Manifesto 2009: pelo direito de decidir das mulheres

É odioso satanizar quem não deseja a maternidade

Fonte: O tempo

Por Fátima Oliveira

A liberdade reprodutiva das mulheres é violada de diferentes formas nos países que conservam a excrescência imoral e antidemocrática de criminalizar o aborto, onde também são gritantes as violações aos direitos sexuais – a antiga pretensão de impedir o direito ao prazer. Um governo que aceita passivamente que um procedimento médico seguro, como o abortamento, seja proibido e criminalizado num país em que o aborto seguro é um privilégio de classe, como no Brasil, merece que nome?

A campanha 28 de Setembro – Dia pela Despenalização do Aborto na América Latina e Caribe lançou o Manifesto 2009, no qual consta que “milhões de mulheres em todo o mundo continuam a sofrer graves lesões e traumas e mais de 66 mil morrem a cada ano em abortos inseguros, e outras são criminalizadas ou presas”.

O Manifesto 2009 é um alerta à sociedade e aos governos que destaca os danos a vidas plenas, decorrentes dos impedimentos ao livre arbítrio das mulheres quando necessitam interromper uma gravidez. O chamado à ação “Chega de violações aos nossos direitos” aponta a causa básica da maioria das gestações não planejadas: a irresponsabilidade masculina quanto à sua sexualidade e reprodução.

O documento avalia avanços mínimos na América Latina e no Caribe e centra na análise das ameaças e dos retrocessos – “consequências da pressão de grupos religiosos fundamentalistas e da complacência da maioria dos governos, que se curvam à Igreja Católica e às lideranças evangélicas, ignorando mandatos constitucionais e sua própria cidadania”, sabotando assim a laicidade do Estado. Que nome merecem tais governos?

O manifesto exige políticas de atenção integral à saúde para reduzir a morbimortalidade materna; o fim das ameaças de religiosos contra servidores públicos; a erradicação da obediência religiosa de legisladores, juízes e políticos; o direito à informação e aos meios para evitar a gravidez indesejada; a difusão de tecnologias para o aborto seguro; a permanente formação dos recursos humanos dos serviços de saúde para o atendimento ao aborto; e a manutenção do sigilo profissional na atenção às complicações do aborto inseguro.

As feministas do mundo lutam pelo acesso universal aos serviços de saúde; atenção integral de qualidade; direito ao aborto legal e seguro; pela democracia, liberdade e justiça social e pelos direitos humanos das mulheres, incluindo o direito de decidir. Na luta “por uma sociedade que não se cale frente aos abusos contra a liberdade de escolha das mulheres”, a que as mulheres conscientes aspiram?

A apenas respeito, pois sonham viver em sociedades nas quais a maternidade seja exclusivamente voluntária. Traduzindo: que todas as crianças sejam desejadas. É odioso santificar a maternidade imposta e satanizar quem não a deseja naquele momento. Eis porque não voto em antiaborcionistas nem para síndico de prédio!

No Brasil, que já vive os ares das eleições presidenciais de 2010, é um dever feminista não sucumbir aos discursos que visam nos engabelar. A defesa do direito ao aborto é suficientemente importante para constar da agenda eleitoral, não apenas pela magnitude de sua ocorrência ou porque ceifa a vida das mulheres com recorte de classe – morrem mais as pobres, as negras e as jovens. No essencial, é porque a garantia da liberdade reprodutiva é um dos esteios dos Estados democráticos. Candidatura contra o direito ao aborto não merece o voto das mulheres que têm a democracia como um valor.

 

 

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