sexta-feira, maio 27, 2022
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Justiça derruba posts que ligavam Marielle Franco a crimes

O Google Brasil terá que cumprir uma decisão judicial e remover de suas plataformas conteúdos sobre Marielle Franco publicados pelo ator e músico Rafael Ilha (ex-integrante do extinto Grupo Polegar).

Os conteúdos em questão associavam a vereadora, morta há quatro anos, a delitos que ela nunca cometeu. Afirmavam que Marielle teria sido eleita com apoio do crime organizado, além de se casado com um líder do tráfico de drogas do Rio de Janeiro. Nada procede.

A 37ª Vara Cível do Tribunal de Justiça fluminense, atendendo a um pedido da família da parlamentar e do Instituto Marielle Franco, reconheceu que as publicações de Ilha fugiram da realidade e extrapolaram a liberdade de expressão.

O Google terá que pagar multa diária de R$ 1 mil caso não remova os posts, ao mesmo tempo em que deve resguardar as informações originais a respeito deles e informar à Justiça se o autor pagou para promover o conteúdo.

Ironicamente, ao contrário de Marielle, Ilha foi condenado em segunda instância por tráfico de armas. Em junho passado, o TRF-4 (RS, SC e PR) puniu ele e a mulher, Aline Felgueira, com mais de dois anos de prisão por tentarem entrar no Brasil, vindos do Paraguai, com uma espingarda calibre 12 e 50 munições, em 2014.

O casal foi preso em flagrante, na época, e agora responde em liberdade enquanto recorre da pena.

No processo movido pela família de Marielle, Ilha e Aline ainda podem ter que pagar indenização por danos morais aos pais, à filha, à irmã e à viúva da parlamentar.

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