O Governo do Estado instalou, nesta segunda-feira (18), o grupo de trabalho que ficará responsável pela proposição de políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas e à organização das atividades alusivas ao Ano Internacional do Afrodescendente. A cerimônia no Palácio Piratini marcou também o lançamento do Selo da Igualdade Racial, que será oferecido pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos como reconhecimento a órgãos públicos e instituições não-governamentais com práticas voltadas à promoção da igualdade racial e o combate ao preconceito.
Coordenado pelo Gabinete do Governador, o grupo de trabalho é composto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene), e representações de 20 secretarias de Estado. “O grupo foi formado a partir de uma prospecção, dentro do próprio Governo, do conjunto de políticas e ações voltadas ao setor”, explicou o chefe de gabinete do governador, Vinícius Wu, que citou ainda a contribuição de militantes da causa quilombola que, no mês de maio, entregaram a Tarso um documento com uma série de considerações e proposições para a elaboração de políticas que assegurem o atendimento das demandas dessas comunidades.
O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, falou sobre a Política Estadual para os Povos Quilombolas e algumas das ações estratégicas da Pasta, como a criação de Núcleos de Educação Ambiental; o apoio aos processos de formação, alfabetização e qualificação dos integrantes das comunidades negras rurais e quilombolas; e o incentivo à produção agrícola com agregação de valor de produtos primários e geração de renda.
Em nome dos movimentos presentes, o líder comunitário Manuel Oliveira saudou o esforço do Governo em desenvolver políticas específicas de atenção ao povo quilombola. Oliveira solicitou uma atenção especial para a aceleração dos processos de regularização fundiária no Estado, bem como a criação de mecanismos que ofereçam garantia de renda aos pequenos agricultores. “Do jeito que está, os filhos acabam deixando as comunidades por falta de oportunidade, pois não têm garantia de subsistência”, alertou.
O governador Tarso Genro enfatizou o desafio de se avançar na execução de políticas afirmativas no País, como ocorreu com o debate em torno da política de cotas, durante o governo Lula, em que os principais argumentos contrários foram totalmente desconstituídos. “Não somente elevou a autoestima de toda essa parcela da população, como ainda demonstrou que alguns dos melhores desempenhos acadêmicos vêm de egressos de iniciativas como o Prouni”, lembrou. Tarso salientou, ainda, que toda a base econômica-social foi constituída a partir da mão de obra escrava e que “o País que não desenvolve políticas afirmativas, não tem respeito pelo seu próprio povo”.
Ao final do encontro, o governador foi presenteado com um pote de geleia produzido pela comunidade quilombola Timbaúva, da cidade de Formigueiro. A data para o anúncio dessas ações foi escolhida como forma de incluir o Rio Grande do Sul na celebração em nível mundial do Nelson Mandela International Day.
Fonte: JusBrasil
