Pela primeira vez, a superintendência regional do Incra ajuíza 11 ações para a titulação coletiva de dois territórios quilombolas, na Bahia. Trata-se dos territórios de Nova Batalhinha, onde vivem 20 famílias, situado em Bom Jesus da Lapa, e Jatobá, onde moram 69 famílias remanescentes de quilombos e está localizado no município de Muquém do São Francisco, ambos nas margens do Rio São Francisco.
As ações foram impetradas no dia 22 de novembro junto à 7ª. Vara da Justiça Federal na Bahia. A expectativa é de que, já nos primeiros meses de 2012, o Incra/BA possa ser emitido na posse nos 11 imóveis rurais para, posteriormente, realizar a titulação coletiva dos dois territórios.
Para o superintendente regional em exercício do Incra/BA, Marcos Nery, as primeiras desapropriações para titulação de territórios quilombolas são emblemáticas. “A Bahia tem um dos maiores índices de população afrodescendente do país. Fazer a nossa parte no Programa Brasil Quilombola, aqui, representa cumprir com mais honra a política de reparação junto aos remanescentes de quilombos”.
O coordenador do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas, Flavio Assiz, ressalta que essas primeiras desapropriações para a titulação coletiva representam o fechamento de um ciclo na regularização fundiária de territórios quilombolas. “Jatobá e Nova Batalhinha são processos antigos e, com o ajuizamento das ações, estamos próximos de conclui-los”.
Interesse social
Assiz explica que as desapropriações são por interesse social e tem como base a Lei 4.132/62. “Os proprietários serão indenizados em dinheiro tanto pela terra nua como pelas benfeitorias”. Ele conta que os recursos para as desapropriações já estão disponíveis para o pagamento dos 11 imóveis rurais.
Dos 11 processos ajuizados, um é para a desapropriação da fazenda Jatobá, inserida no território quilombola de Jatobá e que tem 12 mil hectares de terras. Os outros 10 processos ajuizados referem-se a propriedades rurais inseridas na Nova Batalhinha e que totalizam 955,7 hectares de terras.
Fonte: Mulher Negra