A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, determina como crime a “discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. No entanto, o racismo e outras formas de discriminação ainda existem.
Por Polis
Para abordar e discutir o assunto, participou da formação teórica do Programa Jovem Monitor (PJMC) no Instituto Pólis, no dia 02 de março, o educador popular Gerson Brandão, também articulador do Plano Juventude Viva, pesquisador do Instituto Pólis, membro do Koletivo Filhos do Abassá (Kofilaba) e graduando em Filosofia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).
Brandão desenvolveu uma atividade onde as/os jovens monitores puderam, em grupos, identificar situações de preconceito, discriminação, extermínio, genocídio, racismo, epistemicídio, racismo institucional e feminicídio em seus cotidianos. Ele apresentou as definições de todos esses conceitos, relacionando-as com as situações narradas pelas/os jovens.
Genocídio e extermínio da população negra
O preconceito é internalizado, segundo ele. Já a discriminação determina as relações que um indivíduo estabelece em sua vida. Os conceitos de genocídio e extermínio costumam aparecer juntos, mas possuem diferenças, de acordo com Gerson. “Quando se fala em extermínio, falamos especificamente da morte do corpo, programada dentro de um processo sistemático. A cada dez jovens mortos no Brasil, sete são negros, independente de estarem envolvidos ou não na criminalidade”, explica. Já o genocídioé o conjunto de todas as violências do racismo, como o extermínio e o epistemicídio.
Segundo ele, existe um processo de aniquilação de jovens negros no país. “O Brasil não tem pena de morte, então entende-se que esse processo é de extermínio, porque é definido o jovem negro como sujeito preferencial de ação no processo de formação dos agentes do Estado. É aquela história do suspeito de cor padrão”.
De acordo com a pesquisa “Participação, Democracia e Racismo?”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 70% das vítimas de assassinatos no Brasil são negras.
África nas escolas
De acordo com Brandão, o racismo é o conceito de que existe uma hierarquia entre as raças. Nesse processo de hierarquização, o racismo promove a invisibilidade da produção de conhecimento de povos africanos presentes no dia-a-dia. A esse processo é dado o nome de epistemicídio.
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, foi alterada em 2003, sendo sancionada a Lei 10.639 que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio. Para Gerson, as escolas não se esforçam para implementar essa lei, impossibilitando a construção de relações étnico-raciais mais positivas entre as pessoas e não contribuindo com outras visões de mundo no espaço escolar.
“Existe uma resistência dos pais e de alguns alunos e vem todo aquele processo de demonização, ou quando os próprios professores não se propõem [a implementar a Lei], porque não acham interessante”, afirma.
O racismo institucional, de acordo com Gerson, abarca a ideia da ausência de efetividade das ações de enfrentamento às desigualdades por parte do Estado e também de empresas. “Por um lado o Estado é omisso. Do outro, assume uma postura de criminalizar o preto e a preta”, afirma.
Ele cita como exemplo o atendimento desumano dado às mulheres negras em trabalho de parto, quando a equipe médica aplica uma quantidade menor de anestesia, na ideia de que negros são mais “resistentes”. “Existe uma construção social que diz: ‘o papel dos pretos na sociedade é braçal, eles têm uma estrutura corporal mais forte’. Logo, faz todo sentido não ter uma relação mais humana com esses cidadãos no atendimento hospitalar”.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, 60% das mães mortas durante partos no Sistema Único de Saúde (SUS) são negras.
“O feminicídio pode ser entendido enquanto os processos de morte das mulheres pela sua condição de mulher. No caso do tema da conversa com os/as agentes, incluí o feminicídio enquanto um dos marcadores da condição da mulher negra também”, pontua.
“Debate racial não pode ser só dos negros”
Também esteve presente na formação teórica o cineasta e poeta Akins Kintê, vencedor do I Festival de Poesia da Cidade de São Paulo. Ele apresentou seu primeiro documentário, “Vaguei os Livros, Me Sujei Com a Merda Toda”, realizado em 2007. O trabalho aborda a ausência de personagens e autores negros na literatura difundida nas escolas.
Para Akins, é sempre importante o assunto ser discutido. “A luta contra toda forma de preconceito tem que ser feita todo dia. Temos que nos vigiar sempre, expulsar esse opressor que mora dentro de nós, que a toda hora nos invade através do que consumidos diariamente. O debate racial não pode ser só dos negros. Tem que ser um debate de Brasil, nacional. Todo mundo tem que participar”, diz.
