A investigação realizada pela ONU a partir da morte do afroamericano George Floyd expõe agora o racismo na polícia brasileira. Num informe publicado nesta sexta-feira, a entidade internacional denuncia a violência das forças de ordem do país contra afrobrasileiros e colocam a situação como uma das mais graves e emblemáticas no mundo.
Na próxima segunda-feira, governos irão se reunir em Genebra para lidar com os resultados do informe e o Itamaraty poderá se pronunciar.
Há dois anos, como resultado da morte de Floyd por um policial americano, a ONU foi convocada a lidar com a violência policial e aspectos de racismo por parte das forças de ordem. Naquele momento, o governo de Jair Bolsonaro usou a tribuna das Nações Unidas para tentar enfraquecer uma resolução condenando o governo de Donald Trump e, na prática, suavizando o mandato que poderia ser dado para a ONU investigar crimes como o de Floyd.
Além da alianças entre a Casa Branca e o Palácio do Planalto, o temor era de que o trabalho poderia também atingir o Brasil e sua polícia.
E, de fato, foi isso que ocorreu. Um trabalho amplo foi iniciado para lidar com o racismo e, no documento apresentado agora, a crise brasileira aparece com destaque. A ONU escolheu sete casos “simbólicos” no mundo de violência policial e dois deles são brasileiros. E nenhum foi até agora encerrado com punições na Justiça.
Os incidentes se referem às mortes de Luana Barbosa dos Reis Santos e João Pedro Matos Pinto, afrobrasileiros assassinados pela polícia. A lista de casos emblemáticos ainda traz o próprio George Floyd e Breonna Taylor (EUA), Adama Traoré (França), Kevin Clarke (Reino Unido) e Janner García Palomino (Colômbia).
A morte de Luana Barbosa dos Reis Santos ocorreu em 8 de abril de 2016 no Brasil. “Em 28 de setembro de 2021, uma decisão judicial substituiu a acusação de “homicídio qualificado” contra três policiais militares por um de “homicídio simples” e manteve a decisão de um julgamento pelo júri após um recurso dos oficiais”, alertou a ONU.
O documento revela a série de recursos na Justiça, inclusive por parte do governo do Estado de São Paulo, contra uma indenização que seria dada para família. Os pagamentos foram suspensos até que o processo de apelação fosse concluído.
“A Defensoria Pública do Estado de São Paulo apresentou duas reclamações administrativas perante a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, buscando uma investigação adicional, inclusive sobre o papel da discriminação com base na origem racial ou étnica e na orientação sexual”, destacou. Segundo a ONU, ao questionar o Brasil, o governo “forneceu uma atualização sobre o caso e informações sobre medidas mais amplas para combater todas as formas de violência contra grupos vulneráveis, notadamente o plano nacional de segurança pública de 2020 e alocações orçamentárias para ações preventivas”.
Com relação à morte de João Pedro Matos Pinto, em 18 de maio de 2020, a ONU destaca como três policiais foram indiciados por duas acusações de homicídio qualificado e fraude processual em relação a suposta adulteração do local do crime e serão julgados pelo júri.
De acordo com a entidade, um juiz ordenou a suspensão dos policiais do exercício de suas funções públicas enquanto o processo criminal estiver em andamento, e proibiu o contato com testemunhas e suas famílias e o acesso a qualquer unidade da polícia civil do Rio de Janeiro.
“Entretanto, após um recurso contra a sentença, os policiais estavam autorizados a assumir apenas funções administrativas”, disse.
O documento também revela como, em 21 de junho de 2022, o Estado do Rio de Janeiro apelou contra uma decisão provisória de 31 de maio de 2022, na qual um tribunal civil havia decidido a favor do pedido de indenização da família.
A crise da violência contra a população negra no Brasil, porém, vai além dos dois casos. Segundo a ONU, as mulheres de ascendência africana no Brasil tinham, em média, rendimentos mensais mais baixos e enfrentavam taxas mais elevadas de desemprego, insegurança alimentar e violência. “De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância e o Fórum Brasileiro para a Segurança Pública, entre 2016 e 2020, as principais vítimas de morte violenta no Brasil foram os meninos de ascendência africana”, disse.
O documento também aponta que, no Brasil, 78,9% das vítimas de operações policiais em 2020 eram de descendência africana. “Além disso, foram relatados erros de classificação e subnotificação no Brasil e nos Estados Unidos”, afirma.
De acordo com o texto, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos “manifestou preocupação com as mortes em operações policiais de grande escala” no Brasil.
“Estas incluíam a morte de 23 pessoas em um único incidente em maio de 2022 na Vila Cruzeiro – um bairro pobre, marginalizado e predominantemente afrodescendente no Rio de Janeiro, Brasil – sobre o qual foi aberta uma investigação”, disse.
“Este e outros incidentes relatados ocorreram apesar das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, incluindo um em junho de 2020 proibindo tais operações durante a pandemia do coronavírus (COVID-19). Uma placa comemorativa da morte de 28 pessoas de ascendência africana em outro incidente no Brasil em maio de 2021, em Jacarezinho, foi relatada como tendo sido destruída pelas autoridades policiais”, completou.
