Programa federal retoma polêmica e recomenda ao Congresso descriminalizar a interrupção de gravidez
por: Renata Mariz, do Correio Braziliense
Em um dos últimos atos oficiais de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançará, nesta segunda-feira (21/12), o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos que, em 121 páginas, traz temas consensuais na sociedade e alguns pontos controversos. Um deles, mencionado na edição anterior do programa de forma evasiva, é a interrupção da gravidez. Na versão atual do documento, está clara a recomendação para que o Legislativo modifique o Código Penal de forma a garantir a “descriminalização do aborto”. Enquanto entidades ligadas aos direitos da mulher comemoram a posição clara do governo federal, deputados da Frente Parlamentar pela Vida, que reúne políticos ligados a diversos credos religiosos, prometem uma reação agressiva contra qualquer tentativa de ressuscitar o tema no Congresso Nacional.
“Irei acompanhar o anúncio desse programa e, caso se confirme a intenção de legalizar o aborto, faremos um levante nacional”, afirma o deputado Carlos Willian (PTC-MG). O parlamentar acredita que Lula não levará adiante tal tema, em função das eleições que se aproximam. “Duvido que a candidata dele, a Dilma Rousseff, defenda a legalização abertamente. Essa questão é muito perigosa porque mexe com a crença do povo brasileiro, um povo cristão por natureza”, critica. Para Leila Adesse, diretora da organização não governamental Ipas Brasil, está exatamente nesse ponto o avanço do documento. “É uma boa surpresa o posicionamento da Secretaria de Direitos Humanos. Com isso, coloca bem claro o quanto as mulheres têm sido violentadas no seu direito, tirando o tema da área religiosa e encarando-o como questão de saúde”, destaca.
Resistências
Leila aponta, atualmente, como o maior desafio para a descriminalização do aborto no Brasil a resistência do Legislativo. “Temos dentro do Congresso um movimento forte, que se denomina Frente Parlamentar Contra o Aborto e trata a questão quase como um partidarismo. Isso dificulta muito a aprovação dos projetos nessa linha”, diz. Advogada da organização não governamental Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, Rúbia Abs ressalta que até nos casos já previstos em lei, como estupro e ausência de formação cerebral, as mulheres enfrentam uma série de obstáculos para conseguirem fazer a interrupção da gestação. “Meramente por um motivo religioso, o que se constitui um absurdo, uma vez que vivemos em um Estado laico”, lamenta Rúbia.
Em outra linha de pensamento, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) considera um erro grave do governo federal colocar o tema do aborto dentro de um programa de direitos humanos. “E o direito das crianças à vida, onde fica?”, questiona. A despeito da discussão que levou até o Supremo Tribunal Federal (STF) a realizar, de forma inédita, uma audiência pública, para definir em que momento a vida se inicia, o parlamentar é enfático: “Para mim, começa na concepção”, diz o deputado. Ao julgar a ação de inconstitucionalidade apresentada pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, o STF entendeu diferentemente do deputado. E liberou as pesquisas científicas com embriões humanos, dentro de determinadas condições, considerando que o ato não viola o direito à vida ou à dignidade, previstos na Constituição.
Relator da ação, uma das mais polêmicas já enfrentadas pelo Supremo, o ministro Carlos Ayres Britto sustentou a tese de que, para existir vida humana, é preciso que o embrião tenha sido implantado no útero humano. Contra essa ideia, Carlos Willian ressalta que o posicionamento da Frente Parlamentar pela Vida não tem meios termos. “Somos favoráveis ao direito da criança que foi concebida de viver”, reforça.
Casamento gay
Um outro tema controverso presente no Programa Nacional de Direitos Humanos que será lançado diz respeito ao reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo. Eduardo Cunha se opõe à proposta, sustentando que o casamento entre homossexuais fere princípios da sociedade. “Isso não é um exemplo de família. Respeito a opção sexual de cada um, mas reconhecer como uma constituição familiar, isso não”, critica o deputado.
A versão disponível do documento na página da Secretaria de Direitos Humanos é classificada como preliminar. A assessoria de imprensa, porém, destacou que alguns detalhes serão modificados, mas que a essência das propostas permanecerá. O ministro Paulo Vanucchi, a única autoridade que poderia falar sobre o assunto, segundo a assessoria, foi procurado pela reportagem, mas não retornou.
Derrotas no parlamento
A última tentativa de descriminalizar o aborto no Brasil foi enterrada em julho de 2008, numa votação marcada por protestos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto, que tramitava havia 17 anos na Casa, foi derrotado por 30 votos contra quatro. Dois petistas que fizeram campanha de oposição à matéria dentro do colegiado, Luiz Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC), foram punidos pelo Diretório Nacional do PT por contrariarem uma determinação do partido. Ambos, posteriormente, decidiram deixar a legenda.
Bassuma, durante a votação do projeto, chegou a levar um caixão pequeno e discursar com bonecas nas mãos. O deputado José Genoino, na ocasião, prometeu apresentar um recurso ao plenário, para tentar reverter o resultado da votação. O relator do projeto na CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que votou pela rejeição da proposta, afirma que tal medida é meramente simbólica. “Demonstrei que a matéria era inconstitucional, feria o direito à vida, de forma que o plenário não reformará tal votação”, sustenta. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, favorável ao aborto, estima em 1,4 milhão de procedimentos no Brasil por ano de forma precária. (RM)
O número
1,4 milhão
Número de abortos clandestinos que são feitos a cada ano, segundo o Ministério da Saúde.
