A lei que equipara a injúria racial ao racismo já está em vigor. O crime passa a ser inafiançável e imprescritível, com de pena de 3 a 5 anos de prisão e multa. A nova lei também enquadra crimes cometidos em locais destinados a atividades esportivas, como estádios de futebol. Quem for condenado vai ser proibido de frequentar o local por até 3 anos. A pena pode ser aumentada em até a metade, se o crime for cometido por agente público, por um grupo, com intenção de diversão ou pela internet.
Lei que equipara injúria racial ao racismo também vale para ofensas proferidas em estádios de futebol
Enviado por / FonteRádio Senado, por Adriano Faria, Raquel TeixeiraPedro e Henrique Costa
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