terça-feira, novembro 29, 2022
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Governo da Espanha aprova anteprojeto e lei pró-aborto

Fonte: Folha de São Paulo – Mundo –

 

Marcia Foletto / Agência O Globo

O Conselho de Ministros do governo espanhol aprovou ontem um anteprojeto de lei que legaliza o aborto no país até as 14 semanas de gestação, para mulheres a partir dos 16 anos. No caso de grave risco à mãe ou ao feto, o aborto seria permitido até a 22ª semana, se autorizado por um “comitê clínico”.

A proposta agora deve passar pela Justiça e ser convertida em projeto de lei, para então tramitar no Parlamento -onde encontrará obstáculos, já que o governo esquerdista de José Luis Rodriguez Zapatero não tem maioria. O oposicionista Partido Popular (conservador) já havia se manifestado contra o aborto, principalmente para adolescentes a partir dos 16 anos sem a necessidade de permissão dos pais, como prevê a nova lei.

Em 1985, a Espanha descriminalizara o aborto em casos de estupro, má-formação fetal grave ou risco à vida da mãe. O anteprojeto aprovado ontem -que, se legalizado, substituiria a lei de 1985- faz parte da lei de saúde sexual e reprodutiva espanhola, que também libera a venda de pílulas do dia seguinte nas farmácias espanholas sem receita médica.

Segundo a proposta, a mulher só poderá se submeter ao aborto se, três dias antes, passar por aconselhamento, para receber informações sobre o tema e conhecer a ajuda que pode obter se decidir levar a gravidez adiante.

A proposta foi criticada ontem pela Igreja Católica e por grupos antiaborto. “[O projeto] não é equilibrado, mas profundamente radical, e tampouco é de consenso. É uma imposição do lobby abortista do governo”, disse Benigno Blanco, do Fórum Espanhol da Família.

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