Grupo de mulheres pede em Brasília descriminalização do aborto

Elas se reuniram ontem com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski

BRASÍLIA – Um grupo de mulheres está em Brasília para entregar a autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário um abaixo-assinado em defesa da descriminalização do aborto. O documento conta com cerca de 3.300 assinaturas, inclusive de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), segundo integrantes do movimento. Ontem, elas foram recebidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a quem presentearam com um livro sobre a saúde reprodutiva da mulher. Na audiência, também estava presente a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko.

Intitulado Duas Gerações de Luta pelo Aborto Legal e Seguro, o coletivo tem audiência marcada para hoje com outros ministros do STF, com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, e com os deputados Jean Wyllys (Psol-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). As mulheres serão acompanhadas pela senadora uruguaia Constanza Moreira, uma das articuladoras da lei que, em 2012, descriminalizou o aborto em seu país.

O movimento é integrado por pessoas que passaram a debater o assunto no ano passado, depois de mortes de mulheres no Rio vítimas de abortos clandestinos. Elas defendem que mulheres grávidas tenham a autorização para abortar fetos com até 12 semanas de idade. Um parecer aprovado em 2013 pelo CFM defende a escolha das mulheres e dos médicos sobre a interrupção de gestações nessa fase.

— Nos reunimos para discutir essa questão e tentar caminhos possíveis. Viemos ter algumas conversas em Brasília para sinalizar essa preocupação. Somos um coletivo em busca de algumas soluções para um quadro que está muito grave no Brasil — resumiu a jornalista Débora Thomé, integrante do grupo.

 

ASSINATURAS EM QUATRO MESES

Segundo uma das integrantes do grupo, a professora do Instituto de Economia da UFRJ Lena Lavinas, as assinaturas foram colhidas em quatro meses.

— Muitas mulheres têm morrido desnecessariamente, porque têm procurado alternativas clandestinas. Se a gente não legalizar o aborto, a gente está não só aumentando o risco de morte dessas mulheres, mas também colocando elas nas mãos de bandidos — afirmou Lena.

No STF, não existe uma ação questionando a legalidade de aborto. Em 2012, a mais alta corte do país autorizou grávidas de fetos com anencefalia (sem cérebro) a fazerem aborto. Hoje, além dos casos de anencefalia, é legalmente permitido o aborto quando a gravidez representa risco de vida para a mãe, ou quando a gestação é fruto de estupro. No Congresso Nacional, existem em tramitação projetos de lei em defesa do aborto.

 

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