Lei que permite o aborto entra em vigor no Uruguai

As mulheres uruguaias e as estrangeiras com mais de um ano de residência no país podem, a partir desta segunda-feira, submeter-se a um aborto, de acordo com a Lei de Interrupção Voluntária de Gravidez, aprovada recentemente, informaram fontes oficiais. A lei recebeu sinal verde do Parlamento em outubro e, nesta segunda-feira, completa o prazo legal de dez dias desde que foi divulgada sua regulamentação por parte das autoridades do Ministério da Saúde Pública (MSP) para que entre em vigor.

A nova lei não legaliza tecnicamente o aborto, mas despenaliza antes das 12 semanas se forem seguidos os procedimentos regulados pelo Estado. As mulheres poderão solicitar um aborto em qualquer centro sanitário público ou privado, que a partir de hoje “são obrigados a realizar a intervenção e garantir que o procedimento seja feito por terceiros em casos de objeção de ideário”, destacou à Rádio Carve Leticia Rieppi, diretora de Saúde Sexual e Reprodutiva do Ministério de Saúde Pública.

A princípio, dois centros médicos vinculados à Igreja Católica anunciaram que recorreriam a essa objeção de ideário, mas “até agora nenhuma instituição se apresentou para cumprir com esse trâmite”, acrescentou Rieppi. As autoridades sanitárias uruguaias publicaram um manual e um guia de procedimentos que as mulheres, os hospitais, as clínicas e os médicos deverão seguir para praticar os abortos.
As mulheres poderão solicitar a interrupção voluntária da gravidez até as 12 semanas de gestação, período que é ampliado a 14 semanas em casos de violação. Em casos de má-formação de fetos ou risco de vida para mãe, esse período não tem restrições.

Previamente, as pacientes deverão passar por uma comissão formada por um ginecologista, um psicólogo e um assistente social que darão assessoria sobre os riscos de praticar um aborto e inclusive sobre a possibilidade de continuar com a gravidez e dar a criação para adoção. Posteriormente, a paciente terá cinco dias para refletir e depois ratificar sua vontade de praticar ou não o aborto”, que seguirá os critérios recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), acrescentou Rieppi.

Apesar da lei só ter sido regulamentada agora, no Uruguai, a cada ano, são realizados mais de 30 mil abortos, segundo números oficias, embora a realidade poderia dobrar esse número, segundo algumas ONGs. De acordo com uma enquete divulgada no mês de setembro, 52% dos uruguaios é a favor da descriminalização do aborto, 34% contra e 14% não tem posição tomada ou prefere não falar.

No sábado, várias organizações sociais e grupos políticos lançaram uma campanha de coleta de assinaturas para pedir um referendo que derrogue a nova lei. O ex-presidente uruguaio Tabaré Vázquez anunciou que participará dessa coleta de assinatura, após já ter vetado uma lei similar em 2008 quando era governante.

 

 

Fonte: Terra

+ sobre o tema

“Terra Nostra” só para os italianos, por Sueli Carneiro

A mensagem subliminar é a de uma suposta resignação...

Sou um pai gay, então por que me preocupo com a sexualidade de meu filho?

assei os últimos 30 anos me esforçando para me...

“Nós morremos por causa da nossa cor” – entrevista com Dina Alves

Por Marcio Alexandre M. Gualberto Do Iniciativa Negra Sua tese de mestrado...

Morre aos 83 anos a intelectual Rose Marie Muraro

Com um câncer na medula óssea, a escritora e...

para lembrar

Marcha das Vadias tem tumulto em frente a igreja em Copacabana

Uma das manifestantes tirou camisa no pátio da igreja,...

Boletim da Ouvidoria – 6ª Edição

Ouvidoria da SPM lança a 6º edição de seu...
spot_imgspot_img

Pesquisa revela como racismo e transfobia afetam população trans negra

Uma pesquisa inovadora do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans), intitulada "Travestilidades Negras", lança, nesta sexta-feira, 7/2, luz sobre as...

Aos 90 anos, Lélia Gonzalez se mantém viva enquanto militante e intelectual

Ainda me lembro do dia em que vi Lélia Gonzalez pela primeira vez. Foi em 1988, na sede do Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN), órgão...

Legado de Lélia Gonzalez é tema de debates e mostra no CCBB-RJ

A atriz Zezé Motta nunca mais se esqueceu da primeira frase da filósofa e antropóloga Lélia Gonzalez, na aula inaugural de um curso sobre...
-+=