quinta-feira, maio 26, 2022
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Marcha da Negritude Catarinense: Por democracia, nenhum direito a menos

Negros e negras marcharão em Santa Catarina

por Felipe Cardoso dos Santos via Guest Post para o Portal Geledés

Está programado para o dia 16 de julho, às 9h, em Florianópolis, a realização da primeira Marcha da Negritude Catarinense.

Com o tema “Existimos e Resistimos”, a Marcha tem como objetivo principal a reunião dos negros e negras de Santa Catarina para reivindicar o reconhecimento da presença da população negra no estado que sempre deu e dá mais destaque a presença europeia, deixando à margem outras culturas.

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Negros e negras também marcharão para mostrar resistência a todos os ataques racistas aos seus direitos políticos e sociais, contra o genocídio da juventude negra, contra a violência contra as mulheres negras e aos LGBTs, contra a intolerância religiosa, por políticas afirmativas e por melhorias na saúde e educação direcionadas a população negra, a começar pela verdadeira implementação da Lei 10.639 nas escolas, com o intuito de propagar, por meio do ensino, a história africana e afro-brasileira.

 Após a Marcha, que terá sua concentração nas escadarias da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no centro de Florianópolis, a partir das 9h da manhã, haverá apresentações culturais no Largo da Alfândega, com muita música, arte e dança.

Além da Marcha, os movimentos e coletivos sociais de luta antirracista prepararam uma carta com as reivindicações para ser entregue nos órgãos públicos de cada cidade, pedindo melhorias nas políticas públicas de combate ao racismo e na qualidade de vida da população negra no estado.

Para melhor organizar e conseguir uma divulgação mais ampla, os organizadores da Marcha da Negritude Catarinense criaram uma página e um evento no Facebook, com mais informações de logística para as pessoas que vierem de outras cidades. Otimistas com o evento, os organizadores esperam a presença de mil pessoas.

Confira abaixo, na íntegra, a carta elaborada pelos movimentos e coletivos negros:

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Marcha da Negritude Catarinense: Por democracia, nenhum direito a menos.

Companheiras e companheiros: Por que marchamos?

O RACISMO no Brasil e em Santa Catarina, embora tenha sido combatido na última década com um volume maior de políticas públicas, não cessa em manifestar suas odiosas ações vitimando a população negra brasileira e catarinense de uma série de ATAQUES que atingem estudantes, a juventude, as mulheres, aos trabalhadores, as comunidades quilombolas, a comunidade religiosa, a comunidade LGBT e os/as imigrantes negros/as da África e da América.

No cenário em curso, segmentos racistas, conservadores, de extrema direita e fundamentalistas,  tem liderado o genocídio físico, intelectual e cultural da população negra no país e no estado, além dos desmontes das políticas públicas de direitos humanos com recortes étnicos que desrespeitam as organizações internas e os tratados internacionais assinados pelo estado brasileiro que garantem o desenvolvimento  a proteção da população negra brasileira e catarinense.

Ainda estamos às margens do desenvolvimento. Enquanto alguns lugares tem toda a infraestrutura adequada ao desenvolvimento humano com qualidade, as comunidades negras ficam relegadas às políticas de assistência social. As cidades catarinenses, sem exceção, conservam no seu ordenamento espacial  os “lugares” para negros e negras  e estes não condizem com a qualidade dos outros espaços. São comunidades invisibilizadas e estigmatizadas e,  que anos após anos, sua conformação se altera de acordo com os fluxos migratórios e imigratórios que  pouco ou nada  são considerados nas formulações das políticas públicas dos municípios. Ou seja, as comunidades crescem, incham e as políticas públicas se mantêm insuficientes.

Nossos JOVENS, um dos segmentos mais vulneráveis, são cotidianamente afrontados na sua dignidade. Se estudantes são atacados por movimentos racistas, sobretudo, no ensino superior. As políticas afirmativas, e em especial as cotas, trouxeram à tona os conteúdos do estatuto colonial, cujo racismo que corroem a concepção de que o espaço público é para todos e todas. Nos últimos anos, acompanhamos casos extremos de racismo nas Universidades Federal e Estadual de Santa Catarina, destacando as manifestações de nazismo, sexismo, homofobia, assédio moral e mental. Refutamos também a “adolescentização” da Educação de Jovens e Adultos quando verificamos a entrada precoce de adolescentes nessa modalidade da educação, inúmeros desses acessos justificados pela incapacidade da escola compreender as desigualdades étnicas e sociais. Repudiamos ainda, o GENOCÍDIO da juventude negra. Os jovens negros (aqueles entre 15 a 29 anos) são os maiores vitimas de homicídios, é um número deles é morto pelos aparelhos de segurança do estado e dos governos. No Brasil, as diferenças de tratamento institucional são determinadas não só pela condição social. Raça também define as formas de tratamento e, jovens negros, independente da classe social e formação acadêmica são aqueles preferencialmente abordados pelas polícias e aqueles entre os casos de vítimas de morte.

As MULHERES NEGRAS ainda permanecem na base da pirâmide, pouco visibilizadas e sendo responsáveis pelas chefias de família. Por esse motivo são, por um lado,  aquelas que mais incidem nas políticas sociais, tais como o Bolsa Família, o Bolsa Gás e as políticas de moradia popular. E, por outro, são as mais atingidas no que se refere o genocídio dos seus filhos e filhas e pelo machismo nas relações cotidianas, no mercado de trabalho e na condição de  lideranças políticas e religiosas. As mulheres negras não são representadas nas casas legislativas, na gestão de prefeituras e dos governo municipais e são minorias nas executivas de sindicatos e partidos. Poucas são dirigentes escolares, embora seja crescente o número de negras no exercício do magistério da educação básica e superior. Nas políticas de saúde, carecem de maior atenção, sobretudo nas políticas de combate ao câncer, nos cuidados de pré-natal e na atenção ao parto.

A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA em Santa Catarina transversaliza comportamentos e políticas.  É institucional, quando vemos, que o executivo, o judiciário e os órgãos de segurança não respeitam a diversidade religiosa, rejeitam dinâmicas, conteúdos culturais e conceituais das religiões de matriz africana. É física quando as violências atingem às pessoas, como os casos das agressões sofridas por religiosos e religiosas em diversas regiões catarinenses. É patrimonial quando os territórios religiosos (terreiros, barracões) não são tratados como patrimônio cultural e são covardemente atacados, a mando de forças espúrias que pregam o ódio e o extermínio da religião e de seus praticantes, como vimos em diversos municípios catarinenses.

Na EDUCAÇÃO, lutamos contra a resistência para implementação das leis municipais, estaduais e federal que tornam obrigatório o ensino de conteúdos de matriz africana e afro-brasileira nas escolas catarinenses. O investimento público na maioria dos 297 municípios é inadequado, insuficiente e irregular, na maior das vezes não havendo ações que implementem a lei. Segundo alguns estudos, o estado de Santa Catarina está entre aqueles que menos implementam as políticas educacionais voltadas para a população negra.

A garantia das POLÍTICAS AFIRMATIVAS, sobretudo as cotas no ensino superior e nos concursos públicos, revelaram o discurso do movimento racista e dos segmentos conservadores da sociedade que demonstram não tolerar a mobilidade dos negros e negras e o acesso aos espaços públicos que fazem parte dos seus direitos. O atual cenário, de golpe à democracia é apoiado por esses setores que pretendem a negação dos nossos direitos e conquistas construídas ao longo de nossa história de luta e resistência. Exigimos que toda e qualquer manifestação de racismo nas instituições educativas seja combatida e punida.

Marcharemos juntos. O momento político – nacional e local – impõe UNIDADE contra o racismo, contra a perda de nossos direitos e pela defesa da democracia. Manteremos nossa autonomia e independência e, sendo os/as protagonistas da luta antirracista, não nos omitiremos ou delegaremos a outros e outras a defesa de nossos direitos. Vamos ocupar as ruas, em defesa de nosso povo, nossa cultura, nossa ancestralidade,  nossas políticas e princípios de luta!

Por que e por quem marcharemos, no dia 16 de julho de 2016, em Florianópolis. Marcharemos:

– Pela democracia, pelo respeito à ordem democrática e contra os ataques as nossas instâncias no âmbito federal e estadual;

-Pela permanência da SEPPIR, Secadi , Fundação Palmares e outras diretorias e setores responsáveis pelas políticas de transversalidade das políticas para a população negra;

– Pela ampliação de todos os nossos direitos, sem nenhum retrocesso, e pela garantia  das políticas para a promoção do desenvolvimento e dignidade da população negra;

– Pela autonomia e independência do movimento negro;

– Pelo acolhimento e encaminhamento de nossas pautas históricas e pelo fim da  invisibilidade de  nossa presença no estado;

– Contra o genocídio dos/as jovens negros/as e pela implementação das políticas para a juventude negra;

– Contra a criminalização dos movimentos sociais, sindicais e dos/as sindicalistas negros/as;

-Pela aplicação das leis municipais e da  lei  federal 10.639/03 que tornam obrigatório o ensino de conteúdos de história da África, dos africanos, afro-brasileira e afro-catarinense na educação;

– Pela garantia de escolas públicas e de qualidade nas comunidades negras urbanas e rurais e pela reativação da Escola Estadual Antonieta de Barros;

– Pelo fortalecimento do CEPA; da Coordenadoria Estadual de Promoção da Igualdade Racial,  dos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial como órgãos efetivos para coordenar as políticas para a população negra do Estado de Santa Catarina e seus municípios;

– Pelo fim da violência contra a mulher negra, contra a sua invisibilidade, contra o sexismo, o femicídio e a hipersexualização;

– Pela implementação do programa estadual de Saúde da população negra;

– Pela manutenção da política de ações afirmativas de ingresso e permanência nas universidades, dentre elas, as  Cotas ,o  PROUNI  e o  FIES;

– Pelo apoio e incentivo às manifestações culturais de matriz africana, aos clubes negros e as instituições voltadas para a preservação do patrimônio cultural da negritude catarinense;

– Pela manutenção das políticas de titulação e desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas e tradicionais de matriz africana;

– Pela manutenção dos termos de cooperação e intercâmbios estabelecidos com os países africanos  e das Américas para o acolhimento de estudantes , imigrantes e refugiados.

 

Axé na luta! Existimos e Resistimos!

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