ter tempo para debater.
Priscilla Bacalhau
Doutora em economia, consultora de impacto social e pesquisadora do FGV EESP CLEAR, que auxilia os governos do Brasil e da África lusófona na agenda de monitoramento e avaliação de políticas
