Horário eleitoral deve ser proporcional para candidatos negros, propõe FGV ao TSE

Nota técnica da fundação que será enviada ao tribunal também inclui resoluções para pessoas transgênero

Dividir o tempo do horário eleitoral (TV e rádio) de forma proporcional a quantidade de candidaturas de pessoas negras e divulgar a composição racial e de gênero de filiados e diretórios de partidos são algumas das propostas lançadas pela FGV (Fundação Getulio Vargas) em documento apresentado nesta quinta-feira (24).

As propostas serão lançadas no evento “Diversidade & Eleições: como o Direito Eleitoral pode ser aprimorado para enfrentar barreiras de acesso às candidaturas negras, trans e travestis no Brasil”, transmitido no canal do YouTube da instituição, às 10h.​

A nota técnica, que será enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), contém resoluções e análises sobre violência política e outras questões que influenciam no processo de candidaturas de pessoas trans e negras no país.

Além disso, traz também a avaliação de que cabe às siglas promover e incentivar a participação de pessoas autodeclaradas transgênero na política nacional.

O texto foi elaborado pela Clínica de Políticas de Diversidade da FGV Direito SP, em parceria com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais e a Coalizão Negra por Direitos e teve apoio do escritório MAMG Advogados.

O documento surgiu de estudos e diálogos construídos entre alunos e membros da sociedade civil, atores políticos e acadêmicos.

Uma das propostas de resolução aborda as candidaturas de pessoas negras, mais especificamente a alocação de recursos eleitorais, com o fim de assegurar a equidade na distribuição de verba.

Outra trata do fomento à participação de candidaturas de pessoas transgênero no processo eleitoral.

A proposta inclui diretrizes e procedimentos a serem seguidos pelos partidos e pelo TSE com o fim de fomentar a equidade das candidaturas de travestis, mulheres transexuais e homens trans e demais pessoas autodeclaradas transgênero.

“Ao somar o conhecimento de dentro da universidade com o de pessoas negras e trans que estão na política e no ativismo, procuramos tornar visível o que em geral fica apagado: as violências e as ausências no poder político que em sua maioria é masculino, branco, hetero, cisgênero no Brasil”, afirma Thiago Amparo, professor e coordenador do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV .

Segundo ele, a nota sobre candidaturas transexuais e travestis aprofunda a análise sobre os obstáculos legais e políticos a essas candidaturas, propondo formas de endereçá-los dentro dos partidos, da Justiça Eleitoral e da sociedade em geral.

“Trabalhar com a mão na massa, pensando soluções para os problemas reais, é gratificante para os alunos e alunas, e ao mesmo tempo usa as ferramentas jurídicas pra mudança social”, diz.

Amparo considera que são três as principais contribuições dessas propostas: especificam o que são violências políticas e quem deve enfrentá-las; elucidam como pode melhorar a coleta de dados sobre candidaturas trans, como uso de nome social e menção à identidade de gênero, e aprofundam as regras sobre a distribuição proporcional de recursos para candidaturas negras, já aprovada no TSE.

Nas eleições de 2020, ano de estreia da regra que obriga a distribuição de forma proporcional da verba pública de campanha entre os candidatos brancos e negros, ocorreu um avanço na eleição para prefeitos, mas o desempenho ainda está longe de refletir o retrato da população brasileira.

O resultado das urnas mostrou que 32% dos prefeitos eleitos no primeiro turno, em todo o país, se declararam negros (pretos ou pardos). Os brancos somaram 67%. Pessoas negras, entretanto, representam 56% do total da população brasileira.

Os números do TSE, compilados pelo DeltaFolha, mostram um avanço em relação a 2016, quando os prefeitos eleitos brancos, no primeiro turno, somavam 70,4%, contra 29% de negros.

Dentro da estrutura de chefia das silgas também predominam homens e brancos, que demonstram forte resistência a mudar esse quadro. Conforme mostrou a coluna Painel, dirigentes de algumas das principais legendas já defendem que o Congresso promova uma revisão dessas regras. ​

+ sobre o tema

para lembrar

APAN participa de audiência pública para debater futuro das políticas afirmativas no audiovisual

No próximo dia 3 de setembro, quarta-feira, a Associação...

Condenação da Volks por trabalho escravo é histórica, diz procurador

A condenação da multinacional do setor automobilístico Volkswagen por...

Desigualdade de renda e taxa de desocupação caem no Brasil, diz relatório

A desigualdade de renda sofreu uma queda no Brasil...

Relator da ONU critica Brasil por devolver doméstica escravizada ao patrão

O relator especial da ONU para formas contemporâneas de...

ECA Digital

O que parecia impossível aconteceu. Nesta semana, a polarização visceral cedeu e os deputados federais deram uma pausa na defesa de seus próprios interesses...

ActionAid pauta racismo ambiental, educação e gênero na Rio Climate Action Week

A ActionAid, organização global que atua para a promoção da justiça social, racial, de gênero e climática em mais de 70 países, participará da Rio...

De cada 10 residências no país, 3 não têm esgoto ligado à rede geral

Dos cerca de 77 milhões de domicílios que o Brasil tinha em 2024, 29,5% não tinham ligação com rede geral de esgoto. Isso representa...