VÍTIMA: JAMIR VICENTE FERREIRA
Preconceito – Discriminação Racial
RÉ: ALZIRA MACHADO DOS SANTOS
Inquérito Policial e ações penais.
Caso de discriminação racial, art, 140º 3º do Código Penal
Preâmbulo –
A vítima foi alvo de ofensas verbais proferidas pelas indiciadas, que utilizaram elementos inerentes à raça e cor de pele do mesmo. Injúria qualificada, art. 140 § 3º e 141, inciso III, ambos do Código Penal.
Síntese dos fatos processuais:
Em julho de 2007 a vítima lavrou boletim de ocorrência junto ao 92ª DP da capital de São Paulo, onde a vítima foi ofendida pela ré em sua honra e moral.
A vítima é dono de um pequeno sacolão e após ter flagrado a indiciada discutindo com o Sr. Afonso, outro cliente do estabelecimento, pediu que parassem com a discussão dentro de seu estabelecimento. A indiciada ao ver que a vítima cumprimentava o Sr. Afonso, passou a ofender a vítima em sua honra, decoro e dignidade dizendo as seguintes palavras:
“VAI NEGRÃO, VAI FUNDO COM ELE, VOCÊ É DA MESMA LAIA DELE, PRETO SAFADO, VAGABUNDO”.
Instaurado o inquérito policial no 92º Distrito Policial, em conversa com irmã da única testemunha do fato, este informou o falecimento da testemunha que incentivou a vítima a buscar auxilio jurídico. Ainda a vítima pessoa idosa e que necessita de auxilio não nos foi possível dar o seguimento com o pedido de ação penal (art. 140, 3º do código Penal).