A lei que equipara a injúria racial ao racismo já está em vigor. O crime passa a ser inafiançável e imprescritível, com de pena de 3 a 5 anos de prisão e multa. A nova lei também enquadra crimes cometidos em locais destinados a atividades esportivas, como estádios de futebol. Quem for condenado vai ser proibido de frequentar o local por até 3 anos. A pena pode ser aumentada em até a metade, se o crime for cometido por agente público, por um grupo, com intenção de diversão ou pela internet.