É com muito entusiasmo que a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/ PR) apresenta a Revista Anual do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero. Com essa publicação, o Observatório pretende subsidiar reflexões sobre alguns dos principais temas que estiveram na agenda do debate público sobre a igualdade de gênero em 2012, contribuindo para a atuação dos movimentos feministas e de mulheres, pesquisadores/ as, gestores/as e público em geral. Esse ano foi de grande importância para as mulheres brasileiras. Com base nos resultados da 3a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres – 3a CNPM, ocorrida em 2011, a SPM/PR deu início ao processo de pactuação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM 2012-2015), o principal marco do compromisso do Estado brasileiro com a igualdade de gênero.
Muitos foram os fatos que marcaram a conjuntura favorável à igualdade de gênero no Brasil nesse ano, sendo que a atuação do governo federal foi orientada pela tradução de oportunidades em garantia efetiva de direitos das mulheres. Para contribuir com o enfrentamento à violência contra as mulheres, a SPM/PR lançou a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” na data do aniversário da Lei. E, para construir um futuro sem violência para as mulheres, a SPM/PR priorizou o fortalecimento da rede de equipamentos de enfrentamento à violência contra as mulheres, como é o caso das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs. O desenvolvimento sustentável com igualdade de gênero como paradigma do mundo em que queremos viver foi tema central nesse ano, especialmente com as atividades desenvolvidas na Rio +20 e na Cúpula dos Povos, tendo sido marcante a realização da Cúpula das Mulheres Chefes do Estado. A relevância do tema para 2012 levou o Observatório, inclusive, a lançar no mês de junho uma edição especial dessa Revista apenas para abordá-lo. A autonomia econômica das mulheres esteve em pauta esse ano, sendo que a recente aprovação da”PEC das trabalhadoras domésticas” (PEC 478/10), em primeiro turno, pelo Plenário da Câmara Federal, foi uma vitória para todas as mulheres brasileiras. Na área de educação, as mulheres e a ciência foi um dos destaques do período, sendo o 8o Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero emblemático nesse sentido. Outra questão que merece registro foi a maior visibilização, na agenda de políticas para as mulheres, da diversidade e do esporte, através de criação de coordenações específicas para tratar do tema na SPM/PR. O Judiciário também projetou-se como arena de avanço e garantia de direitos, tendo o Supremo Tribunal Federal – STF, deliberado sobre uma série de temas caros à agenda de igualdade de gênero. É o caso da reafirmação da constitucionalidade da Lei Maria da Penha e, ainda, da autorização da interrupção da gravidez de feto anencéfalo.
Na consolidação do processo democrático registraram-se também importantes acontecimentos concretizados nas eleições municipais. Em 2012 tivemos uma importante vitória: As eleições municipais representaram o primeiro pleito em que a “cota de gênero” foi preenchida, no que diz respeito ao total de mulheres candidatas a vereadoras. As candidaturas femininas chegaram a 31,2% do total de candidatos, significando um aumento de 10% em relação às eleições de 2008. A “cota de gênero” foi instituída pela Lei nº 12.034/2009 que, dentre outras medidas, torna obrigatória que cada partido ou coligação reserve o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Para dar subsídios aos/às candidatos/as e eleitores/as, a SPM lançou a Plataforma Mais Mulheres no Poder no período.
O ano de 2012 foi também período de intensificação do diálogo internacional para a construção da igualdade de gênero. Dentre os acontecimentos importantes, destaca- se a Reunião de Ministras e Altas Autoridades do Mercosul (RMAAM), que acontece em dezembro, no Brasil, presidida pela SPM.
E, em toda essa caminhada, os movimentos feministas e de mulheres seguiram à frente construindo, no cotidiano da luta, a igualdade de gênero que almejamos.
Esse é o contexto maior com o qual essa Revista busca dialogar, reafirmando o compromisso da SPM/PR de fortalecer o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero como um instrumento central para a produção e disseminação de dados sobre as mulheres brasileiras. Só conhecendo a desigualdade poderemos superá-la.
Eleonora Menicucci Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República
