Além de encontrar situações desumanas nas unidades socieducativas de São Luís, a RENADE ouviu relatos de violência cometidos contra adolescentes e seus familiares
No Brasil de Fato
Nos dias 23 e 24 de outubro, São Luís (MA) recebeu a visita da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (RENADE). A articulação formada por centros de defesa, adolescentes, famílias e a defensoria pública, iniciou em setembro deste ano a produção de um relatório nacional sobre unidades socioeducativas de privação de liberdade em treze estados do país.
Na capital maranhense, a RENADE encontrou situações desumanas, como insalubridade, falta de acesso à educação, lazer, esporte, saúde e má alimentação e ouviu dos adolescentes relatos de violência e tortura policial no momento da abordagem e apreensão.
Muitos adolescentes contaram que os policiais após rendê-los, empunharam suas armas e atiraram em regiões estratégicas do corpo, com o objetivo não de levar a óbito, mas de ferir gravemente. Nas mãos, braços, pés, pernas e ombros dos adolescentes foram encontradas perfurações condizentes com os relatos.
Segundo a rede, é possível perceber pelas narrações que os agentes policiais estão empregando uma forma de “justiçamento”, por julgar, sentenciar e aplicar pena ilegal e arbitrária, tudo feito dentro dos poucos minutos que duram a abordagem. Depois disso, os policiais levam os adolescentes às delegacias e, na maioria das vezes, os acusam de resistência à prisão ou de tentativa de homicídio. A partir desse ponto o processo de apuração e julgamento é considerado lícito, mas de acordo com a RENADE, fundado e sustentado por provas inidôneas e fraudulentas.
Além dos adolescentes que estão no sistema socioeducativo, a missão constatou que a violência da truculência policial atinge também suas famílias. Algumas mães, avós, filhos, filhas e netos relataram sofrer diariamente com a violência policial e, de acordo com estes, em casos de morte dos adolescentes, os indícios e provas dos homicídios somem com a vida que foi tirada.
A situação leva algumas destas pessoas a fazerem uma investigação independente e paralela ao Estado, já que, pelos motivos relatados, não confiam nas instituições estatais maranhenses, além do que, para a polícia, as mortes são de autoria desconhecida.
A RENADE aponta a necessidade de controlar a ação dos agentes do Estado do Maranhão que atuam, principalmente, nas periferias de São Luís. A rede exige também uma atuação firme e ágil do Sistema de Justiça e do Ministério Público no levantamento, apuração e responsabilização dos policiais autores de ações criminosas, especialmente a prática de lesão corporal e violência letal cometidas contra adolescentes e suas famílias.