A professora Cecília Helena de Oliveira, de 42 anos, assassinada no último domingo pelo ex-marido Milton Moreira de Castro, de 44, teve negadas pela Justiça de Barra Mansa as medidas de proteção que requereu contra o acusado. A decisão foi proferida no dia 28 de outubro pelo juiz Maurício Magnus, do Juizado de Violência Doméstica. Ele entendeu que havia “precariedade dos elementos informativos” para justificar medidas de proteção à professora, como proibir que o ex-marido se aproximasse dela.
O magistrado ressaltou que o artigo 22 da Lei Maria da Penha estabelece que a aplicação das medidas protetivas de urgência em desfavor do agressor está condicionada à constatação da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele determinou que Cecília fosse intimada para, no prazo de cinco dias, comparecer ao juízo para ratificar o pleito de aplicação de medidas protetivas de urgência, apresentando provas de que corria risco, como declarações de testemunhas, documentos ou gravações.
Cecília procurou a delegacia de Barra Mansa no dia 27 do mês passado, quando relatou que estava sendo ameaçada desde que ela e Milton se separaram, quatro meses antes.
Na noite desta terça-feira, o mesmo juiz decretou a prisão preventiva do acusado do assassinato, que está foragido. Cecília foi morta no último domingo, em casa, no Condomínio Aymoré, na Colônia Santo Antônio, na frente dos filhos adolescentes, uma menina de 16 anos e um garoto de 14 anos. Ela levou uma facada no peito.