A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF) assinaram uma portaria conjunta que estabelece o encaminhamento prioritário de filhos órfão de vítimas de feminicídio para a emissão do documento de identidade. Além dos filhos órfãos, também será contemplado com o benefício o seu representante legal.
A atuação será feita em parceria entre os dois órgãos. A Secretaria da Mulher vai monitorar os casos e, ao constatar um caso de um órfão de feminicídio ainda sem documento de registro geral, enviará ofício à PCDF encaminhando o órfão e seu representante legal para que a carteira de identidade seja emitida com prioridade.
A Polícia Civil, por intermédio da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher (DIAM), unidade vinculada ao Gabinete da Direção-Geral (GABDGPC), receberá os encaminhados, providenciando o agendamento do dia, hora e local para a confecção da carteira, independentemente de ser 1° ou 2° via, no Instituto de Identificação, bem como para a retirada do documento.
“É importante destacar que a obtenção da carteira de identidade é requisito necessário para concessão da assistência financeira temporária prevista no programa Acolher Eles e Elas, criado em setembro de 2023 pela Lei Distrital nº 7.314/23, que se destina a oferecer ajuda financeira e psicossocial aos órfãos de feminicídio no DF”, declarou a diretora da DIAM/PCDF, Karen Langkammer.
