Foi apresentado nesta quinta (17/12), no auditório da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), em Brasília, o relatório final da Comissão Tripartite composta por representantes do executivo, do parlamento e da sociedade civil e, instituída pela Secretaria para elaborar proposta de revisão da Lei Eleitoral. A Comissão também produziu o Anteprojeto de Lei para ampliar a participação política das mulheres, cujas principais propostas foram apresentadas na ocasião.
A mesa de trabalhos foi composta pela ministra Nilcéa Freire, da SPM, pela deputada federal Rita Camata (PSDB-RS), por Patrícia Rangel do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), e Liége Rocha, do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres dos Partidos Políticos. A apresentação do trabalho da Comissão Tripartite foi realizada pela diretora da Subsecretaria de Articulação Institucional da SPM, Elisabete Pereira.
Para Nilcéa Freire, o anteprojeto produzido pela comissão é o que se quer para o futuro. “Portanto, tem a marca do sonho”, disse. Ela lançou, ainda, o primeiro número da Revista do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero que traz artigos e reportagens sobre mulher e poder; mulher nos espaços de decisão e na política, cotas eleitorais, enfrentamento à violência e impactos da crise sobre a vida das mulheres, entre outros temas.
“A publicação é um auxílio para a formulação de políticas públicas e projetos, no parlamento, além de espelhar o que o Observatório pretende se tornar, ou seja, um ponto de interlocução entre todas as instâncias e pessoas que refletem acerca das desigualdades de gênero e atuam no sentido de mudar tal realidade”, afirmou a ministra.
Democracia – De acordo com a deputada Rita Camata, a Comissão Tripartite realizou um importante trabalho a várias mãos. “E cumpriu um papel fundamental para o exercício da democracia, apontando elos que devem aprimorar o processo político-eleitoral e a formulação de políticas públicas que incluam mais espaços de poder para as mulheres”, disse.
Patrícia Rangel, do Cfemea, considera que a Comissão teve atitudes radicais e feministas, além de femininas. “Não podemos acreditar que a sub-representação feminina na política é de responsabilidade da mulher ou motivada por suas características pessoais. É, sim, fruto de um sistema patriarcal e de um sistema político que opera em torno dos homens”, alertou.
Para Liége Rocha, a Comissão Tripartite cumpriu uma difícil missão. “Mas agora precisamos garantir que o que foi conquistado, que não é o ideal, mas foi o possível, seja cumprido”, lembrou.
Participaram também do evento a representante do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) Brasil e Cone Sul, Rebecca Reichmann Tavares Rebeca Tavares, Jaciara Melo, do Instituto Patrícia Galvão, Nila Iraci, do Instituto da Mulher Negra – Geledés e Diana Costa, do Pnud.
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