Neste 21 de março de 2015, quando se comemora o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, a SEPPIR faz 12 anos de existência. Com o objetivo de refletir sobre a data, convidamos representantes da sociedade civil e parceiros para dar seu depoimento.
Do Seppir
Hélio Santos
Presidente do Conselho do Fundo Baobá para a Equidade Racial
Shaperville é aqui
A presença de um órgão do governo central com status de ministério, como a SEPPIR, foi e continua sendo fundamental para a consolidação da cidadania da população negra e, consequentemente, para a efetivação da democracia no Brasil. Vejo a SEPPIR como uma instância decisiva para o verdadeiro desenvolvimento do país. Portanto, nesses 12 anos de vida, seria importante realçar a SEPPIR nessa perspectiva: a de um instrumento que potencializa a possibilidade de um desenvolvimento com sustentabilidade moral. O que ainda não temos aqui no Brasil.
O Dia 21 de março, data internacional celebrada pela ONU, reporta-se ao “Massacre de Shaperville”, denominação dada ao morticínio de 69 negros pelas forças da repressão do apartheid da África do Sul, no já distante ano de 1960. Trata-se de uma data que procura valorizar a vida – bem que antecede a qualquer outra coisa. Aqui no Brasil, em 2012, cerca de 30 mil jovens foram mortos por homicídio. Destes, 76,5% eram negros, aproximadamente 23 mil, o que dá uma média diária de 63 vidas ceifadas absurdamente. Hoje, em 2015, essa média não caiu. Todos os prognósticos apontam para um crescimento. Isso equivale a dizer: temos aqui todos os dias, praticamente, um “Massacre de Shaperville”!
Na comemoração dos 12 anos da SEPPIR eu preferiria comentar sobre políticas públicas inovadoras – como as voltadas para a comunicação e geração de renda. Poderia também falar da consolidação do que já foi arduamente conquistado até aqui. Todavia, a persistirem os atuais níveis de violência, penso no impacto que já se faz sentir nas curvas demográficas que medem a população negra. São vidas de homens ainda jovens que não procriaram e que são ceifadas sem parar.
Portanto, me inspiro em Shaperville para que pensemos – Movimento Negro e SEPPIR – numa ação que reduza a níveis civilizados essa mortandade inaceitável. Exige-se aqui uma política de Estado de cunho multidisciplinar e sistêmico; o que requer diversas ações que têm uma capilaridade complexa, com fôlego suficiente para efetivar o fim dessa doença que arruína o futuro. Além de diversos ministérios que atuarão em conjunto para o sucesso dessa estratégia, será imprescindível a participação dos estados, Ministério Público, meios de comunicação e da sociedade. Enfim, há que se armar uma verdadeira guerra pela paz. Uma paz que dê conta de pôr fim à morte banal do jovem negro brasileiro. É intolerável a manutenção desse quadro.