O governo do Estado de São Paulo está sendo acionado na Justiça por submeter familiares de presos a revistas vexatórias nos Centros de Detenção Provisória I e II de Guarulhos.
Com base em 24 cartas recebidas nos últimos meses, a Conectas, organização que é referência nacional na defesa dos direitos humanos, está protocolando a ação por danos morais – que pede ainda o pagamento de uma indenização de R$ 1 milhão para um fundo a fim de financiar políticas públicas na área prisional.
Os relatos mostram que mulheres, idosas e crianças são sistematicamente obrigadas a se despir, agachar, fazer força, abrir o ânus e a vagina diante de agentes carcerárias a fim de terem as partes íntimas inspecionadas – uma rotina que se repete na maioria dos presídios brasileiros.
Apesar de já ter sido condenada pelas Nações Unidas e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a revista vexatória ainda é aplicada sob a justificativa de impedir a entrada de objetos ilícitos.
Contudo, de acordo com levantamento da Rede de Justiça Criminal, elaborado com informações da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, apenas 0,03% dos visitantes foram flagrados com itens considerados proibidos. E, em nenhum dos casos, houve apreensão de arma. A pesquisa levou em conta dados coletados nos meses de fevereiro, março e abril de 2010, 2011, 2012 e 2013.
A ação coletiva afirma que a revista vexatória contraria a Constituição Federal e diversos tratados internacionais, além de não se amparar em nenhuma norma ou lei brasileira e de colocar em risco as relações dos presos com seus familiares.
“Essas pessoas são submetidas a um dos procedimentos mais humilhantes de que se tem notícia sem qualquer suspeita fundamentada. Para o Estado de São Paulo, elas são criminosas apenas por terem vínculos afetivos com pessoas presas – no caso do CDP, é importante notar, esses detentos não foram sequer julgados e condenados”, afirma Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas.
A ação também poderá ser usada por familiares que desejarem buscar reparação individual.
Uma campanha nacional foi lançada em abril pela Rede de Justiça Criminal, da qual Conectas faz parte, para pedir a aprovação do Projeto de Lei 480/2013, acabando com a revista vexatória em todo o País.
Declaração de vítima de revista vexatória reunida pela Rede de Justiça Criminal:
